A Procuradoria-Geral da República cabo-verdiana interpôs um recurso para anular a concessão de uma área na praia de São Francisco devido ao risco ambiental e após diversas queixas contra as obras no areal. “A obra acarreta riscos acrescidos de erosão costeira e de degradação ambiental, associados à construção de carácter permanente em zona costeira sensível”, referiu a PGR. O recurso “com pedido de suspensão provisória” de execução é justificado com a “defesa dos direitos dos cidadãos e interesses colectivos” na praia situada a cerca de 16 quilómetros por estrada, a partir da capital, Praia. O local de lazer, que se tem mantido intocado, é um dos pontos sob vigilância da associação ambiental Lantuna por receber tartarugas marinhas na época de desova (sobretudo de Julho a Outubro). Em causa, está um “acto administrativo do ministro do Mar, que procedeu à concessão a uma empresa privada, do uso privativo de 600 metros quadrados do domínio público marítimo, para implantação de um empreendimento turístico”. A acção do Ministério Público surge na sequência de denúncias públicas e outras informações, “susceptíveis de colocar em causa a legalidade e a conformidade ambiental da referida concessão e da obra em execução”, acrescentou em comunicado. No local, em plena praia, está já feita parte da obra estrutural, rodeada por um taipal vermelho. Entre as denúncias feitas nos últimos meses, esteve a da organização Lantuna. Segundo a associação, o empreendimento foi licenciado “dispensando a realização de estudo de impacto ambiental e consulta pública, exigindo apenas um plano de gestão”, que a Lantuna tentou consultar, mas sem o conseguir. “Lamentamos profundamente esta falta de transparência num assunto de elevado interesse público e ambiental”, concluiu, a associação.

PR timorense destaca tolerância religiosa do país

José Ramos-Horta destacou a tolerância religiosa de Timor-Leste, que adoptou os princípios da fraternidade humana, numa mensagem para a comunidade muçulmana do país, que assinalou na quarta-feira, o Eid al-Adha. “Em Timor-Leste, também conhecemos o poder do perdão e a beleza de construir uma nação onde todas as religiões possam praticar livremente a sua fé”, afirma o chefe de Estado, numa mensagem divulgada à imprensa. Ramos-Horta recorda que o país adoptou, em 2022, o Documento Sobre a Fraternidade Humana, que faz parte dos currículos das escolas timorenses. “Este documento convida-nos a reconhecer que todos somos membros de uma única família humana, criados iguais em direitos e dignidade”, salienta o também prémio Nobel da Paz. O Documento sobre a Fraternidade Humana para a Paz Mundial e a Convivência Comum foi assinado em Fevereiro de 2009 pelo Papa Francisco e pelo Grão Imã de Al-Azhar, Ahmad Al-Tayyeb e representa marco para a promoção da paz e a convivência entre pessoas de diferentes religiões. Timor-Leste, onde 98% dos 1,3 milhões de habitantes são católicos, celebra também os principais feriados muçulmanos. “A nossa nação é um testemunho da possibilidade de convivermos – todas as etnias, todas as religiões – católicos, muçulmanos, protestantes e crentes das tradições ancestrais vivendo como irmãos e irmãs”, sublinha o Presidente. Na mensagem, José Ramos-Horta afirma que Timor-Leste está com a comunidade muçulmana em todo o mundo. “Recordemos que ninguém é superior a ninguém; apenas aqueles que servem a humanidade com compaixão são verdadeiramente grandes”, acrescentou.

PM são-tomense não indica data para fim da crise da electricidade

O Primeiro-Ministro são-tomense recusou indicar nova data para o fim da crise energética que dura há quase um ano, mas o sindicato de trabalhadores da empresa de electricidade admitiu que em duas semanas haverá melhoria em cerca de 90%. “Prefiro não falar em ‘timing’, mas eu tenho a certeza que a equipa [da Emae] está envolvida no trabalho”, declarou Américo Ramos aos jornalistas no final da reunião com os trabalhadores da Empresa de Água e Eletricidade (Emae). O chefe do Governo considerou que “foi uma reunião muito produtiva” e reafirmou que a questão energética “é um problema cíclico” que precisa do envolvimento de todos. “É preciso que a Emae se envolva na reparação das máquinas, no envolvimento de trabalhadores, na boa gestão de recursos”, defendeu Américo Ramos. No mês passado, após uma reunião convocada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro havia anunciado que a crise energética estaria resolvida nas primeiras semanas de Maio, mas não deu qualquer explicação sobre o que terá falhado para o incumprimento desta última previsão. No entanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Emae, Adélcio Costa, mostrou-se convicto que a situação estará estabilizada dentro de pelo menos duas semanas. Segundo Adélcio Costa vários geradores importados pelo Governo e pela Emae continuam com avarias constantes, mas os técnicos estão empenhados na resolução do problema. “As soluções que temos aqui são possíveis para resolver o problema energético […] as coisas vão melhorar, mas não estamos preocupados com estas melhorias fictícias. Queremos que as coisas demorem mais porque não podemos continuar a oferecer a escuridão à população. Estamos em pleno século 21”, sublinhou Adélcio Costa.

Exposição à dívida moçambicana corta lucros dos cinco maiores bancos em 70%

Os cinco maiores bancos em Moçambique registaram uma queda agregada de 70,4% nos resultados líquidos de 2025, penalizados pela exposição à dívida pública moçambicana, após cortes de rating. De acordo com dados compilados pela Lusa a partir dos relatórios e contas divulgados nos últimos dias pelos cinco maiores bancos, incluindo dois liderados por bancos portugueses, o sector bancário moçambicano totalizou lucros de 5.099 milhões de meticais (68,7 milhões de euros), sofrendo uma diminuição dos resultados líquidos de 12.131 milhões de meticais (163,5 milhões de euros) em termos absolutos. O desempenho foi fortemente penalizado pela deterioração do risco soberano, reforço de imparidades associadas à dívida pública e contexto macroeconómico adverso, transversal às principais instituições, que sublinham os impactos de cortes no rating da dívida soberana em 2025. Entre os cinco maiores bancos, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI), o maior do sistema bancário moçambicano e liderado pela Caixa Geral de Depósitos, viu os lucros recuarem 40,3%, para 3.604 milhões de meticais (48,6 milhões de euros) em 2025. No relatório, o banco confirma que o resultado foi “impactado por factores não recorrentes, nomeadamente o reforço das imparidades para as exposições à dívida pública, em resposta ao agravamento do risco soberano”. O Millennium BIM, liderado pelo português BCP – tal como o BCI um dos dois sistémicos do país (com mais de dois milhões de clientes) -, registou a queda mais acentuada, passando de 3.309 milhões de meticais (44,6 milhões de euros) em 2024 para apenas 201 milhões de meticais (2,7 milhões de euros).