A Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos (FMC) está autorizada a investigar inspecções “retaliatórias” de navios com bandeira panamiana em portos chineses, o que pode levar a medidas “correctivas” que afectem “empresas de navegação controladas por entidades chinesas”, afirmou Laura DiBella, membro da FMC. A FMC é uma agência federal independente responsável por regular o sistema de transporte marítimo internacional dos EUA em benefício dos exportadores, importadores e consumidores americanos, conforme consta no site da agência. Num comunicado divulgado pela Embaixada dos EUA no Panamá, DiBella indicou que os navios com bandeira panamiana transportam “uma parte significativa do comércio dos EUA”. As detenções “injustificadas e retaliativas” que a frota mercante do Panamá, uma das maiores do mundo, está a enfrentar na China “podem ter consequências comerciais e estratégicas significativas para o transporte marítimo dos EUA”. “O mundo não pode simplesmente normalizar estas detenções em curso, pois isso criaria um precedente muito negativo para a cadeia de abastecimento global. Impedir que isto aconteça é uma prioridade”, afirmou a comissária. Neste contexto, “as leis sob a jurisdição da Comissão autorizam-na a investigar se as regulamentações ou práticas de governos estrangeiros criam condições desfavoráveis para o transporte marítimo no comércio externo dos EUA”. “Uma investigação sobre as acções que ocorrem nos portos chineses pode levar à implementação de medidas correctivas, incluindo medidas que afectem as companhias de navegação controladas por entidades chinesas que operam no comércio com os EUA”, acrescentou. DiBella reiterou que “tudo indica” que as autoridades chinesas estão a utilizar as inspecções de controlo portuário para “punir o Panamá pela decisão do seu Supremo Tribunal de Justiça independente de invalidar a concessão anteriormente detida pela CK Hutchison, com sede em Hong Kong, para operar os terminais de Balboa e Cristóbal, localizados nos lados do Pacífico e do Atlântico do Canal do Panamá”. “Estas inspecções retaliativas, que excedem em muito os níveis históricos, continuaram sem sinais de arrefecimento”, disse a comissária norte-americana. As autoridades chinesas e panamianas vão reunir-se entre 16 e 18 de Julho na China para tratar da detenção de embarcações com bandeira panamiana nos portos chineses e da renovação de um acordo bilateral de transporte marítimo, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Panamá. O Presidente panamiano, José Raúl Mulino, afirmou na semana passada que as detenções nos portos chineses estão “felizmente a diminuir”. Mulino reconheceu que a situação com a China “poderá afectar a avaliação” do estatuto de bandeira do Panamá ao abrigo do Memorando de Tóquio, um acordo de Controlo do Estado do Porto que abrange cerca de 20 autoridades marítimas na Ásia-Pacífico.
JTM com agências internacionais
