O presidente do PSD e Primeiro-Ministro anunciou a criação de um fundo soberano de Portugal para o Estado poder intervir “em sectores estratégicos” e uma reforma da justiça administrativa e fiscal. Estas foram duas das oito áreas em que Luís Montenegro adiantou que o Governo irá avançar com medidas em breve, ao discursar no encerramento do 43º Congresso do PSD em Anadia. Um novo Código de Contratação Pública, para acelerar investimentos e simplificar processos, e avanços no modelo de inteligência artificial em português foram outras das linhas abordadas. Sobre o fundo soberano, Montenegro detalhou que será criado junto do IGCP, a Agência de Gestão da Dívida Pública. “A intenção é termos participações accionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e para a sua resiliência (…) Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infra-estruturas aeroportuárias, se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”, disse. Quanto ao fundo de catástrofes já anunciado na sequência das tempestades do início do ano, disse que será executado de forma a permitir às pessoas e empresas, às autoridades locais e ao Estado “gerir o impacto financeiro no território, nas infra-estruturas, na economia destes eventos, através de um mecanismo de seguros e resseguros”. “Esse fundo será constituído por dois sub-fundos, um para atender a um risco que pode ser menor, mas de consequências muito gravosas, o risco sísmico, e um outro para eventos climáticos extremos”, disse. No discurso, indicou ainda que, na ferrovia, o Governo avançará “com um modelo que permita aumentar a oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema”, com a CP “no centro da estratégia nacional”, sendo a linha de Cascais a primeira a avançar com uma subconcessão. O novo modelo “será aplicado nas áreas metropolitanas para fomentar a mobilidade, o transporte público e para melhorar, do ponto de vista ambiental, a sustentabilidade”. “O nosso objectivo é simples. Mais comboios, melhor serviço e mais mobilidade para quem trabalha, para quem estuda e para quem vive nas áreas metropolitanas”, disse. Relativamente à reforma da justiça administrativa e fiscal, justificou a sua necessidade para que “as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras intermináveis” actuais. No que respeita ao novo regime de incentivos ao desempenho na Administração Pública, disse que o foco estará “na valorização do mérito e na obtenção do resultado”, bem como em atrair “jovens altamente qualificados”. Em sétimo lugar, Montenegro disse que o Governo irá “completar a estratégia para habitação” com a reforma do Regime Jurídico do Arrendamento. “Precisamos de colocar todas as casas disponíveis no mercado, dando à relação entre os proprietários e os inquilinos o equilíbrio que pode, precisamente, motivar o aumento da oferta para o arrendamento”, afirmou. O congresso terminou com a aprovação unânime da estratégia de Montenegro, que mantém a porta aberta a negociações com o Chega e o PS, apesar de os rotularem como imobilistas. Num congresso que teve de inédito a “prestação de contas” de 14 dos 16 ministros do Governo, a tónica dominante das intervenções foi de crítica às posturas do PS e do Chega no plano político, mas sem defesa de rupturas.

JTM com Lusa