O Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão que desempenha o papel do parlamento na Guiné-Bissau, manifestou a “mais firme condenação” à crescente divulgação de conteúdos íntimos de jovens nas redes sociais, com especial incidência na plataforma TikTok.
Em nota de repúdio, publicada nos órgãos de comunicação social guineenses, o órgão classifica o fenómeno como “uma grave ameaça à privacidade, à dignidade humana e à estabilidade social” do país.
O CNT alertou que a partilha e disseminação daquele tipo de material não podem ser confundidas com liberdade de expressão, representando antes uma violação dos direitos fundamentais com impactos devastadores para as vítimas, as suas famílias e toda a sociedade.
“A exposição não consentida da intimidade de jovens constitui um comportamento inaceitável”, refere a nota do CNT, que apelou às autoridades competentes para que actuem com urgência, adoptando medidas concretas para travar a proliferação daqueles conteúdos no espaço digital.
Nos últimos tempos, têm sido recorrentes denúncias de situações de divulgação não consentida de conteúdos de índole sexual de jovens entre os guineenses residentes no país e no estrangeiro.
Alguns dos casos chegaram ao conhecimento das autoridades policiais, através de apresentação de queixas formais das alegadas vítimas.
O CNT propõe como medidas para travar o fenómeno o reforço da educação digital direccionada aos cidadãos e aos jovens, campanhas nacionais de sensibilização e prevenção e uma eventual revisão e o fortalecimento da legislação em vigor, de modo a assegurar uma protecção mais eficaz da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
Por fim, o órgão exorta a sociedade, as instituições e as próprias plataformas digitais para que assumam um papel activo no combate à divulgação de conteúdos íntimos, defendendo a construção de um ambiente digital mais seguro, responsável e estritamente respeitador dos direitos humanos.
Os militares tomaram o poder em 26 de Novembro de 2025 na Guiné-Bissau e substituíram o Parlamento por um Conselho Nacional de Transição.
Uma das primeiras medidas do Conselho foi a alteração da Constituição da República que passa a dar mais poderes ao Presidente da República. No próximo dia 30, os guineenses serão chamados para se pronunciarem, num referendo popular, sobre se concordam ou não com a nova Constituição da República.
O referendo nacional sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, marcadas para 6 de Dezembro.
Os guineenses foram a eleições em 23 de Novembro de 2025, mas acabaram interrompidas, sem a divulgação dos resultados, por um golpe de Estado em que os militares tomaram o poder.
A oposição considerou tratar-se de um “golpe palaciano” e de “uma encenação” do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.
JTM/Lusa
