O ex-presidente de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca disse à Lusa que deseja sucesso ao novo Governo, que venceu as eleições no dia 17 de Maio, esperando que “o país se desenvolva e progrida”. “Independentemente da maior ou menor simpatia pelo novo Governo (…), como antigo presidente, uma pessoa que está na política desde os 17 anos, o que eu quero é que o país se desenvolva, progrida, haja mais desenvolvimento cultural, haja reforço da democracia e que continuemos a ser uma referência democrática”, disse à margem do 14º Fórum de Lisboa, na Aula Magna, que acolheu altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e de outros países. O Presidente de Cabo Verde entre 2011 e 2021, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD), viu o partido que o apoiou a ser derrotado nas eleições legislativas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). “Foi mais uma vitória da democracia em Cabo Verde. Foi mais uma alternância política e pacífica”, destacou o ex-chefe de Estado. “Estabilidade política, estabilidade institucional, progresso político. É isso que eu posso augurar para o meu país”, sublinhou. O actual Presidente cabo-verdiano já indigitou o novo Primeiro-Ministro, na sequência das eleições legislativas de Maio em que o PAICV de Francisco Carvalho reconquistou o poder. Sobre a mudança de poder, após 10 anos entregue ao MpD, José Maria Neves acredita que, “com certeza, será uma transição pacífica, é tradição aqui em Cabo Verde”. A Comissão Nacional de Eleições cabo-verdiana procedeu na sexta-feira à proclamação dos resultados das legislativas, confirmando a maioria absoluta do PAICV, com 37 dos 72 deputados da Assembleia Nacional. Na próxima legislatura para cinco anos, o MpD terá 33 deputados, enquanto a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) terá dois. O acto eleitoral registou uma abstenção recorde, com mais de metade dos eleitores inscritos a preferirem ficar longe das urnas (taxa de abstenção de 53,5%). O novo parlamento vai ser composto por 38 homens e 34 mulheres. A publicação dos resultados definitivos desencadeou os prazos para os passos seguintes, ou seja, para o Presidente da República ouvir os partidos políticos e para, num prazo de 20 dias, o novo parlamento fazer a primeira reunião.

 

Quase 180 crianças envolvidas na mineração no centro de Moçambique

Quase 180 crianças estão envolvidas na mineração artesanal na província moçambicana de Manica, centro do país, avançou fonte oficial, com o Governo a tentar resgatar os menores e reinseri-las no sistema nacional do ensino. Tínhamos uma média de 700 crianças envolvidas, neste momento temos nas actividades mineiras 177 crianças, das quais 111 são do sexo masculino e 66 femininos”, disse o director distrital dos Serviços de Saúde, Mulher e Acção Social, Bartolomeu António, em declarações aos jornalistas, em Manica. Segundo o responsável, as autoridades locais estão a trabalhar com os encarregados educação dos menores para impedir os menores de aderirem à mineração artesanal e retomarem ao ensino. “Neste momento estamos a trabalhar juntamente com a PRM [Polícia da República de Moçambique] para sensibilizar a todas as pessoas envolvidas, juntamente com as crianças na mineração, que é o garimpo artesanal e neste momento as equipas têm estado no terreno para sensibilizar e mobilizar para que toda a criança saia, vá à casa para aderir ao ensino, à escola”, disse Bartolomeu António. E concluiu: “na verdade, muita criança já não aderia ao ensino, simplesmente estava a aderir à mineração artesanal e neste momento o número tende a descer, porque anteriormente tinha uma média de 700 crianças envolvidas e neste momento feita a contagem encontramos 177 crianças”. A mineração artesanal em Manica, sobretudo na zona tida como ‘seis carros’, tem resultado em graves acidentes, com mortes, sendo um dos últimos casos ocorridos em Abril, quando pelo menos 11 garimpeiros ilegais morreram após o desabamento de uma mina naquela província. O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, afirmou, em 17 de Setembro, que a mineração estava a causar um “desastre ambiental” na região, o que levou à suspensão total da actividade. A suspensão das licenças mineiras em Manica ocorreu após o executivo ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança que trabalhou naquela província entre 17 e 19 de Julho, para avaliar a situação ambiental face à mineração. Já em Dezembro, o Governo moçambicano tinha anunciado que as mineradoras tinham 90 dias para repor e estabilizar solos, bem como restaurar os caudais de rios afectados pela mineração. O ministro dos Recursos Minerais e Energia recordou na altura estarem em curso medidas para travar a degradação ambiental devido à exploração mineira. Em Maio, o parlamento moçambicano concluiu que a actividade mineira em Manica, centro do país, é desregulada, ilegal em vários pontos e representa um risco sério e contínuo, incluindo pelo uso de substâncias perigosas e com fragilidades na fiscalização.

 

Governo brasileiro indignado com tarifa de 25% dos EUA ameaça reciprocidade

O Governo brasileiro manifestou indignação com a decisão preliminar dos EUA de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, classificando a medida como injustificada e politicamente motivada. Em nota, o executivo criticou as conclusões divulgadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) no âmbito da investigação aberta sob a Secção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o Governo, a investigação foi iniciada em Julho de 2025 e estaria relacionada com as tentativas de interferência em assuntos internos do Brasil, além de ter sido estimulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na nota, o Palácio do Planalto menciona a recente viagem do senador e pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro a Washington e afirma que interesses eleitorais e familiares estariam a prejudicar os esforços diplomáticos realizados entre os dois países. “É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”, acrescenta. O Palácio do Planalto também rejeitou as alegações que fundamentam a investigação e afirmou que “não existe justificativa económica” para a adopção de tarifas contra produtos brasileiros ou contra mecanismos nacionais de pagamento como o Pix. O executivo destacou que os EUA acumulam superavit comercial com o Brasil há vários anos, com saldo favorável aos norte-americanos da ordem dos 424,5 mil milhões de dólares entre 2011 e 2025, o equivalente a 364,6 mil milhões de euros. Acrescenta que 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação no ano passado. “Oito dos dez principais produtos importados dos EUA pelo Brasil tiveram tarifa efectiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão”, afirma, ao lembrar que a alíquota média efectivamente cobrada foi de 3,1%. Brasília argumentou ainda que as medidas unilaterais adoptadas por Washington têm provocado impactos negativos sobre a economia brasileira, afectando investimentos, empregos e rendimento. O Governo observou que a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4% no primeiro trimestre de 2026, o menor nível da série histórica. Apesar das críticas, o executivo informou que as negociações comerciais entre os dois países continuam em curso com o objectivo de alcançar uma solução antes da conclusão da investigação da USTR, prevista para 15 de Julho. O Governo afirmou que manterá o diálogo com o sector privado e procurará evitar a entrada em vigor das tarifas anunciadas pelos EUA. Realça que o Brasil poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Económica, aprovada pelo Congresso Nacional, caso considere que as medidas adoptadas por Washington violam normas do comércio internacional. Por fim, o Governo declarou esperar que as recomendações preliminares não sejam transformadas em tarifas definitivas, mas garantiu que adoptará medidas para proteger a economia brasileira caso as restrições sejam efectivamente implementadas. O Palácio do Planalto termina dizendo: “É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro”. Antes, ao comentar a decisão dos EUA, Lula da Silva chamou Flávio Bolsonaro de “traidor da pátria” e de “imbecil”.