Uma parcela de 7% das habitações de Cabo Verde não tinha acesso a electricidade em 2024, uma situação que afectava sobretudo as zonas rurais, divulgou o Instituto Nacional de Estatística. O Relatório de Transição e Eficiência Energética indica que “92,9% dos alojamentos dispunham de electricidade em 2024, enquanto 7,1% permaneciam sem acesso”. Nas zonas urbanas, 94,3% dos alojamentos tinham energia, percentagem que descia para 88,6% nas zonas rurais, onde 11,4% continuavam sem electricidade. A rede pública continuava a ser a principal fonte de fornecimento de electricidade, enquanto apenas 0,4% tinham painéis solares como origem de energia eléctrica. O documento analisa também os comportamentos relacionados com a eficiência energética e conclui que 54,2% dos indivíduos com 15 ou mais anos não realizaram qualquer esforço para reduzir o consumo em 2024. Entre os que adoptaram medidas de poupança, as mais frequentes foram desligar equipamentos quando não eram utilizados e reduzir o tempo de utilização. A redução de custos foi o principal motivo apontado para economizar electricidade. Os dados resultam do módulo sobre Eficiência e Transição Energética integrado no Inquérito Multiobjectivo Contínuo no quarto trimestre de 2024. Por ilhas, a Brava apresenta praticamente cobertura total de electricidade, enquanto o Fogo “regista a situação menos favorável”, com 10,4% dos alojamentos sem acesso. As ilhas Santiago e Sal também apresentam valores inferiores à média nacional. Nas zonas rurais, a lenha ainda era utilizada por um terço dos agregados familiares para cozinhar.

Angola está protegida da pressão inflacionária internacional

A consultora Oxford Economics considerou que o abrandamento da inflação homóloga para 10,1%, em Junho, mostra que Angola “manteve-se protegida do impacto inflacionário” da guerra no Médio Oriente. O abrandamento na subida dos preços em Junho “confirma que Angola se manteve, em grande medida, protegida do impacto inflacionista da guerra entre os EUA e Israel contra o Irão no primeiro semestre de 2026”, escrevem os analistas num comentário à evolução dos preços em Angola, que desceram em Junho pelo 23º mês consecutivo. As dificuldades em garantir a circulação no estreito de Ormuz e os avanços e recuos no processo rumo à paz “irão manter os preços do petróleo bruto Brent elevados em 2026, preservando a margem de manobra do país face às pressões inflacionárias que se materializam noutras partes do mundo”, acrescentam os analistas na nota enviada aos investidores ainda antes de o Irão anunciar uma nova suspensão da passagem de navios pelo estreito de Ormuz, no fim de semana. A inflação em Angola fixou-se em Junho em 10,11%, face aos 19,73% do período homólogo, mantendo uma trajectória de desaceleração pelo 23.º mês consecutivo, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística na semana passada. O Índice de Preços no Consumidor Nacional apresentou uma desaceleração de 0,76 pontos percentuais em relação ao mês anterior e de 9,62 pontos percentuais face ao mesmo período do ano anterior. A classe “Transportes” foi a que registou o maior aumento de preços, com uma variação homóloga de 15,40%, seguida da “Educação”, com 13,40%, da “Habitação, água, electricidade e combustíveis”, com 11,14%, e da “Alimentação e bebidas não alcoólicas”, com 10,73%. Apesar de não ser a classe com maior subida, a “Alimentação e bebidas não alcoólicas” foi a que mais contribuiu para o nível geral de preços, com 6,53 pontos percentuais, o equivalente a 64,58% da inflação registada no mês. Ao nível provincial, Cabinda registou a maior variação de preços, com 15,22%, seguida de Malanje, com 12,93%, e do Moxico, com 11,66%. No sentido inverso, as províncias com menor variação foram Huambo, com 7,53%, Lunda Norte, com 7,65%, e Cunene, com 7,75%.

Rio de Janeiro proíbe publicidade de apostas online em espaços públicos

O poder executivo da cidade do Rio de Janeiro proibiu, a partir de segunda-feira, anúncio de publicidade de apostas online, as chamadas ‘bets’, em espaços públicos. O decreto vale para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração de anúncios dependam de autorização, licença, permissão ou concessão do poder público local. As novas regras passam a valer também em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A proibição inclui a divulgação de marcas, nomes empresariais, aplicações, sítios web, campanhas promocionais, ‘slogans’, mascotes e qualquer elemento que identifique directa ou indirectamente as plataformas de apostas. As novas regras passam a valer também para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura do Rio de Janeiro. Após a medida ser publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o prefeito, Eduardo Cavaliere, escreveu nas redes sociais que “as ‘bets’ são uma praga”. “A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas à céu aberto, como se isso fosse normal, incentivando pessoas de qualquer idade ao vício e ao risco de perderem tudo”, afirmou. “Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ónibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício”, realçou. O prefeito da Cidade do Rio de Janeiro comparou os impactos das apostas aos vícios do tabagismo, ao dizer que, “durante anos, o Brasil enfrentou o tabagismo com informação, restrições à propaganda e políticas públicas consistentes”.

