O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reagiu à prisão preventiva do seu líder, Domingos Simões Pereira, classificando a medida como “abusiva, arbitrária” e motivada por agendas políticas. Em comunicado divulgado pelo Secretariado Nacional nas redes sociais, a formação política denunciou o que considera ser a “consumação de um regime ditatorial” no país e um processo judicial “viciado desde a sua génese”. O PAIGC alega que a detenção de Simões Pereira, decretada por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) do Tribunal Militar, violou diversos preceitos constitucionais e legais, designadamente o desrespeito pela imunidade parlamentar do visado, a submissão de um civil ao julgamento de um tribunal militar e a alegada criação de um tribunal ad-hoc especificamente para este processo. “Trata-se de um processo meramente político, cujas manobras dilatórias visam apenas afastar a principal figura política do país”, sustenta o partido que acusa ainda o Supremo Tribunal de Justiça de se recusar a analisar os recursos apresentados pela defesa e aponta a existência de “falsidades” nos autos que sustentaram a medida de coacção. No comunicado, o PAIGC responsabiliza directamente o ex-presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e o Alto Comando Militar, que lidera o país desde o golpe de Estado de 26 de Novembro passado, pela detenção e pela integridade física de Domingos Simões Pereira. O partido exige a libertação “imediata e incondicional” do seu líder e faz um apelo à comunidade internacional, especificamente à Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e à União Africana (UA) para que as decisões tomadas em cimeiras anteriores sobre a crise na Guiné-Bissau sejam transpostas para acções práticas. A nível interno, o PAIGC convocou os militantes e a população em geral a mobilizarem-se para pressionar as autoridades pela libertação do também presidente eleito do parlamento do país. Domingos Simões Pereira foi conduzido na manhã de sábado às celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau, para aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.
Fundação Donana lança programa de voluntariado em Cabo Verde
A Fundação Donana de Cabo Verde lançou oficialmente o seu programa de voluntariado, na cidade da Praia, com o objectivo de expandir a rede de participantes, informou Ana Hopffer Almada, presidente da instituição. “Resolvemos oficializar este programa, criar o cartão do voluntário e uma base de dados, como forma de lhes dar maior visibilidade porque nós precisamos de muitos voluntários”, referiu durante o evento de apresentação na Universidade de Cabo Verde (UniCV). A Fundação Donana, que gere o Banco Alimentar de Cabo Verde e outras iniciativas sociais, conta com uma lista de mais de 500 voluntários, que será informatizada, numa parceria com a UniCV. As campanhas do Banco Alimentar ou a ocupação de crianças durante as férias escolares, que começaram em Junho, com realização de actividades de tempos livres e colónias de férias, são exemplos de acções que requerem mobilização. A próxima campanha de recolha de alimentos está prevista para Outubro, mas, entretanto, decorre em contínuo toda a logística de distribuição – além de projectos de educação para a cidadania e formação ambiental. “Todos os que quiserem e puderem são bem-vindos porque a necessidade é muita e nós não temos funcionários”, sendo todo o trabalho da fundação assegurado por quem quer contribuir com o seu tempo, referiu Ana Hopffer Almada. Adélsia Almeida, ministra cabo-verdiana da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, disse que o Governo pondera rever a lei do voluntariado, com 16 anos. O objectivo é analisar o dossiê com parceiros e ajustar a regulamentação às necessidades de novas dinâmicas sociais. A governante pretende ainda reavivar a ideia do passaporte do voluntariado, que servirá para registo dos contributos, sua valorização no currículo profissional e atribuição de benefícios, que podem passar pelo acesso privilegiado a bens e serviços.
Duas crianças de 11 meses morrem em incêndio na província da Huíla
Duas crianças morreram num incêndio provocado por uma queimada florestal descontrolada no município do Chipindo, província angolana de Huíla, divulgou o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros local. O porta-voz em exercício do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros da Huíla, Francisco Matias, avançou à Rádio Nacional de Angola que os irmãos, ambos de 11 meses, encontravam-se no interior da casa de construção precária, morrendo carbonizados. Segundo a mesma fonte, indivíduos não identificados faziam as queimadas florestais que atingiram a casa onde se encontravam as crianças. A prática secular de queimadas florestais em Angola realiza-se na época seca, entre Junho e Setembro, para a preparação agrícola, produção de carvão, caça e renovação de pasto, tendo como consequências a destruição de florestas, de infra-estruturas, poluição e tragédias humanas. Em 2019, Angola figurou no topo da lista de países com o maior número de incêndios florestais, ultrapassando a República Democrática do Congo e o Brasil, segundo dados do satélite MODIS (Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer) lançado pela NASA – agência espacial norte-americana.
Supremo bloqueia bens do presidente do partido de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou o bloqueio de 119 milhões de reais (34 milhões de euros) em bens patrimoniais do presidente nacional do Partido Liberal, suspeito de indicar emendas, mesmo não sendo deputado. Valdemar Costa Neto comanda a principal agremiação da extrema-direita no Brasil, que tem entre os filiados membros da família Bolsonaro, a exemplo do senador e pré-candidato a Presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro. A decisão do juiz Flávio Dino, atende o pedido da Polícia Federal que identifica as emendas parlamentares que “foram forjadamente encaminhadas e desviadas”. A investigação policial aponta que Valdemar Costa Neto é suspeito de ser o “beneficiário dos desvios” de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, e articulava o esquema clandestino, mesmo sem possuir mandato parlamentar. O juiz do Supremo ordenou ainda a suspensão imediata de 21 emendas sob suspeita, independentemente da fase de pagamento, visando proteger o património público contra a continuidade de actos considerados espúrios pela investigação conduzida pela polícia. O valor dos bens patrimoniais de Valdemar congelados judicialmente foram calculados sobre emendas destinadas para cidades em estados como São Paulo, Baía e Paraná, visando a recomposição integral dos danos causados ao erário. Segundo um relatório da Polícia Federal, que baseou a decisão de Flávio Dino, Valdemar utilizava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar indicações registadas falsamente. “O encaminhamento direccionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme directrizes de um não parlamentar’, escreveu o magistrado.
