O Governo quer ver aprovada a atribuição de um salário mínimo de 635 euros no próximo ano em Portugal. Para já, a proposta não gera consenso na Concertação Social
António Costa anunciou a intenção de fixar o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, considerando que representa um aumento de 5,8%, “adequado à situação económica e social do país” e “perfeitamente compatível” com o “objectivo de legislatura”.
O Primeiro-Ministro transmitiu esta posição na Assembleia da República na abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura e que teve como tema as políticas de rendimentos para os próximos quatro anos. Costa defendeu que “o salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza no trabalho”, razão pela qual “não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade”.
“Se assim fosse, o salário mínimo só cresceria 12% até 2023, atingindo os 672 euros. Ao assumirmos a ambição de atingir os 750 euros em 2023, damos expressão ao objectivo de vencer a situação de pobreza, para um casal em que só um dos membros trabalha a 100% do tempo, para um casal com dois filhos, em que cada um trabalha pelo menos 67% do tempo, e para uma família monoparental com um filho”, disse.
Horas antes, em sede de Concertação Social, o Governo apresentou o plano às confederações patronais e sindicais, mas a proposta não mereceu o acordo dos parceiros sociais.
À saída da reunião da Concertação Social, o líder da CGTP, Arménio Carlos, disse que o valor apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é “insuficiente” tendo em conta a evolução da economia.
Já o líder da UGT afirmou que “se houvesse acordo para ser assinado”, da parte da central sindical “estaria assinado”. Porém, os “restantes parceiros e os empregadores entenderam que não estão reunidas as condições porque o valor está muito acima” do que as confederações desejavam, disse Carlos Silva.
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 é “um objectivo ambicioso, tal como o objectivo para 2023”, de atingir 750 euros. “Esperamos que os factores de competitividade sejam igualmente ambiciosos”, afirmou Saraiva.
A ministra do Trabalho, disse que “nunca houve o objectivo de um acordo” e que a fixação do salário mínimo para 2020 é “o início de um caminho” que arranca agora com a discussão da política de rendimentos e competitividade, cuja primeira reunião está marcada para dia 27.
No debate no Parlamento, António Costa recusou por outro lado garantir que os impostos indirectos não irão subir. “Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indirectos não sobem durante esta legislatura. Direi mesmo mais: não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas”, disse, em resposta ao deputado do Chega, André Ventura, sublinhando que a carga fiscal em Portugal é de “37,2%” e “inferior à média da zona euro, que é de 41,7%”.
JTM com Lusa
