A portuguesa Galp avançou para arbitragem internacional no ICSID, instituição do Grupo Banco Mundial para resolução de litígios entre investidores e Estados, no diferendo fiscal ligado à venda da sua participação na Área 4 do Rovuma, em Moçambique. Segundo informação consultada pela Lusa na página do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID, na sigla inglesa), o pedido de arbitragem apresentado pela Galp Energia SGPS, Galp Energia Portugal Holdings B.V. e Galp East Africa B.V. contra a República de Moçambique, foi registado em 26 de Junho. O ICSID, organismo do Grupo Banco Mundial especializado na administração de arbitragens e outros mecanismos de resolução de diferendos entre investidores estrangeiros e Estados, indica na ficha processual que a disputa tem como objecto o “tratamento fiscal” aplicado ao investimento no sector do petróleo, gás e mineração. De acordo com a mesma informação, as empresas invocam os acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos celebrados entre Moçambique e os Países Baixos, em 2001, e entre Moçambique e Portugal, em 1995. O processo encontra-se pendente e a última actualização disponibilizada pelo centro refere que o secretário-geral do ICSID registou o pedido para instauração da arbitragem em 26 de Junho. O avanço para a arbitragem internacional acontece depois de vários meses de divergências entre a petrolífera portuguesa e a Autoridade Tributária (AT) moçambicana sobre a tributação da venda da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, de gás natural, à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos ADNOC. Em entrevista à Lusa, no Porto, em Dezembro de 2025, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defendeu uma solução negociada para o diferendo: “Até agora, com a Galp, nós estamos a dialogar, não é? E eu acho que vamos encontrar alguma solução”. “Somos dois países irmãos e, sendo dois países irmãos, o diálogo é que é o caminho certo para a resolução de diferendos, se existirem”, acrescentou na entrevista, à margem da cimeira entre os dois países. O chefe de Estado defendeu ainda que a resolução de conflitos através do diálogo era a mesma filosofia que pretendia aplicar ao caso envolvendo a petrolífera portuguesa. A Lusa noticiou em Outubro de 2025 que a AT moçambicana reclamava à Galp 175,9 milhões de dólares no âmbito da operação, advertindo que o valor “pode vir a subir”, correndo um processo de execução. Dias depois, a Galp afirmou considerar que não existia fundamento legal para a reclamação fiscal e garantiu estar “muito, muito empenhada” em encontrar uma solução com o Governo moçambicano.
PR timorense quer combate a actividades ilegais online e ao crime organizado
O Presidente timorense sublinhou a necessidade de reforçar o combate às actividades ilegais online e ao crime organizado. “A minha mensagem política é esta: temos de combater com firmeza todas as pessoas envolvidas em actividades de jogo online ilegal e em outros tipos de crime organizado. Não pode haver qualquer complacência com quem estiver envolvido”, afirmou José Ramos-Horta, após a cerimónia de tomada de posse dos novos procuradores, realizada na Procuradoria-Geral da República, em Díli. Segundo Ramos-Horta, todos os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) enfrentam o problema do crime organizado, tal como acontece nos EUA, na Europa e na Austrália. “Eles pensam que Timor-Leste é um alvo fácil, por ser um país pequeno e frágil”, explicou. Apesar de Timor-Leste ser um país pequeno e com recursos limitados, o Presidente defendeu que o país identificou o problema atempadamente e está a adoptar medidas de prevenção, pedindo um combate firme contra as redes criminosas. “É preciso ter cuidado. Quando forem detidos, não podem ser deixados em liberdade nem autorizados a fugir. Devem ser colocados na prisão e aí permanecer”, afirmou Ramos-Horta. O Presidente apelou também à Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e à Procuradoria-Geral da República para reforçarem a coordenação com as forças policiais dos países da sub-região para travar progressivamente estas redes de crime organizado. “Temos de avaliar se é necessária uma nova legislação, eventualmente mais rigorosa, para que quem esteja envolvido nestes crimes seja acusado de participação em organização criminosa e levado imediatamente para a prisão”, concluiu. A PNTL deteve desde Junho mais de 200 estrangeiros por actividades ilegais online.
