A China implementou novos regulamentos que limitam os algoritmos que organizam o trabalho dos estafetas e dos trabalhadores das plataformas, grupo que inclui cerca de 84 milhões de pessoas essenciais para a vida urbana. As normas afectam os tempos de entrega, os sistemas de penalização e a alocação de encomendas, num modelo caracterizado por pressão operacional e gestão automatizada. O ajustamento introduz requisitos laborais mais rigorosos e aponta para uma mudança na operação do sector após anos de expansão baseada no preço e no volume. As novas orientações, emitidas pelo Conselho do Estado e pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês, exigem que as plataformas ajustem as práticas de gestão do trabalho nas aplicações de entrega e transporte. As autoridades estabeleceram limites para o horário laboral através de sistemas de desconexão automática após determinadas horas de actividade, bem como uma revisão dos tempos de entrega e dos critérios de alocação de encomendas. Exigem ainda que as empresas garantam pagamentos pontuais proporcionais à carga de trabalho, reforcem a cobertura de segurança, especialmente em condições meteorológicas adversas, e melhorem a transparência dos sistemas algorítmicos. Neste ponto, os regulamentos reconhecem o direito dos trabalhadores de conhecer e participar nas regras que determinam as tarifas, as rotas e as avaliações. As autoridades pretendem uniformizar as práticas laborais na economia das plataformas até 2027, num sector que, em poucos anos, passou de operar com pouca regulamentação para estar sob supervisão mais directa. Durante anos, a organização do trabalho em plataformas assentou em sistemas automatizados que definiam horários, rotas e remuneração com base em dados em tempo real. Nesse sistema, os estafetas podiam ter os seus tempos de entrega reduzidos se o sistema detectasse melhorias nas rotas anteriores, enquanto pequenos atrasos ou avaliações negativas acarretavam penalizações que afectavam os seus ganhos. As novas regras introduzem, pela primeira vez, a obrigação de tornar estes sistemas mais transparentes e de permitir a participação dos representantes dos trabalhadores na sua concepção, numa tentativa de transferir parte do controlo do algoritmo para uma estrutura regulamentada. O endurecimento das exigências laborais está a obrigar as plataformas a rever a sua estrutura de custos numa indústria que cresceu com base em preços baixos e num elevado volume de encomendas. A introdução de seguros, períodos de descanso obrigatórios e maiores garantias de pagamento aumenta os custos por entrega, numa altura em que as empresas já vinham a reforçar os investimentos para se adaptarem à supervisão regulamentar.
JTM com agências internacionais



