O presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) condenou, em Luanda, os acontecimentos no Uíge, referindo-se à intervenção da polícia junto à sede da UNITA, manifestando preocupação com a intolerância política no país. “A violência não pode ser a nossa bandeira, 50 anos depois da nossa independência”, disse o arcebispo de Saurimo e presidente da CEAST, Manuel Imbamba, à saída de uma audiência concedida pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida. No sábado, no Uíge, a Polícia Nacional cercou a sede provincial do partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para impedir um acto político no âmbito da IV Reunião Ordinária do Comité Nacional da JURA, para assinalar o 92º aniversário do fundador do partido, Jonas Savimbi. Em declarações, o secretário-geral da JURA, organização juvenil do partido, Nelito Ekuikui, disse que pelo menos 31 pessoas ficaram feridas, 10 com gravidade. Sobre este incidente, Manuel Imbamba referiu que na audiência foi feita uma reflexão conjunta sobre o ambiente social, político, que o país está a viver, “que tem a ver com os últimos acontecimentos do Uíge que estão a preocupar”. “Daí a necessidade de procurarmos, como instituições, concertarmos ideias, para ver como podemos influenciar positivamente quer as lideranças políticas como as lideranças sociais sobre a cultura do convívio, a cultura do pluralismo, a cultura da amizade social, que todos nós desejamos”, referiu. O arcebispo de Saurimo defendeu a necessidade de se continuar a criar plataformas de diálogo, onde os cidadãos possam se encontrar consigo mesmos e, assim, poderem oferecer aos outros também motivos de sã convivência, referiu. Manuel Imbamba manifestou preocupação “com os índices de violência que vão crescendo”. “Não podemos advogar qualquer tipo de violência, não podemos advogar qualquer tipo de intolerância, não podemos advogar qualquer tipo de situação que ameace a paz, o convívio social, por isso os acontecimentos do Uíge são mesmo para condenar e reprovar, a violência não pode ser a nossa bandeira 50 anos depois da nossa independência”, acrescentou. O presidente da CEAST defendeu também que é preciso evoluir, dar um salto de qualidade na maneira de convívio e na maneira de se fazer a nação. “É preciso investirmos mais na cidadania, na educação do cidadão à cidadania. Nós gastamos muitas energias a formar militantes e não a formar cidadãos”, afirmou. Para o arcebispo e Saurimo, a Assembleia Nacional é o palco para este diálogo, como local onde estão representados todos os partidos. “Que sejam eles a mostrar a qualidade da amizade, da intervenção, do convívio, e a própria ideia do partido, que o partido não seja o factor de divisão, que o partido não seja o factor de desagregação social, pelo contrário, seja um ponto de convergência e ideias, embora ideias diferentes, mas que concorram para o bem da nação e o bem das pessoas que fazem Angola”, salientou. De acordo com o presidente da CEAST, falta mudança de mentalidade e a criação de outros paradigmas culturais, ideológicos e de convívio, para se alterar o actual quadro de intolerância política e a boa convivência. Manuel Imbamba destacou que a CEAST tem insistido muito na questão e que há muito mais investimento na formação dos militantes, mas “a militância leva necessariamente a situações desta natureza”. “Temos que inverter este quadro, e sabermos que todos somos angolanos, embora tenhamos tendências e pensamentos diferentes (…) a diversidade de ideias deve ser acolhida como um bem e não como um mal, ou como algo que deve ser de todas as maneiras expurgados”, realçou.

Ex-chefe da Guarda Nacional da Guiné apresenta queixa-crime contra Tribunal

O ex-comandante-geral da Guarda Nacional guineense, coronel Victor Tchongo, apresentou uma queixa-crime contra o presidente do Tribunal Militar Superior (TMS), general Ioba Embalo, por alegado abuso do poder e obstrução à justiça. A informação está a ser transmitida nos órgãos de comunicação social guineenses, segundo a qual Victor Tchongo, actualmente detido, apresentou uma queixa-crime no Ministério Público. O coronel acusa o general de alegados crimes de abuso de poder, prevaricação, usurpação de funções públicas e obstrução à actividade jurisdicional ao ter, supostamente segundo a acusação, ordenado que um acórdão dos juízes do TMS não fosse cumprido. A defesa de Victor Tchongo acusa Ioba Embalo de ter emitido uma nota interna na qual instava a que um acórdão, que concederia liberdade ao coronel, não fosse notificado aos mandatários da defesa nem divulgado publicamente O ex-comandante da Guarda Nacional guineense cumpre pena de oito anos de prisão, decretada em Junho de 2025, pelo Tribunal Militar Regional de Bissau, que o acusa de crime de sequestro. Inicialmente, o coronel foi indiciado de crime de “comando Ilegítimo, movimento injustificado de forças, uso ilegítimo de armas de guerra, desobediência, desmando e desobediência colectiva”, todas ao abrigo Código de Justiça Militar, mas durante o julgamento acabou condenado por crime de sequestro. Victor Tchongo foi responsabilizado pelos acontecimentos de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2023, quando soldados da Guarda Nacional retiraram à força dois membros do Governo que estavam detidos na Polícia Judiciária (PJ), acusados de alegadas práticas de corrupção. Os dois políticos foram retirados das celas da PJ e transferidos para o quartel da Guarda Nacional em Bissau. A ação resultaria em trocas de tiros com as forças Armadas que fizeram regressar os detidos para as celas e prenderam o coronel Tchongo. Na altura, o poder político acusou o coronel de liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado. De acordo com a defesa de Tchongo, no âmbito dos fundamentos da queixa-crime, o general Ioba Embalo teria impedido o cumprimento do acórdão número 02/2025 que ordenava a libertação do seu constituinte. “Uma vez concluído, assinado e depositado, o acórdão passa a constituir um ato jurisdicional autónomo do coletivo de juízes, saindo da esfera de disponibilidade administrativa do presidente do tribunal”, argumenta a defesa do coronel. A defesa de Victor Tchongo, aponta a conduta de Ioba Embalo como “uma potencial violação” da independência dos tribunais e das garantias de defesa consagradas na Constituição do país.

