A rejeição no Parlamento português do pacote laboral proposto pelo Governo de Luís Montenegro representa a primeira grande derrota política do Executivo em matéria de reforma estrutural e expõe as dificuldades do Primeiro-Ministro em construir maiorias estáveis numa Assembleia fragmentada. A proposta, uma das principais iniciativas económicas do governo, foi rejeitada na sexta-feira com os votos contra do Chega, do Partido Socialista (PS) e das forças de esquerda, recebendo o apoio apenas dos partidos que apoiam o executivo – PSD e CDS-PP – e da Iniciativa Liberal. O resultado foi especialmente significativo porque o governo esperava, até ao último minuto, salvar a reforma através de um acordo com o Chega, que, nos últimos dias, tinha dado sinais contraditórios sobre a sua intenção de voto. Segundo destaca a agência EFE, os analistas interpretam o episódio como um golpe para a autoridade política do Montenegro, obrigando-a a recalibrar a estratégia parlamentar depois de perceber que a maioria de direita, que em teoria poderia ter apoiado algumas reformas, não funciona como um bloco disciplinado. O Primeiro-Ministro tentou transformar a derrota num argumento contra o “extremismo”, acusando o Chega de se ter aliado à esquerda para derrotar uma reforma que, segundo o Governo, visava melhorar a competitividade, a produtividade, o emprego e os salários. Contudo, várias análises apontam também para o excesso de confiança do governo e do PSD, que presumiram que as negociações estavam no bom caminho, antes de fracassarem devido à exigência do Chega de alterações na idade da reforma – condição rejeitada por Montenegro, por entender que poderia comprometer a sustentabilidade futura das pensões. O fracasso da reforma laboral não implica ainda uma crise formal de governo, mas levanta dúvidas sobre a governação e a capacidade de aprovar outras medidas importantes, incluindo o próximo orçamento, caso não consiga obter acordos mais sólidos e previsíveis. A derrota tem também implicações sociais e económicas. Para os sindicatos e os partidos de esquerda, é uma vitória contra uma reforma que consideravam prejudicial para os trabalhadores; porém, para os empregadores e sectores empresariais trata-se de uma oportunidade perdida para adaptar a legislação laboral às novas condições económicas e reforçar a competitividade do país. Montenegro prometeu não abandonar os objectivos da reforma e voltar a levantar a questão “no momento oportuno”, mas este revés mostra que sem uma maioria absoluta e sem um acordo estável com o Chega ou outra força parlamentar, qualquer reforma estrutural continuará vulnerável a contratempos inesperados.
JTM com agências internacionais
