CATARINA MARTINS
O Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, na Guiné-Bissau, entrou numa nova fase de operação, com a gestão a passar para a concessionária OVIA. A mudança faz parte de um projecto de modernização avaliado em 120 milhões de euros, financiado pela empresa turca SUMMA, que vai explorar a infra-estrutura durante 40 anos, ao abrigo do modelo BOT – construir, operar e transferir.
DEUTSCHE WELLE (DW): O novo aeroporto foi financiado com 120 milhões de euros pela empresa turca SUMMA, que vai explorar a infra-estrutura durante 40 anos. O que significa, na prática, este tipo de financiamento para a Guiné‑Bissau? SERIFO SÓ (SS): Em primeiro lugar, economicamente, o país precisava de uma transformação, porque o aeroporto é uma porta de entrada de qualquer país. O país tinha enormes dificuldades em ter mais aviões e mais voos para facilitar o acesso à Guiné-Bissau e ao mundo exterior. Estamos quase a mais de 50 anos da nossa independência. O aeroporto continuava a ser um pequeno aeroporto ao nível da sub-região que não tinha a praticabilidade, como os outros grandes aeroportos que hoje o mundo exige. Portanto, tendo a possibilidade de transformar este aeroporto, considerando os padrões das agências internacionais, é um grande benefício de uma grande infra-estrutura para a Guiné-Bissau.
DW: Tendo em conta a duração da concessão, de que forma o Estado pode garantir o controlo efectivo sobre uma infra-estrutura estratégica como o aeroporto? SS: Eu gostaria de sublinhar que não tenho acesso aos termos do contrato e, por conseguinte, também o Governo não teve oportunidade de publicar essas informações, porque facilitaria ainda mais a nossa intervenção. Contudo, em termos de análise económica, os 40 anos para a exploração pela empresa turca levantam questões. Eu creio que se devia fazer algo mais importante, que era dar a entender, ao longo desses 40 anos, quais são as vantagens que o país pode tirar, independentemente de termos o aeroporto feito.
Porque não se sabe qual é a taxa que vai ser aplicada para este desconto que vai ser feito. Porque a exploração dos aeroportos normalmente não implica que o Governo não vá ter nenhuma contrapartida, uma vez que há impostos e taxas que realmente farão parte da arrecadação de receitas que o Estado pode obter. Agora, o problema são os períodos que foram fixados para a exploração do aeroporto: 40 anos.
Quais são os cálculos ou a análise analítica que foi feita para chegarmos à conclusão de que o aeroporto pode ser explorado durante 40 anos? Não posso avançar com esta informação porque não tenho mais detalhes sobre o assunto e o documento disponibilizado foi precisamente limitado.
DW: Precisamente sobre essa questão, que leitura faz da falta de informação pública relativamente à negociação e divulgação deste contrato? SS: Falta transparência e, sendo um acto do Estado, algo público, naturalmente todos os interessados deviam entender e compreender melhor o processo, porque neste momento, como se sabe, a Guiné-Bissau já há alguns anos tem problemas na Assembleia Nacional Popular, que é o órgão legislativo do país, que devia discutir a maioria dos problemas, sobretudo contratos deste género, para que possamos entender melhor, pois o compromisso de 40 anos implica que são os filhos da Guiné-Bissau que vão suportar os custos durante os 40 anos.
E a governação é uma continuidade. Será que a gestão actual vai ficar no poder durante os 40 anos? São questões que se colocam abertamente. Nós queremos que o país se transforme. Queremos que o país tenha grandes infra-estruturas, mas, contudo, estamos preocupados com a forma como os contratos podem ser feitos, para facilitar sobretudo a sua interpretação e preparar melhor as gerações vindouras, para que não sejam os custos que os nossos filhos e netos venham a suportar no futuro.
DW: Que riscos futuros podem resultar da ausência de escrutínio público e parlamentar num projecto desta dimensão? SS: A Guiné-Bissau tem passado sistematicamente por diferentes momentos muito difíceis, o que dificulta essa trajectória. Portanto, os riscos existem. Mas o mais importante aqui é também projectar o país. Mas projectar o país, tendo em consideração os elementos que podem evitar constrangimentos, para que o país consiga recuperar o dinheiro. Porque, se os cálculos foram feitos para 40 anos, certamente, eu pressuponho, foram levados em consideração os diferentes níveis que o país apresenta, sobretudo no que diz respeito, como acabei de referir, à instabilidade política.
Se continuarmos nesta senda, obviamente o país vai continuar a ter ainda mais dificuldades na recuperação dos capitais, porque, no fundo, qualquer investimento, seja qual for, depende dessas condições. Se não há paz, se não há estabilidade governativa, o país continua a ter dificuldades em atrair investimento estrangeiro e, sobretudo, em assegurar o reembolso do capital que foi investido.
JTM/Deutsche Welle
