A organização não-governamental timorense La’o Hamutuk manifestou preocupação com um aumento encapotado do subsídio dos deputados e pede ao Parlamento para adoptar resoluções transparentes, íntegras e indicativas de boa governação. Em causa está a terceira alteração a uma resolução destinada a resolver questões operacionais relacionadas com o pagamento de subsídios durante o recesso parlamentar, que deveria ter sido votada no parlamento, mas foi retirada. “A análise revela que a proposta comporta, na realidade, um aumento substancial do subsídio de apoio ao trabalho político, sem que tenha sido apresentada uma justificação adequada”, afirma a La’o Hamutuk. “O projecto suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o princípio da mensalidade consagrado no Estatuto dos Deputados, evidencia um conflito de interesses potencial, não inclui mecanismos de transparência e responsabilização, e carece de uma fundamentação financeira e fiscal robusta”, pode ler-se na análise feita pela ONG. A La’o Hamutuk afirma que a “iniciativa comporta, na realidade, um aumento substancial do subsídio de apoio ao trabalho político, elevando o montante anual de 10.600 USD para 13.000”. Apesar de reconhecer que o impacto orçamental daquele aumento é residual, a La’o Hamutuk considera que a “desproporção entre o aumento concedido aos deputados e o rendimento médio da população suscita questões pertinentes sobre a equidade e a justiça da medida”. “Pois, enquanto um trabalhador com o salário mínimo, estimado em cerca de 200 dólares mensais, necessita de 12 meses para auferir 2.400 dólares, um deputado recebe esse acréscimo num único ano, sem que tenha sido apresentada qualquer justificação económica ou social para o efeito”, salienta. Para a La’o Hamutuk, a “adopção daquela proposta sem as devidas correcções poderá comprometer a confiança pública no parlamento, fragilizar a legitimidade das instituições democráticas e abrir precedentes indesejáveis para a gestão da coisa pública”. A ONG recomenda ao parlamento que peça um parecer jurídico independente, que esclareça o regime aplicável ao pagamento do mês de Agosto e que publique um estudo de impacto fiscal, incluindo análise custo-benefício, impacto no orçamento do parlamento e no Orçamento Geral do Estado. “Em quarto lugar, que o parlamento apresente uma justificação objectiva para o aumento, suportada por dados concretos sobre a evolução da inflação, o crescimento económico, os custos de transporte e comunicação, e a actividade parlamentar”, pode ler-se na análise, que sugere igualmente a realização de uma consulta pública. A La’o Hamutuk sugere que seja dado início a um debate sobre uma comissão independente para fixar as remunerações dos deputados com base nas boas práticas internacionais e que os deputados passem a realizar relatórios sobre a utilização dos subsídios. Por último, a ONG recomenda ao parlamento que “realize e publique um estudo comparativo sobre os subsídios dos deputados em países com características semelhantes, a fim de aferir o que constitui uma proporção justa e equitativa”.
Migrações de Moçambique para África do Sul caíram 16% em 2025
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que Moçambique registou 33.700 movimentos migratórios para a África do Sul em 2025, menos 16% num ano, mas continuando a ser um dos principais corredores migratórios da África Austral. No mais recente relatório sobre “Migração ao Longo da Rota da África Oriental e Austral”, consultado pela Lusa, a OIM refere que em 2025 foram monitorizados pelo menos 33.700 fluxos em Moçambique com destino à África do Sul, contra os 40.000 fluxos monitorizados durante 2024. Mais de metade destes movimentos corresponderam a homens (56%) e 3% de crianças, refere-se no documento. Segundo aquela agência da ONU, os fluxos migratórios registados em Moçambique rumo à África do Sul foram igualmente distribuídos entre os cidadãos nacionais (46%) e do Maláui (47%). “Os principais motivos da migração foram os movimentos locais de curta duração, incluindo viagens temporárias por motivos pessoais ou para realizar comércio [86%], enquanto três quartos [73%] viajavam por motivos económicos, incluindo trabalho e procura de emprego e outros motivos relacionados com a economia, como pobreza, dívidas ou falta de oportunidades de subsistência”, explica a OIM, acrescentando que cerca de dois quintos dos fluxos (40%) viajavam por motivos familiares, com parcelas inferiores devido a catástrofes naturais (1%).
