O ministro dos Negócios Estrangeiros português declarou à Antena 1 que a CPLP empenha-se no regresso à normalidade da Guiné-Bissau, apoiando a realização de novas eleições, e reiterou o pedido de libertação do político Domingos Simões Pereira.
Numa entrevista feita para o ‘podcast’ da Antena 1 “Política com Assinatura”, Paulo Rangel, questionado sobre a Guiné-Bissau, respondeu que a situação está “a ser tratada em três instâncias”.
“Em primeiro lugar, é um problema interno da Guiné-Bissau. E, portanto, temos que respeitar a soberania do Estado guineense. Mas, quer a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], quer a União Africana, quer a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], têm envidado esforços, essencialmente para (…) que se possam organizar eleições – uma vez que as anteriores ficaram prejudicadas”, contextualizou o chefe da diplomacia portuguesa.
“Pena, porque o processo tinha decorrido francamente bem, mas enfim, os resultados ficaram inviabilizados porque foram destruídos os cadernos eleitorais e, portanto, nós não podemos (…) regressar ao estado anterior”, acrescentou o governante.
Rangel reforçou que se tem pedido às actuais autoridades guineenses que libertem o líder do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira – que está em prisão domiciliária por alegada tentativa de golpe de Estado -, e que permitam aos partidos políticos que voltem às suas sedes.
Para o ministro, em Bissau já foram dados sinais positivos, concretamente no que diz respeito ao candidato presidencial da oposição que alegadamente venceu as eleições de 23 de Novembro, Fernando Dias, e ao facto de se terem marcado eleições para Dezembro deste ano. “Houve uma marcação de eleições para 6 de Dezembro, mas estamos à espera de ver quais são as condições para que elas se possam desenrolar”, referiu.
Por outro lado, o diplomata disse esperar que a próxima reunião da CPLP, a ocorrer em Julho, em Díli, para se assinalarem os 30 anos da organização, traga “algum progresso” relativamente ao tema da Guiné-Bissau.
Sobre as delegações da RTP e agência Lusa expulsas de Bissau em Agosto do ano passado, o ministro respondeu que não têm existido, agora, conversações no sentido de restabelecimento dessas relações, mas salientou que essas já ocorreram no passado e que poderiam ter “dado frutos”. Para o ministro, é importante que haja abertura, em Bissau, à comunicação social que lá queira estar e que a CPLP ajude nesse sentido.
Rangel frisou ainda que o Governo português tem um respeito enorme pelo país, e pelo seu povo, e que esta nação, apesar de, pela primeira vez, estar suspensa, é um “membro imprescindível da CPLP”.
“Eu acho que, (…) se forem dados sinais por parte das autoridades, nós poderemos progressivamente restaurar um diálogo frutuoso que leve a que ela [Guiné-Bissau] possa retomar a sua participação a 100% na vida da CPLP”, indicou.
Sobre a CPLP, referiu que a organização é muito importante – prova disso, sublinhou, é a quantidade de países que querem ser seus observadores – e que os Estados-membros estão concertados nos seus objectivos.
Tribunal Militar pede clarificação de competência para julgar Simões Pereira
O Tribunal Militar Regional de Bissau pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que aprecie a constitucionalidade da sua competência para julgar o líder da oposição acusado de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado. A medida Militar foi tornada pública nos órgãos de comunicação social guineenses, que citam um despacho de um Juiz de Instrução Criminal (JIC) que foi instado pelos advogados de Domingos Simões Pereira a pronunciar-se sobre a constitucionalidade daquela instância. Simões Pereira está a ser investigado, primeiro na qualidade de declarante e mais tarde enquanto suspeito, no Tribunal Militar num processo de alegada participação numa tentativa de golpe que teria ocorrido em Outubro passado. A defesa de Pereira, líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense, na voz do advogado Roberto Indeque, defendeu, aos microfones da Rádio Sol Mansi (da Igreja Católica), que o Tribunal Militar “é incompetente para julgar Domingos Simões Pereira, que é civil e titular de um cargo de soberania”. A defesa apresentou vários requerimentos em nome de Simões Pereira, em prisão domiciliária desde Janeiro, entre os quais o de inconstitucionalidade do Tribunal Militar, que agora vai ser apreciado em plenário do Supremo Tribunal de Justiça, segundo o despacho do JIC. “Admite-se o requerimento do incidente de inconstitucionalidade e ordena-se a sua remessa para o Supremo Tribunal de Justiça por ser a única entidade jurisdicional investida de poderes para tal”, lê-se no despacho. O juiz indica ainda que, até ao veredicto do Supremo sobre o assunto requerido, a instância ficará suspensa.
JTM com Lusa