Anuladas medidas de coacção contra líder da federação de futebol da Guiné-Bissau

O Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou inconstitucionais as medidas de coacção impostas pelo Ministério Público a Carlos Alberto Mendes Teixeira, presidente da federação de futebol do país. A decisão, formalizada no acórdão, determina a “imediata cessação dos efeitos” das medidas aplicadas contra Carlos Teixeira desde maio passado. Na altura, o Ministério Público determinou a recolha de passaporte do presidente da federação guineense de futebol e do seu vice-presidente, Celestino Gonçalves, ambos suspeitos de crimes de administração danosa, abuso de confiança e de falsificação de documentos, no âmbito do caso do “fretamento de avião para transporte da selecção nacional de futebol de São Tomé e Príncipe”. Carlos Teixeira foi ainda intimado a depositar uma caução de 82.800.000 francos CFA (126 mil euros). O acórdão do STJ considera que o Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos (GLCCDE), do Ministério Público, que ouviu os dois dirigentes federativos, não possui competência legal para impor, por conta própria, medidas restritivas de direitos fundamentais durante a fase de inquérito. O requerente recorreu ao STJ após o GLCCDE ter reaberto um processo de inquérito em Maio de 2026 e aplicado, sem a intervenção de um Juiz de Instrução Criminal (JIC), as medidas de coacção, lê-se no acórdão. O STJ sustenta que baseou a sua decisão no acórdão nº 01/2017, que já havia declarado inconstitucionais, com força obrigatória geral, os artigos 48º, alínea d) e 170º, nº 1 do Código do Processo Penal (CPP), da Guiné-Bissau na parte em que conferiam ao Ministério Público poderes para aplicar medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais. O Supremo sublinhou que, por força da estrutura acusatória do processo penal guineense e do princípio da reserva de juiz, a imposição de tais medidas é da competência exclusiva do Juiz de Instrução Criminal. “Ao aplicar as medidas de coacção com fundamento em normas declaradas inconstitucionais com força obrigatória geral, o Ministério Público actuou sem suporte normativo válido”, destaca o documento, reforçando que a decisão de 2017 vincula todos os órgãos do Estado e tribunais. O Ministério Público acusa os dois dirigentes da federação de “condutas relacionadas com o desvio” de 183.300.000 de francos CFA (cerca de 279 mil euros) disponibilizados pelo Governo guineense para o fretamento de um avião para o transporte ida e volta da selecção nacional de futebol de São Tomé e Príncipe a Guiné-Bissau. O caso remonta a 14 de Junho de 2023, data em que a selecção guineense defrontou a congénere de São Tomé e Príncipe num jogo relativo à fase de qualificação para a Taça das Nações Africanas 2023, entretanto, organizado em 2024, na Costa do Marfim. O desafio decorreu em Bissau devido ao impedimento da Confederação Africana de Futebol (CAF) ao estádio nacional de São Tomé e Príncipe. Ao invés de o jogo ser realizado num outro país, a Guiné-Bissau sugeriu que ocorresse em Bissau mediante o fretamento do avião para o transporte da selecção são-tomense e foi nessa base que o Governo disponibilizou mais de 183 milhões de francos CFA. O Ministério Público guineense abriu um inquérito em 2024 por suspeita de que a verba não foi utilizada para o fim para que foi desbloqueada pelo Ministério das Finanças e, naquela ocasião, vários dirigentes da Federação foram ouvidos. O processo foi arquivado por falta de provas até ser reaberto em Maio passado sob o argumento da existência de “novos elementos probatórios” que teriam sido fornecidos ao Ministério Público guineense pela Polícia Judiciária do país em colaboração com a Interpol.

Previsão em Cabo Verde aponta para chuvas tardias e períodos secos

O Instituto de Meteorologia cabo-verdiano anunciou que prevê uma época das chuvas “deficitária a normal”, com início tardio e possibilidade de períodos secos durante a estação, alertando para temperaturas acima da média que poderão agravar o défice hídrico. “Segundo o instituto, os modelos de previsão climática apontam ainda para uma “elevada probabilidade de temperaturas acima da média”, situação que poderá agravar o défice hídrico, sobretudo nas zonas agrícolas mais vulneráveis. A previsão resulta da análise das condições oceânicas e atmosféricas e da informação produzida pelos principais centros internacionais de previsão climática, em articulação com o Fórum Regional de Previsão Sazonal para a África Ocidental. Relativamente à época de furacões no Atlântico, prevê-se uma actividade abaixo da média climatológica, reduzindo a possibilidade de influência destes sistemas sobre Cabo Verde. Apesar disso, o instituto alertou que a ocorrência de fenómenos extremos não está excluída e prometeu acompanhar a evolução das condições meteorológicas, emitindo avisos sempre que necessário. Em Junho, foi anunciada a ligação de duas estações meteorológicas à rede da Organização Meteorológica Mundial, permitindo realizar previsões mais precisas e melhorar a prevenção de riscos, como as tempestades que atingiram o arquipélago em 2025.