O Governo timorense aprovou um diploma que estabelece limites máximos para o preço dos combustíveis no país devido ao impacto do conflito no Médio Oriente. “O diploma define limites máximos para o preço de venda ao consumidor, fixando o valor da gasolina em 1,50 dólares por litro, do gasóleo em 1,65 dólares por litro, do combustível de aviação em 2,50 dólares por litro e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em 4,2 dólares por quilograma”, pode ler-se num comunicado. O decreto-lei, aprovado pelo Conselho de Ministros, foi apresentado pelo ministro do Petróleo e Recursos Naturais, Francisco Monteiro, que tinha já avançado a semana passada a possibilidade de intervenção do Governo face ao aumento dos preços dos combustíveis, provocado pelo conflito no Irão. “O diploma visa mitigar o impacto da actual instabilidade internacional no sector energético, proteger o poder de compra das famílias, reduzir o efeito de eventuais aumentos de preços na economia e assegurar o funcionamento regular das actividades económicas, garantindo simultaneamente a disponibilidade de combustíveis no território nacional”, salienta o executivo timorense. Segundo o Governo, as importadoras vão também apresentar os custos reais de importação para “cálculo do subsídio a atribuir pelo Estado, financiado através do Orçamento Geral do Estado”. O decreto-lei prevê também medidas para garantir a continuidade do abastecimento, nomeadamente a definição de estratégias de importação entre as entidades públicas e os operadores do sector e a adopção de mecanismos excepcionais de regulação do mercado. O diploma reforça também a actuação das entidades competentes para prevenir os desvios de combustíveis subsidiados para fora do território nacional. As medidas vão estar em vigor até ao final do ano e podem ser revistas, prorrogadas ou finalizadas em função da evolução do mercado internacional.
Polícia guineense desmantelou rede de apoio à emigração clandestina
O Ministério do Interior guineense anunciou que a Polícia desmantelou uma rede de apoio à emigração clandestina, com a detenção de 22 pessoas, a maioria de países vizinhos da Guiné-Bissau. O porta-voz do Ministério do Interior guineense, Agostinho Djatá, explicou, numa conferência de imprensa transmitida pelos órgãos de comunicação social locais, que, na operação, realizada na segunda-feira por vários serviços de segurança do país, foram detidos 17 cidadãos da Guiné-Conacri, quatro do Mali e um da Guiné-Bissau. Entre as 17 pessoas originárias da Guiné-Conacri, algumas são crianças que se faziam acompanhar das mães, sublinhou Djatá. “Essas crianças seriam utilizadas nessas viagens como escudos”, afirmou o porta-voz. A operação foi conduzida pela Polícia de Intervenção Rápida, Agentes dos Serviços da Migração e Fronteiras e ainda por agentes da Brigada da Guarda Nacional, precisou Agostinho Djatá, que louvou uma denúncia anónima de um cidadão guineense. O porta-voz do Ministério do Interior incentivou todos os cidadãos a denunciarem quaisquer suspeitas de tentativa de emigração clandestina para que as forças de segurança possam intervir. Na operação, foram ainda apreendidas sacas de arroz, açúcar, óleo alimentar e combustível, produtos que a polícia guineense acredita que seriam utilizados durante a viagem. A piroga em que se faziam transportar até Espanha também foi apreendida. Agostinho Djatá adiantou que existem indícios de que o cidadão guineense detido na operação seria o “cabecilha do grupo” em Bissau e seria o elo de ligação com um outro cúmplice, que se pensa residir em Espanha actualmente. “A investigação continua a nível interno para descoberta de todos os cúmplices, como também para localizar o paradeiro do contacto deles em Espanha”, precisou o porta-voz. Agostinho Djatá assinalou que o processo terá de ser resolvido diplomaticamente, já que se trata de cidadãos de países da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) Por decisão própria, o Mali saiu da CEDEAO em Janeiro de 2024, tendo-se juntado ao Burkina Faso e ao Níger para criar a Aliança dos Estados de Sahel e a Guiné-Bissau encontra-se suspensa da organização na sequência de um golpe de Estado, protagonizado por militares em Novembro de 2025.
