O parlamento timorense negou ontem, com os votos da maioria que apoia o Governo, a autorização pedida pelo Presidente da República para uma visita a Portugal que deveria decorrer esta semana. A oposição alerta para um “desastre diplomático”
O chumbo foi confirmado por 35 votos contra, dos deputados das três bancadas que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – e ainda da Frente Mudança (FM)/União Democrática Timorense (UDT). O pedido teve 29 votos a favor, dos deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Democrático (PD) e da Frente Desenvolvimento Democrático (FDD).
António da Conceição, do PD ainda tentou, numa última intervenção, apelar ao “voto de consciência” dos deputados dada a “importância e interesse para o país da visita de Estado”. “O interesse do Estado e do povo deve estar acima das divergências. Esta é uma visita importante que apoiamos”, disse.
Antonio Benevides, da FDD, também se juntou ao apelo, afirmando que “está em jogo a questão da dignidade de Timor”, referindo que “já se fizeram muitos preparativos para a viagem e já se gastou dinheiro que pode não se conseguir recuperar”.
No arranque da sessão plenária, o deputado Francisco Vasconcelos, do PLP, leu uma declaração em nome das bancadas da AMP, FM e UDT, explicando que a decisão de não autorizar a deslocação de Francisco Guterres Lu-Olo ao estrangeiro responde ao “actual impasse político, criado [pelo] próprio” Presidente, ao não dar posse a 11 dos membros do Governo da AMP, o que deixou o país “numa situação política anormal”. “Neste momento, o país, o nosso povo, precisam que o chefe de Estado esteja presente em território nacional e demonstre estar à altura das altas responsabilidades constitucionais que lhe incumbem, contribuindo para a estabilidade política, para a governabilidade do Estado e para a paz social”, declarou.
A oposição criticou a decisão, com Adriano Nascimento (PD) a dizer que era “um juízo errado, uma política de má fé e um desastre diplomático impedir o Presidente da República de reforçar a relação bilateral com Portugal”.
Para David Ximenes, da Fretilin, a postura da coligação do Governo demonstra “infantilismo político”. “Mostra que não se está a fazer não uma política saudável, mas politiquice, pelos interesses dos grupos. Os deputados, quando são eleitos, passam a ser representantes de todo o povo. Esta visita é uma questão de Estado”, sublinhou.
O Presidente da República tinha, inicialmente, solicitado autorização para a visita a Portugal e, na mesma deslocação ao estrangeiro, para visitar Cabo Verde onde ia participar na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Na semana passada, Lu-Olo decidiu cancelar a ida ao Sal, devido à situação em Timor-Leste, mas manteve a intenção de visitar Portugal.
PM espera fim do impasse
O Primeiro-ministro disse entretanto estar convicto de que, através do diálogo com o chefe de Estado, será possível “brevemente ultrapassar o actual impasse político e deverão ficar concluídas a nomeação e posse dos restantes membros do Governo”. Taur Matan Ruak falava na tomada de posse de Filomeno Paixão, ex-número dois das Forças de Defesa, como ministro da Defesa do VIII Governo.
A formação do Governo tem estado num impasse, com Lu-Olo a recusar dar posse a 11 dos membros nomeados pela AMP e pelo Primeiro-Ministro, nove por alegadamente terem “o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes” e dois por possuírem “um perfil ético controverso”.
Ontem deviam ter tomado posse Xanana Gusmão como ministro de Estado, conselheiro do primeiro-ministro e ministro de Planeamento e Investimento Estratégico, Alfredo Pires como ministro do Petróleo e Minerais, e Rogério Araújo Mendonça como secretário de Estado das Pescas. Contudo, o Primeiro-Ministro informou que “por razões políticas” Xanana Gusmão, Alfredo Pires e Rogério Araújo Mendonça “não tomariam posse hoje” [ontem].
Já o Presidente da República voltou a defender a decisão de não dar posse a alguns membros do Governo, para evitar que a sociedade civil “perca confiança nos governantes e nas instituições”.
JTM com Lusa