Ex-caçadores tornam-se guardiões e ajudam a salvar pangolins em Angola
Um projecto de conservação ambiental ajudou a converter caçadores de pangolins em guardiões da floresta em Angola, permitindo resgatar mais de 50 exemplares deste mamífero ameaçado desde 2024, na província do Cuanza Sul. O projecto está a ser desenvolvido pela Fundação Cuerama, que ganhou o mesmo nome da aldeia do Cuanza Sul onde está instalada, a mais de 350 quilómetros de Luanda, e que se tem dedicado ao desenvolvimento da comunidade local com foco na educação, formação profissional, empreendedorismo social e saúde. Segundo a directora de impacto da instituição, Sara Carvalho, foi durante as actividades de educação ambiental com as crianças da aldeia que a fundação começou a prestar atenção ao pangolim, cuja carne é consumida pela população local, mas é também tristemente reconhecido por ser o animal mais traficado do mundo. As escamas e as unhas do animal, por exemplo, são vendidas para fins medicinais nos mercados asiáticos ou usadas em práticas associadas à feitiçaria e rituais tradicionais. Perante as ameaças, a fundação decidiu criou o projecto Guardiões da Floresta, sensibilizando os caçadores da aldeia para deixarem de caçar o animal. “Eles, que eram caçadores do pangolim, tornaram-se guardiões”, para preservar a espécie, educar a comunidade e evitar a caça ilegal, contou Sara Carvalho à Lusa. Questionada sobre como se convence um caçador que obtém vantagem financeira com a venda do animal a converter-se em protector da espécie, Sara Carvalho explicou que fundação tem realizado encontros com as autoridades tradicionais, os “sobas”, que apoiaram a preservação do pangolim e são hoje mensageiros da causa na aldeia. Têm também conversado com os caçadores sobre a importância da conservação e biodiversidade, sublinhando que o pangolim “é um recurso natural” que “merece protecção, cuidado e vida”. O projecto conta actualmente com 13 guardiões, incluindo mulheres que, não sendo ex-caçadoras, se juntaram por vontade de preservar a natureza, motivadas pelo trabalho dos guardiões, referiu. Desde 2024, foram resgatados mais de 50 pangolins, encontrados em armadilhas e no mato, e os guardiões estão a sensibilizar a comunidade noutras regiões em torno da Cuerama. Já o trabalho de identificação das rotas do tráfico está ainda “em fase inicial”, mas a fundação tem feito o mapeamento das zonas onde os pangolins são encontrados e onde há tráfico, trabalhando com as administrações locais em medidas de prevenção, acrescentou a mesma responsável. As duas espécies existentes em Angola, o pangolim-terrestre-de-Temminck e o pangolim-de-barriga-branca, ambas classificadas como Vulneráveis na Lista Vermelha das Espécies de Angola, coexistem na Cuerama, reconhecida como um ponto importante para a sua protecção. Mamíferos tímidos e nocturnos que se alimentam de formigas e térmitas, os pangolins podem comer mais de 70 milhões de insectos por ano, ajudando a controlar pragas e a melhorar a fertilidade do solo, essencial para a agricultura e os ecossistemas de Angola. A palavra “pangolim” vem do malaio ‘pengguling’, que significa “aquele que se enrola”, em referência à forma de bola que o animal adopta quando se sente ameaçado. Entre 2016 e 2024, as apreensões de produtos de pangolim envolveram mais de meio milhão de animais, em 75 países e 178 rotas de comércio, com as escamas a representarem 99% das partes confiscadas, de acordo com o mesmo documento, que ressalva que os registos captam apenas uma fracção do comércio total. Em Angola, as autoridades têm também reportado apreensões de escamas de pangolim ao longo dos últimos anos, destacando-se uma operação, em 2018, que permitiu confiscar uma tonelada deste material e a detenção de um grupo ligado à caça furtiva e ao tráfico de marfim e escamas, em 2019.
Família responsabiliza autoridades pela integridade de Domingos Simões Pereira
A família do opositor guineense, Domingos Simões Pereira, responsabiliza as “autoridades de facto” na Guiné-Bissau por qualquer dano à segurança, saúde, integridade física e psicológica do político detido preventivamente em Bissau desde sexta-feira. A posição da família do líder do histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também presidente eleito do parlamento guineense, foi transmitida aos órgãos de comunicação social através de um comunicado. No documento, a família de Simões Pereira exige que lhe sejam asseguradas condições de detenção dignas, protecção efectiva e acesso irrestrito aos seus advogados, à equipa médica e aos familiares, em conformidade com as normas humanitárias. Os familiares de Simões Pereira classificam o processo que levou à sua detenção, por ordens do Tribunal Militar, como “arbitrário” e afirmam que este se afasta “alarmantemente da legalidade e das garantias fundamentais” do Estado de Direito. A nota sublinha que, por ser um cidadão civil, a detenção de Simões Pereira por instâncias militares configura “uma grave afronta” aos direitos fundamentais e estabelece um “perigoso precedente” no país. No documento, a família agradece a onda de solidariedade vinda de cidadãos, amigos e personalidades nacionais e internacionais e lança um apelo aos guineenses, organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos para que “não se resignem nem permaneçam em silêncio” face ao que consideram ser uma injustiça. “Como família, não aceitaremos a normalização da injustiça nem descansaremos enquanto Domingos Simões Pereira não regressar ao seio do seu lar, em plena liberdade”, conclui o comunicado assinado em Bissau. Domingos Simões Pereira foi conduzido na sexta-feira às celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau, para aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.
Pelo menos três mortos e 29 feridos em acidente de viação em Moçambique
Pelo menos três pessoas morreram e outras 29 ficaram feridas num acidente de viação na província de Manica, centro de Moçambique, avançou fonte oficial. Segundo Jone Paulo, porta-voz do Banco de Socorro do Hospital Provincial de Chimoio, os feridos deram entrada naquela unidade hospitalar onde receberam assistência médica, incluindo duas crianças que estão a receber cuidados médicos nas urgências pediátricas. O responsável acrescentou que as vítimas mortais não chegaram com vida à unidade sanitária, esclarecendo que os óbitos ocorreram no local do acidente. “Tivemos óbito, mas o óbito ocorreu mesmo no local do acidente. Nenhum paciente perdeu a vida dentro da unidade sanitária”, esclareceu Jone Paulo, acrescentando que foram registadas três vítimas mortais. A sinistralidade rodoviária continua a ser uma das principais causas de morte em Moçambique. Segundo dados oficiais, o país registou 611 acidentes de viação em 2025, dos quais resultaram 830 mortos, levando o Governo a avançar com uma revisão do Código da Estrada.