Cabo Verde vai lançar venda de jogos sociais fora dos pontos fixos

A Cruz Vermelha de Cabo Verde lançou esta semana o “Vendedor Ambulante”, uma nova modalidade para aproximar a instituição das comunidades, permitindo aos agentes credenciados vender jogos como totoloto e lotaria nacional fora dos pontos fixos. “O Vendedor Ambulante, no fundo, representa uma nova etapa na estratégia de expansão e modernização da nossa rede comercial” e pretende “aproximar os nossos jogos das pessoas e chegar a novos espaços públicos”, afirmou à Lusa o administrador executivo da Casa de Jogos da Cruz Vermelha de Cabo Verde, José Carlos Cunha. O novo modelo é uma extensão da actividade dos agentes já existentes e não pretende substituir os actuais pontos de venda, mas complementar e reforçar a rede de distribuição dos jogos da Cruz Vermelha de Cabo Verde. A Cruz Vermelha conta actualmente com 112 agentes e mais de 20 já manifestaram interesse em aderir à nova modalidade, segundo José Carlos Cunha, que explicou que a adesão está aberta aos agentes já autorizados pela instituição. Os agentes que aderirem serão devidamente credenciados e estarão equipados com um tablet e uma impressora móvel, podendo efectuar vendas fora dos pontos fixos. “Pode estar em qualquer lado. Em todas as ilhas, no campo de futebol, na praia, a qualquer lado”, explicou o responsável. A modalidade permitirá a venda dos diferentes jogos da instituição, incluindo Totoloto, Joker e Loteria Nacional. Segundo José Carlos Cunha, o objectivo passa também por facilitar o acesso aos jogos a pessoas que actualmente têm menos possibilidades de chegar aos pontos de venda. “O modelo que vamos lançar foi preparado para aproximar, obviamente, da comunidade”, disse, acrescentando que a iniciativa deverá também contribuir para aumentar os rendimentos. A nova modalidade insere-se num processo de modernização dos Jogos CVCV iniciado há cerca de dois anos, segundo o responsável. José Carlos Cunha sublinhou que a venda ambulante não poderá ser feita por qualquer pessoa, uma vez que apenas agentes autorizados poderão aderir ao modelo. “Não é qualquer pessoa que vai vender jogos. Têm que ser pessoas credenciadas”, afirmou. A Cruz Vermelha de Cabo Verde explora a Lotaria Nacional desde 1977 e, 20 anos depois, foi escolhida para gerir o Totoloto e o Joker. Em 2020, o Governo cabo-verdiano concessionou, por 20 anos, à Cruz Vermelha a organização e exploração de todos os jogos sociais.

Brasil estuda internacionalizar pagamentos electrónicos Pix

O Banco Central brasileiro anunciou que está a estudar interligar o sistema de pagamentos electrónicos Pix a congéneres de instituições estrangeiras, sendo já aceite em alguns estabelecimentos comerciais de Portugal e outros países. As informações constam na segunda edição do Relatório de Gestão do Pix, divulgada na segunda-feira, que apresenta os principais avanços da plataforma entre 2023 e 2025, os resultados alcançados pelo sistema de pagamento e as perspectivas para os próximos anos. Segundo o Banco Central brasileiro, os modelos de transacções transfronteiriças já estão a viabilizar o uso do Pix por brasileiros noutros países, assim como o uso da plataforma no Brasil por não residentes a partir de aplicações de instituições estrangeiras. Essas interligações, segundo a autoridade monetária do Brasil, “permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”. “A interligação de sistemas de pagamentos instantâneos tem o potencial de diminuir as tarifas, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência de transações transfronteiriças”, informa o relatório. Embora ainda não seja possível fazer um Pix para contas bancárias estrangeiras fora do Brasil, o sistema de pagamento instantâneo é aceite em alguns estabelecimentos comerciais em Portugal (Lisboa), Argentina (Buenos Aires) e os Estados Unidos (Miami e Orlando) por exemplo. A integração do Pix no mercado de crédito brasileiro, com a possibilidade de usar os fluxos futuros do sistema como garantia em operações de crédito é outra medida ainda em estudo, segundo informou o Banco Central do país. Segundo o relatório, o Pix – lançado há cinco anos – ultrapassou a fase inicial de expansão e passou a exigir medidas mais rigorosas aos utentes, acompanhando o crescimento da utilização e a diversificação das operações. No ano passado, o Banco Central brasileiro contabilizou quase 80 mil milhões de transações via Pix, movimentando mais de 35 mil milhões de reais.