Política timorense deteve 14 pessoas após confrontos em duas aldeias
A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) deteve 14 pessoas após confrontos entre habitantes de duas aldeias, no município de Manatuto, que destruiu cinco habitações e danificou outras oito. “Na noite de domingo registou-se um confronto entre habitantes das aldeias de Orlala e Sertulan, no município de Manatuto. Treze casas sofreram danos provocados pelo fogo, das quais cinco ficaram totalmente destruídas”, informou, em conferência de imprensa, o porta-voz da PNTL. A Polícia interveio de imediato através da esquadra e do Comando Municipal da PNTL de Manatuto”, informou o porta-voz da PNTL, superintendente-chefe João Belo dos Reis. Segundo o porta-voz da polícia timorense, 14 pessoas foram detidas durante a noite e estão nas celas do comando municipal da PNTL de Manatuto, a leste de Díli. O superintendente-chefe João Belo dos Reis remeteu para mais tarde explicações sobre o motivo que esteve na origem do confronto, alegado que o processo de investigação ainda continua a decorrer.
Brasil teme recurso dos EUA “à força militar” em solo brasileiro
O Brasil está preocupado com o “risco de recurso à força militar dos EUA” no seu território, depois de Washington ter classificado dois grupos criminosos do país como organizações terroristas. “Esta classificação unilateral poderá ser invocada para justificar acções extraterritoriais contra instituições brasileiras”, alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mauro Vieira, numa carta dirigida ao Parlamento brasileiro à qual a agência AFP teve acesso. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva opôs-se a essa classificação, que, segundo os EUA, autoriza todo o tipo de intervenção norte-americana contra os líderes desses grupos em qualquer parte do mundo. Em Maio, a Administração norte-americana alegou que os grupos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) dispunham de “redes ilícitas” que “se estendem muito além das fronteiras do Brasil”, e declarou os dois grupos como terroristas. As organizações em causa dedicam-se, nomeadamente, ao tráfico de droga e dispõem de outras fontes de rendimento ilegais nos bairros populares brasileiros. No Brasil, a oposição de direita saudou a decisão de Washington, acusando o governo de laxismo à medida que se aproximam as eleições presidenciais, que deverão realizar-se em Outubro. Os dois países também estão em desacordo quanto à questão dos direitos aduaneiros: a Administração Trump deve decidir até 15 de Julho se aplica sobretaxas de 25% a vários produtos brasileiros, na sequência de um inquérito sobre práticas comerciais alegadamente desleais. Acusações rejeitadas pelo Governo brasileiro.
Angola lançou oferta pública de venda de 15% do capital da UNITEL
A UNITEL lançou para venda 7,5 milhões de acções, prevendo-se um encaixe de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (281,9 milhões de euros), a maior oferta pública já feita em Angola. Em declarações à imprensa, o administrador da BFA Capital Market, Paulo Graça, disse que a Oferta Pública de Venda (OPV) de 15% das acções da UNITEL, maior empresa de telecomunicações angolana, deverá ultrapassar a última oferta pública efectuada no país, a do Banco de Fomento Angola (BFA), de cerca de 120 mil milhões de kwanzas (112,7 milhões de euros). Paulo Graça salientou que o preço unitário das 7,5 milhões de acções varia entre 36 mil kwanzas (33,8 euros) e 40 mil kwanzas (37,5 euros), preço mínimo e máximo, respectivamente. Segundo Paulo Graça, a UNITEL tem cerca de 76% da quota de mercado das telecomunicações angolanas, 25 anos de existência e perto de 21 milhões de clientes. “O nosso sentimento, e olhando para aquilo que tem sido os últimos meses, é de uma forte procura pelas acções da UNITEL, temos sido contactados por muitos investidores, muitos a título individual, particulares, corporativos e até institucional, que têm interesse em investir nas acções da UNITEL”, destacou Paulo Graça. O mesmo responsável realçou que a bolsa angolana conta apenas até à presente data com empresas do sector financeiro, três bancos e uma seguradora e a própria bolsa de valores angolana, a BODIVA, sendo a UNITEL a primeira do sector das telecomunicações. A empresa angolana de telecomunicações, actualmente detida por dois accionistas, o Estado angolano com (50%), através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e a petrolífera estatal Sonangol (50%), através da MS Telecom e a PT Ventures, cada uma com 25% do capital social. Dos 15% das acções, 2% estão dirigidas a trabalhadores e 13% ao público geral, estando previsto o fim do período da OPV no dia 24 deste mês, estando oito entidades a comercializar as acções da UNITEL.
