A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu razão a uma queixa da China sobre créditos fiscais concedidos por Washington à produção de veículos eléctricos e a projectos de energias renováveis, tendo solicitado a sua eliminação até 1 de Outubro. De acordo com o site da OMC, um painel de peritos independentes formado para avaliar o conflito considerou que a medida era incompatível com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, o Acordo sobre as Medidas de Investimentos relacionadas com o Comércio (TRIMS) e o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação (SCM). O painel concluiu também que os EUA “não conseguiram demonstrar que tais medidas eram necessárias para a protecção da moral pública norte-americana”. O artigo XX do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) reconhece a “moral pública” como uma excepção que permite aos países-membros restringir o comércio para proteger os seus valores éticos, sociais ou morais. O ministério chinês do Comércio descreveu a posição da OMC como “objectiva e justa” e, através de um comunicado, afirmou esperar que os EUA “respeitem a decisão do painel, cumpram as regras da OMC e tomem as medidas apropriadas para corrigir as suas práticas erróneas”. O Governo chinês enfatizou ainda que se considera um “firme defensor” do sistema multilateral de comércio e um “guardião” das regras da OMC. Pequim apresentou a queixa à OMC em Março de 2024, durante o mandato do ex-presidente norte-americano Joe Biden, alegando que os créditos fiscais dos EUA violavam as normas do comércio por discriminarem os produtos fabricados na China. Os créditos destinavam-se a incentivar a produção de veículos eléctricos e baterias, bem como painéis solares, turbinas eólicas e outras estruturas para o desenvolvimento de energias renováveis, o que a China argumentou tratar-se de subsídios à produção interna, distorcendo o comércio e discriminando os fornecedores estrangeiros. Em reacção, o Governo de Donald Trump considerou “absurda” a decisão da OMC de dar razão à China. Em comunicado, o gabinete do Representante do Comércio na administração Trump, Jamieson Greer, afirmou que a decisão “reforça ainda mais as dúvidas que os EUA têm manifestado há algum tempo sobre a capacidade da OMC para regular o comércio num mundo marcado por desequilíbrios comerciais significativos e persistentes”. Inicialmente, a queixa da China incluía também créditos fiscais para a compra de veículos eléctricos fabricados nos EUA, mas essa parte foi retirada depois de Washington ter eliminado tais subsídios em Julho de 2025, de algum modo, dando razão aos argumentos da queixa. No fundo, o conflito surgiu no meio de crescentes tensões comerciais entre as duas potências, especialmente em sectores considerados estratégicos, como veículos eléctricos, baterias e energias limpas, numa altura em que os EUA e a União Europeia reforçavam as medidas de apoio às suas indústrias para reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, nomeadamente com origem na China.

JTM com Lusa e outras agências internacionais