A presidente do parlamento moçambicano pediu à Argélia para ser escola que ensina os países africanos a desenvolverem refinarias, indicando que só assim se podem tirar maiores benefícios de produtos petrolíferos, gerando riqueza e desenvolvimento. “O petróleo, o gás da Argélia não sai em bruto, é refinado a nível local e distribuído para o benefício das populações na Argélia. Penso que, [para] os países africanos, essa devia ser a nossa escola”, disse Margarida Talapa, na Argélia, onde efectua uma visita de trabalho. “Aí está a responsabilidade dos parlamentos, dos Governos, fazer com que os países criem condições para fazer parcerias com países que têm esta experiência, montar refinarias para que [com] os produtos que temos possamos gerar riqueza para os africanos nos próprios países”, acrescentou, após visitar a sede da Comissão Africana de Energia. Segundo a responsável, é altura dos países africanos, incluindo Moçambique, avançarem com a construção de refinarias e na capacitação de recursos humanos para melhor gerar riquezas com os recursos naturais de que dispõem. “Os nossos países são ricos em recursos petrolíferos, gás, recursos minerais, então este é o momento de começarmos a reflectir para encontrarmos estratégias para o desenvolvimento dos nossos países, este é um dos objectivos pelos quais estamos na Argélia”, disse Talapa. Moçambique tem três megaprojectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies, de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa), em fase de retoma, após a suspensão devido a ataques extremistas na região, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi. Acresce, em águas ultraprofundas da mesma bacia, a Área 4, consórcio liderado pela italiana Eni, que opera desde 2022 na unidade flutuante Coral Sul e que avança para a segunda unidade Coral Norte, que arranca a produção em 2028.
Mari Alkatiri pede entendimento estratégico para desenvolver Timor
O secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pediu um entendimento estratégico entre os líderes timorenses para o desenvolvimento do país. “Decorridos 24 anos, devemos perguntar: onde está a inclusão política? Onde está a inclusão económica? O que é hoje o Estado de Direito democrático em Timor-Leste? O que concretizámos daquilo que definimos na Constituição como Estado de Direito e Democrático?”, questiona Mari Alkatiri na mensagem por ocasião do 24º aniversário da restauração da independência. Para Mari Alkatiri, é tempo de todos reflectirem sobre aqueles valores e princípios e orientar o pensamento para um “desenvolvimento que produza resultados concretos”. “Precisamos de um entendimento estratégico para garantir paz, estabilidade e uma nova plataforma intergeracional, inclusiva para todos os patriotas, nacionalistas e cidadãos, homens e mulheres, sem discriminação. Não pode haver discriminação com base na religião, raça ou nas escolhas de vida de cada pessoa”, afirma o líder da oposição. Alkatiri pede que seja feito um balanço dos últimos 24 anos, porque 48% da população continua a viver abaixo do limiar da pobreza. “Porque é que, apesar de termos gasto enormes quantias, biliões de dólares, e apesar de cada um acreditar que promovia o desenvolvimento, o povo continua pobre, continua miserável, continua a sofrer?”, questiona o secretário-geral da Fretilin. “Pensemos novamente no que devemos fazer para construir uma transição de poder e uma governação alternativa melhor do que aquilo que temos feito até agora. Isso é o mais importante. Uma governação alternativa não significa apenas alternância de poder de hoje para amanhã, mas sim uma alternativa verdadeiramente melhor do que tudo o que fizemos até agora”, acrescentou Mari Alkatiri.
Angola inicia este ano fabrico de mosquiteiros para combater a malária
Angola vai contar este ano com uma fábrica de mosquiteiros para o combate à malária, iniciativa que visa reforçar a soberania sanitária do país e reduzir a dependência externa, anunciou a ministra da Saúde. “Vamos iniciar ainda este ano o processo de fabrico de mosquiteiros em Angola”, afirmou Sílvia Lutucuta, que discursava em Genebra, durante o Encontro Ministerial sobre a Malária, realizado à margem da 79ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa é apoiada pelo África CDC (Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana), segundo a ministra, citada numa nota do gabinete de Comunicação Institucional do Ministério da Saúde, e o Governo angolano está a trabalhar com o apoio desse organismo transferência de tecnologia para produção local de redes mosquiteiras de nova geração com dupla acção insecticida. Sílvia Lutucuta garantiu que a iniciativa permitirá reforçar a soberania sanitária de Angola, reduzir a dependência externa e criar oportunidades para a indústria têxtil nacional. Durante a reunião ministerial, a governante considerou também que África enfrenta uma “verdadeira tempestade perfeita” de ameaças no combate à malária, agravadas pela redução do financiamento internacional, alterações climáticas, resistência aos medicamentos e fragilidade dos sistemas de saúde. “Zero malária começa comigo. Zero malária começa com todos nós”, declarou Sílvia Lutucuta, defendendo uma “mobilização continental urgente” para se evitar retrocessos no combate à doença. Os parceiros internacionais alertaram que África “continua a representar cerca de 95% dos casos e mortes por malária no mundo, apesar dos progressos registados nas últimas duas décadas”, salienta-se na nota.
Brasília defende inconstitucionalidade de lei que reduz pena de Bolsonaro
O Governo brasileiro defendeu a inconstitucionalidade e suspensão da lei que reduz as penas dos réus condenados pelos actos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão federal que defende os interesses do governo federal nos tribunais, e foi assinada pelo Presidente brasileiro Lula da Silva. Em Dezembro, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecida como “PL da Dosimetria”, que foi vetada integralmente por Lula da Silva no dia 8 de Janeiro. A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 8 de Maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial do texto, numa derrota para Lula. Um dia depois, o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do Tribunal analisasse acções que questionam a validade da regra da dosimetria das penas. O parecer da AGU atendeu um pedido de Moraes, ao analisar uma Acção Directa de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e de quatros partidos de esquerda que questionam a validade da Lei da Dosimetria. No documento, Advocacia-Geral da União afirmou que a lei promulgada pelo Congresso brasileiro é “um retrocesso institucional” e listou manobras regimentais do presidente do Senado para fatiar o veto presidencial e, assim, garantir maioria dos votos. Quem actualmente comanda a AGU é o ministro Jorge Messias, indicado por Lula da Silva a juiz no Supremo, mas teve o nome rejeitado em Abril pelo Congresso Nacional brasileiro, num episódio que não ocorria há 132 anos. Na segunda-feira, a advocacia do Congresso Nacional brasileiro manifestou ao Supremo que a Lei da Dosimetria foi aprovada dentro de regras constitucionais e que “é lícito ao legislador realizar as escolhas” sobre política criminal. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado. A Lei Dosimetria beneficia Bolsonaro no prazo para progressão de pena e, actualmente, o político de extrema-direita tem de cumprir cinco anos e 11 meses para passar para o regime semiaberto. Alexandre de Moraes é o juiz relator dos inquéritos que investigam a actuação de uma organização criminosa voltada a planear um golpe de Estado, actos antidemocráticos ocorridos no Brasil. O plano dos golpistas incluía o assassinato de várias autoridades brasileiras, entre elas Moraes e Lula.
