Acusando Michel Temer de “ter cometido um crime de responsabilidade”, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu entregar na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de um processo de “impeachment” do Presidente. O MP considerou, por sua vez, que a gravação que alegadamente compromete o Chefe de Estado é legal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 25 votos (em 27), aprovar um relatório que recomenda que a entidade faça um pedido de “impeachment” [afastamento judicial] do Presidente Michel Temer. “O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que as condutas do presidente da República, constantes de inquérito, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de ‘impeachment’”, adiantou o jornal “O Globo”.
O Conselho decidiu avançar com o pedido “por considerar que o Presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade”.
“Estamos a pedir o impeachment de mais um Presidente da República”, “tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo o seu papel, mesmo que com tristeza, porque actuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.
A suspeitas de corrupção investigadas pela operação judicial Lava Jato estenderam-se no dia 18 de Maio ao Presidente, com a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em causa está uma gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, da empresa JBS, e Temer sobre o alegado pagamento de verbas ao ex-deputado Eduardo Cunha, que foi presidente do Congresso (parlamento) e principal aliado de Temer no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência. Nessa conversa, segundo os áudios divulgados, o Presidente terá recomendado ao empresário “manter” o pagamento de uma verba regular àquele dirigente do seu partido, que entretanto já foi condenado por corrupção.
Após a divulgação do áudio, Temer recusou, em mais do que uma declaração ao país, apresentar a demissão e pediu a suspensão da investigação até que seja verificada a autenticidade da gravação. No entanto, o juiz do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da “Operação Lava-jato”, já considerou que a gravação é legal, depois de uma avaliação técnica feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a imprensa brasileira, o Ministério Público Federal informou que o PGR, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma nota na qual defende a continuidade do inquérito aberto para investigar Michel Temer. Na mesma nota, refere que uma avaliação técnica à gravação concluiu que o registo é “audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade”.
O procurador acrescentou que “a referida gravação é harmónica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira”, segundo a nota da PGR.
Já para o chefe de Estado, a gravação “foi manipulada e adulterada com objectivos claramente subterrâneos”, e “incluída no inquérito sem a devida e adequada investigação”.
O Brasil está mergulhado há mais de dois anos numa crise política acentuada pelas contínuas suspeitas de corrupção que pendem sobre vários políticos, no quadro da operação Lava Jato. Pagamentos ilegais por parte de empresas como a JBS, a construtora Odebrecht ou a petrolífera Petrobras levaram ao afastamento de dezenas de políticos, atingindo, entre outros, Eduardo Cunha e o candidato presidencial derrotado Aécio Neves.
Temer sucedeu há um ano a Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente, mas, desde então, vários aliados têm sido atingidos pela operação judicial, por suspeitas de corrupção e de receberem pagamentos ilegais. A degradação da situação política tem levado muitos dirigentes a exigirem eleições presidenciais (directas ou via parlamento), já que Temer não tem um vice-presidente que o substitua no caso de abertura de um “impeachment”.
JTM com Lusa
