A polícia timorense, através do Serviço de Investigação Criminal, está a investigar um alegado crime de tráfico humano cometido contra 33 cidadãos indianos, que se encontram em Timor-Leste. “A polícia timorense está a prestar assistência às vítimas. Estamos agora a realizar o processo de identificação, a recolher as suas informações depois da sua chegada, para perceber quem facilitou a sua vinda e em que condições chegaram ao país”, afirmou à Lusa, por telefone, o superintendente-chefe da polícia, João Belo dos Reis. Segundo um comunicado da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), a Direcção do Serviço de Investigação Criminal recebeu uma queixa oficial apresentada pelos 33 imigrantes indianos que suspeitam ter sido vítimas deste crime. Após a denúncia, a equipa de investigação criminal iniciou as diligências e convocou o gerente da empresa Simrn Kour Vijay Enterprise para prestar esclarecimentos sobre o processo de recrutamento e a entrada dos cidadãos indianos em Timor-Leste. A polícia irá recolher provas, ouvir os depoimentos das vítimas, testemunhas e outras partes relevantes para determinar se houve violação da legislação relativa ao tráfico de seres humanos ou a outros crimes relacionados com este caso. A PNTL reafirmou o seu compromisso com a protecção dos direitos humanos e com a garantia da segurança de todos os cidadãos, incluindo os estrangeiros que residem e trabalham em Timor-Leste.

 

Ajustes directos lideraram contratação pública em Angola em 2025

Os ajustes directos lideraram a contratação pública em Angola em 2025, atingindo 1,7 biliões de kwanzas (1,61 mil milhões de euros), correspondendo a 90,5% do valor contratual global e a 70% dos procedimentos registados, foi anunciado. Segundo o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA) 2025, apresentado, em Luanda, foram registados no ano passado 11.888 procedimentos de contratação pública, representando um aumento de 171% em comparação com o período homólogo. Os 11.888 procedimentos totalizaram um valor contratual de 1.897.806 milhões de kwanzas (1,77 mil milhões de euros), refere-se no estudo. Quanto à tipologia de procedimentos, a contratação simplificada (também conhecida por ajuste directo) – estabelecido na Lei dos Contratos Públicos em Angola, onde a entidade pública contratante convida directamente um fornecedor sem necessidade de concurso público – correspondeu a 70%. O concurso limitado por convite (18%), concurso público (6%), contratação emergencial (3%), procedimento dinâmico electrónico (2%) e concurso limitado por prévia qualificação (1%) surgem nas posições imediatas. De acordo com o relatório, elaborado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), o tipo de procedimento com registo de maior valor contratual em 2025 foi a contratação simplificada com 1.717.801 milhões de kwanzas, seguido da contratação emergencial com 69.263 milhões. Só a contratação simplificada totalizou 8.320 procedimentos do global (70%) em 2025, um aumento de 283% face ao período homólogo. O SNCP, órgão tutelado pelo Ministério das Finanças de Angola, salienta igualmente que os dados de 2025 apontam que, do total de 11.888 procedimentos de contratação registados, a adopção de procedimentos abertos (com concurso) teve um peso de 9% face aos procedimentos fechados com 91%, “mantendo a tendência do período homólogo”. Os ajustes directos, sobretudo autorizados pelo Presidente angolano, João Lourenço, têm sido alvo de críticas, nos últimos anos, pela oposição política, activistas e membros de organizações não governamentais, alegando que a prática fomenta a corrupção e desvio de fundos públicos.

 

Analfabetismo no Brasil cai abaixo de 5%, mas ainda atinge 8,4 milhões

A taxa de analfabetismo no Brasil caiu para 4,9% em 2025, a primeira vez que o indicador ficou abaixo de 5% desde o início da série histórica em 2016, divulgou o Governo. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram, no entanto, que 8,4 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não sabem ler nem escrever. Conforme os números divulgados, houve uma redução de 592 mil analfabetos em relação a 2024, mas o objectivo de erradicação do analfabetismo previsto pelo Plano Nacional de Educação para 2024 não foi alcançado, segundo o IBGE. Mais de metade dos analfabetos do Brasil, cerca de 4,8 milhões de pessoas, vive no Nordeste, onde a taxa de analfabetismo atingiu 10,6%, a mais elevada entre as regiões brasileiras. A população com 60 anos ou mais representava 58% do total de analfabetos em 2025, com cerca de 4,9 milhões de pessoas nessa condição, enquanto a taxa cai para 2,6% entre brasileiros de 15 a 59 anos. Entre os idosos, segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo das mulheres passou a ser inferior à dos homens pela primeira vez, ficando em 13,7% contra 14,1%. As desigualdades raciais “permanecem expressivas”, segundo o comunicado do IBGE, uma vez que entre pessoas com 60 anos ou mais a taxa de analfabetismo de pretos ou pardos alcançou 20,6%, quase três vezes superior à observada entre brancos, de 7,3%.

 

TAAG autorizada a operar Boeing 787-9 Dreamliner na Europa

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) autorizou a TAAG a operar o Boeing 787-9 Dreamliner em voos para a Europa, aeronave que será introduzida numa fase inicial na rota Luanda-Lisboa-Luanda, anunciou a transportadora angolana. A autorização foi concedida no âmbito do processo regular de certificação e supervisão técnica aplicável aos operadores que realizam voos para destinos da União Europeia, e permite a integração da nova aeronave no programa de modernização da frota da TAAG. A rota Luanda-Lisboa-Luanda é a principal ligação da TAAG ao mercado europeu, e a introdução do Boeing 787-9 visa “reforçar a experiência de viagem dos passageiros” e a competitividade da companhia nesta ligação estratégica. Para o presidente do conselho de administração da empresa, Clóvis Rosa, citado no comunicado, a aprovação reflecte o “reconhecimento do trabalho técnico, operacional e de conformidade regulatória que a TAAG tem vindo a desenvolver” e reforça a credibilidade junto das autoridades internacionais, parceiros e clientes. A TAAG prosseguirá o trabalho técnico e regulatório em curso com vista à integração progressiva da frota Boeing 787 na sua operação internacional, adianta-se no comunicado. A transportadora angolana serve actualmente 13 destinos domésticos e 12 destinos internacionais, operando também no segmento de carga.

 

Polícia vai interrogar Bolsonaro sobre arma apreendida em operação rodoviária

Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil autorizou na sexta-feira que a polícia interrogue, na próxima semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, após a apreensão de uma pistola que lhe pertencia. De acordo com a decisão do juiz Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, com 71 anos, será interrogado na sua residência na próxima terça-feira. O ex-presidente de extrema-direita (2019-2022) cumpre uma pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 e encontra-se em prisão domiciliária em Brasília desde Março, por um período de três meses, para recuperar de uma pneumonia, prazo que expira na próxima semana. Na segunda-feira, durante uma operação de controlo rodoviário de rotina em Brasília, a polícia apreendeu uma pistola Glock de 9 mm com carregador, registada em nome do ex-chefe de Estado. O homem que transportava a arma identificou-se como membro da equipa de segurança de Bolsonaro. Afirmou que a estava a levar para ser reparada. A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a equipa responsável pela sua segurança tinha retirado o percussor da arma sem o seu conhecimento, a fim de a tornar inutilizável, devido a medicamentos “que podem afectar a sua cognição”, segundo o documento entregue ao Tribunal e consultado pela AFP.