O Ministério do Comércio da China publicou um regulamento que detalha os procedimentos e as medidas de retaliação que utilizará para investigar e responder a ameaças externas contra as suas cadeias industriais e de abastecimento, incluindo restrições comerciais e a imposição de tarifas especiais. Pequim está assim a implementar o Decreto 834 do Conselho de Estado, que definiu a estrutura geral e introduziu a autoridade para abrir investigações. O regulamento especifica a forma como estes processos serão conduzidos e estipula que o Ministério pode iniciar investigações quando os países, regiões ou organizações internacionais “violarem o direito internacional” com restrições ou medidas discriminatórias contra a China nas suas cadeias industriais e de abastecimento. Podem também ser tomadas medidas quando organizações ou indivíduos estrangeiros violem princípios de mercado, interrompam transacções com entidades chinesas ou adoptem medidas discriminatórias que causem danos substanciais ou ameacem a segurança destas cadeias. Entre as contramedidas descritas no texto, divulgado pela agência Xinhua, estão a proibição ou restrição do comércio de bens, tecnologia ou serviços, a imposição de impostos especiais e a inclusão de indivíduos e entidades em listas de sanções. Menciona ainda consequências para organizações ou indivíduos na China que não cumpram as medidas adoptadas, incluindo restrições às compras públicas, ao comércio externo e aos fluxos de dados com outros países. O regulamento surgiu no meio da escalada das tensões comerciais entre Pequim e Washington e apenas dois dias depois de o Ministério do Comércio da China ter acrescentado 10 empresas americanas especializadas em defesa, drones, tecnologia aeroespacial e elementos de terras raras à sua lista de controlo de exportações. Por sua vez, os EUA acrescentaram várias empresas chinesas, entre as quais a Alibaba, Baidu, BYD e Unitree, à sua lista de “empresas militares chinesas”, o que, embora não implique sanções directas, proíbe o Departamento de Defesa de contratar as empresas designadas. A Alibaba interpôs na terça-feira uma acção judicial contra o Departamento de Defesa dos EUA pela sua inclusão na lista, uma decisão que considerou “arbitrária” e que “excedeu” a autoridade do Departamento por ter sido tomada “sem o devido processo legal”. Num contexto de crescentes tensões internacionais, a China publicou este ano mais um regulamento que lhe permite tomar contramedidas em áreas como o comércio, o investimento, a circulação de pessoas e a cooperação internacional contra acções de outros países que, no seu entender, violem o direito internacional ou prejudiquem os seus cidadãos e empresas.

JTM com agências internacionais