A comissária indigitada por Portugal para o futuro executivo comunitário, Elisa Ferreira, mereceu um parecer favorável da Comissão do Parlamento Europeu responsável pela sua audição

Antes Elisa Ferreira apresentara as seis tarefas fundamentais, “algumas delas urgentes”, que irá propor-se enquanto comissária no futuro executivo comunitário, prometendo trabalhar em cooperação com o Parlamento Europeu para não “deixar ninguém para trás”.

Dirigindo-se aos eurodeputados, na declaração inicial da sua audição no Parlamento Europeu, a comissária indigitada por Portugal apresentou as seis “tarefas fundamentais”, algumas delas “urgentes”, que a presidente eleita, Ursula Von der Leyen, lhe confiou, nomeadamente a necessidade de “um acordo célere” com a assembleia europeia para que os programas das pastas que tutela possam estar a “funcionar em pleno” desde o primeiro dia.

“Um novo Fundo para uma Transição Justa será a nova tarefa imediata, inspirada pela proposta do Parlamento para apoiar regiões onde a transição para uma economia baseada na neutralidade carbónica é mais desafiante”, indicou, prometendo uma proposta por parte da futura Comissão Europeia nos primeiros 100 dias do seu mandato.

Como segunda tarefa, Elisa Ferreira, que alternou entre o português, o francês e o inglês, a língua predominante da sua intervenção inicial, apontou uma implementação “sem dificuldades” da política da coesão, que deve ser “moderna, facilmente utilizável e conduzir a um investimento de alta qualidade”.

“A minha terceira tarefa são as reformas. A União Monetária é desafiante, particularmente quando os países diferem em competitividade e enfrentam circunstâncias económicas e sociais diferentes. Atingir uma convergência sustentável e de longo prazo na competitividade é o nosso grande objetivo neste contexto”, prosseguiu. Nesse sentido, defendeu, que este é o momento de relançar a discussão sobre o Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade da zona euro, comummente conhecido como orçamento da zona euro, assim como sobre o Programa de Apoio às Reformas.

“As reformas devem estar alinhadas com o Semestre Europeu, mas também devem ser propostas e endossadas pelo país em causa”, pontuou.

Para Elisa Ferreira, reformas e coesão têm de “trabalhar em conjunto” e reforçar-se uma à outra, não o contrário.

Reiterando várias vezes a sua intenção de trabalhar em cooperação próxima com o Parlamento Europeu, e de apresentar resultados práticos nos primeiros 100 dias no cargo, a comissária indicada por Lisboa propôs-se promover o desenvolvimento sustentável de cidades e áreas urbanas, iniciando a discussão já em Janeiro, no Cities Forum, na sua cidade natal, o Porto.

Enquanto comissária responsável pela Coesão e Reformas, a antiga ministra dos governos chefiados por António Guterres – primeiro do Ambiente, entre 1995 e 1999, e depois do Planeamento, entre 1999 e 2002- e antiga eurodeputada (2004-2016), quer dedicar uma “atenção particular” as regiões ultraperiféricas e comunicar aquilo que as pastas que irá tutelar já fizeram pelos cidadãos.

“O meu objectivo é visitar as regiões […]. Para encorajar uma implementação mais rápida e melhor dos projetos e para que as comunidades saibam que ninguém é deixado para trás”, uma preocupação expressa em outros momentos da sua intervenção de 15 minutos, no qual recordou o seu percurso profissional profundamente ligado à Coesão.

“A Coesão é o coração do projeto Europeu. E as Reformas, juntamente com a Coesão, devem estar no cimo da nossa agenda, uma vez que a globalização e a cada vez mais rápida evolução tecnológica colocam uma grande pressão nas economias locais”, defendeu, sendo aplaudida pelos eurodeputados.

Elisa Ferreira, revelou, por outro lado, que irá abster-se de participar em decisões que envolvam “direta ou indirectamente” o seu marido, de modo a prevenir qualquer “percepção de um conflito de interesses”.

“Escrevi à presidente eleita dizendo que, se em algum momento, houver algum risco – e vou ler o que escrevi –, estou preparada para tomar todas as medidas necessárias para prevenir qualquer percepção de conflito de interesses. Concretamente, isto significa que me absterei de qualquer participação em decisões relativas à implementação de fundos que são da minha responsabilidade e que possam diretamente ou indiretamente ter impacto nos interesses pessoais do meu marido enquanto presidente dessa instituição”, revelou.

“Estou convencida que isto nunca irá acontecer. O meu marido nunca conheceu ou negociou com o anterior comissário [a romena Corina Cretu] e o anterior comissário nunca teve qualquer coisa a decidir sobre ele. Contudo, queria esclarecer esta questão e enviei a carta à presidente eleita”, sublinhou.

Antiga ministra dos governos chefiados por António Guterres – primeiro do Ambiente, entre 1995 e 1999, e depois do Planeamento, entre 1999 e 2002- e ex-eurodeputada (2004-2016) reiterou estar convicta de que não há conflito de interesses entre a sua pasta e o cargo de Fernando Freire, uma vez que o presidente da CCDR-Norte responde ao Governo português, nomeadamente ao ministro do Planeamento.

JTM com Lusa