Pequim apresentou um protesto formal ao Japão, após Tóquio defender a decisão arbitral sobre o mar do Sul da China, cujo 10º aniversário se assinalou no domingo, e subscrever uma declaração conjunta sobre o tema com outros países. Um responsável do Departamento de Assuntos Asiáticos do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês convocou o ministro-conselheiro da embaixada japonesa em Pequim para manifestar a “firme insatisfação e oposição” da China, informou ontem a diplomacia chinesa, em comunicado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros advertiu que Pequim responderá “de forma firme e resoluta” à “provocação” do Japão e defenderá “com determinação” a sua soberania territorial e os seus direitos e interesses marítimos. A diplomacia chinesa indicou igualmente ter apresentado protestos sobre a questão de Taiwan, as armas químicas abandonadas pelo Japão na China, as declarações “infundadas” de parlamentares japoneses sobre as políticas étnicas chinesas e “uma série de tendências negativas” na política de defesa e segurança japonesa. O ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Toshimitsu Motegi, afirmou, em comunicado, que, conforme estabelecido pela decisão arbitral, “não existe qualquer base jurídica” para as reivindicações marítimas “expansivas” da China na região, acrescentando que a recusa de Pequim em aceitar a decisão contraria o princípio da resolução pacífica de litígios. Entretanto, 14 países, entre os quais EUA, Japão, Reino Unido e Filipinas, divulgaram uma declaração conjunta em que rejeitam as acções “desestabilizadoras” nas águas disputadas e classificam a decisão do Tribunal Arbitral de Haia como um “marco significativo, definitivo, juridicamente vinculativo e conclusivo”. A China reivindica soberania sobre quase a totalidade do mar do Sul da China, uma região estratégica por onde passa cerca de 30% do comércio marítimo mundial e que alberga importantes zonas de pesca e potenciais reservas de hidrocarbonetos, em sobreposição com as reivindicações das Filipinas, Vietname, Malásia, Brunei e Taiwan. A decisão arbitral de 12 de Julho de 2016 invalidou a base jurídica de várias reivindicações chinesas naquelas águas e deu razão a parte dos argumentos apresentados por Manila, que considera várias das zonas em disputa como parte da sua zona económica exclusiva. Na sexta-feira, uma porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês reiterou que, no entendimento de Pequim, a decisão é “ilegal, nula e sem força vinculativa” e garantiu que a China não aceitará “qualquer reivindicação ou acção baseada” nesse acórdão. As tensões entre a China e as Filipinas agravaram-se após a chegada ao poder do actual Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., em 2022, com incidentes frequentes entre navios e aeronaves dos dois países e um reforço da cooperação em matéria de defesa entre Manila e Washington.

JTM com Lusa e agências internacionais