O Primeiro-Ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado que estabelece um novo regulamento sobre os investimentos no estrangeiro, que entrará em vigor a 1 de Julho. A regulamentação visa promover a abertura de alto padrão do país e o desenvolvimento de alta qualidade dos investimentos no exterior, proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores, e salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacionais. Composta por 34 artigos, a regulamentação destaca os esforços para se alinhar proactivamente com as normas económicas e comerciais internacionais de alto padrão, promover a cooperação de alta qualidade no âmbito da Iniciativa Faixa e Rota e fomentar a cooperação internacional nas cadeias industriais e de abastecimento. De acordo com o regulamento, o país apoia os investidores na realização de actividades de investimento externo em conformidade com os princípios de mercado e na participação activa na cooperação e competição internacionais. O regulamento sublinha a importância de melhorar os serviços abrangentes, envolvendo as autoridades competentes, instituições profissionais, associações industriais, bem como as organizações de promoção do comércio e do investimento. Enfatiza também a necessidade de melhorar os serviços abrangentes, envolvendo as autoridades competentes, as instituições profissionais, as associações industriais, bem como as organizações de promoção do comércio e do investimento. As regras reforçam ainda a prevenção e o controlo dos riscos, melhorando a solidez e a segurança dos investimentos no exterior, além de reforçar a responsabilidade primordial dos investidores e prevenir qualquer perturbação na ordem do mercado de investimento no exterior. Dando ênfase ao trabalho activo para negociar e concluir acordos económicos e comerciais internacionais, a regulamentação incentiva a resolução de litígios de investimento através de diversos mecanismos. De acordo com o regulamento, devem também ser intensificados os esforços para salvaguardar eficazmente a segurança e os direitos e interesses legítimos dos investidores e dos seus investimentos no estrangeiro, bem como os interesses do país no estrangeiro.

JTM com agência Xinhua