Bolsonaro questiona prisão domiciliária temporária e pede para ser permanente
A defesa de Jair Bolsonaro questionou a prisão domiciliaria temporária dada ao ex-presidente brasileiro e frisou que “as condições e necessidades especiais” dele são “por toda vida”. “A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, são permanentes”, indicou a equipa de defesa do ex-chefe de Estado, condenado a mais de 27 anos de prisão por atentar contra o Estado democrático de direito. Por essa razão, o “nível de cuidados, portanto, serão necessários por toda vida”, justificou, acrescentando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi “deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos”. Também o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, e pré-candidato às eleições presidenciais de Outubro, criticou a decisão do juiz Alexandre de Moraes: “Se a saúde dele melhorar em casa, ele volta para o lugar onde a saúde dele estava piorando?”, questionou. O STF autorizou a prisão domiciliária por 90 dias, com uso obrigatório de pulseira electrónica e a proibição do uso de telemóvel para Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.
Governo timorense aprova subvenção de 15 milhões USD para a Igreja Católica
O Governo de Timor-Leste aprovou uma subvenção de 15 milhões de dólares para a Conferência Episcopal Timorense para actividades de carácter social e educativo. “O Conselho de Ministros deliberou autorizar a realização de despesa no valor de 15 milhões de dólares americanos relativa à atribuição de uma subvenção anual à Conferência Episcopal Timorense, a ser executada durante o ano de 2026”, pode ler-se no comunicado. A subvenção anual é realizada ao abrigo do acordo assinado em Agosto de 2015 entre Timor-Leste e a Santa Sé, bem como do Acordo-Quadro assinado em Junho de 2017 entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense. O Acordo-Quadro prevê a atribuição de uma subvenção anual para actividades de carácter social, educativo e de governo eclesial da Igreja Católica.
Programa em Cabo Verde celebra sete anos do projecto Procultura
O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua promove até sábado na capital cabo-verdiana, Praia, o evento “Tradição em Movimento”, que celebra sete anos do projecto Procultura, que agora termina. O programa integra oficinas, residências artísticas, debates, palestras e concertos com Bela Zango (Moçambique), Nara Couto (Brasil), Nino Galissa (Guiné-Bissau) e as cabo-verdianas Gabriela Mendes, Ineida Moniz, Sandra Horta e Zidi Andrade. Entre 2019 e 2026, o Procultura apoiou actividades desenvolvidas por escritores, artistas, estudantes, docentes e diversas entidades dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL), em articulação com parceiros da Europa, África, América e Ásia. O programa é “um momento de celebração, reflexão e projecção futura da cooperação cultural entre os PALOP-TL, consolidando redes, promovendo talento e reforçando o papel da cultura como motor de desenvolvimento sustentável”, anunciou a organização. O Procultura, projecto de Promoção do Emprego nas Actividades Geradoras de Rendimento no Sector Cultural nos PALOP-TL, foi uma acção financiada pela União Europeia (UE), co-financiada e gerida pelo Camões e co-financiada também pela Fundação Calouste Gulbenkian. Iniciado em Abril de 2019, o projecto focou-se “na promoção do emprego e de actividades geradoras de rendimento no sector cultural, especificamente na música, artes performativas e literatura infantojuvenil”. No início do mês, a UE anunciou 10 milhões de euros para um novo programa Procultura, mantendo o seu desenvolvimento através do instituto Camões, com a coordenação técnica a ser assumida por Cabo Verde. “Foi um bom projecto, que lançou bases sólidas, mas que precisam também de ser alimentadas e sedimentadas”, disse o encarregado de negócios da Delegação da UE em Moçambique, Duarte Graça, à margem da apresentação dos resultados e encerramento do Procultura. O programa financiou o lançamento de cursos técnicos e de ensino superior na área cultural, actividades de 108 entidades (a maioria sem fins lucrativas) e bolseiros do Ensino Superior – em que 106 estudantes terminaram os cursos. Estima-se que tenha levado ainda à criação de mais de 600 postos de trabalho, além de ter apoiado a realização de residências por 50 artistas e actividades de mobilidade académica.
