O Governo cabo-verdiano afirmou que a aquisição da aeronave da Guarda Costeira foi um “negócio muito lesivo” para o Estado e admitiu que não há condições para continuar a financiar a operação do aparelho, cujos motores se encontram em reparação. “Que muito tem afligido o Ministério da Defesa é a aeronave” da Guarda Costeira King Air 360R, “que eu considero um negócio que foi muito lesivo ao Estado de Cabo Verde”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Manuel Amante da Rosa, durante o debate sobre o Estado da Nação. Segundo o governante, a aeronave foi adquirida pelo anterior Governo do Movimento para a Democracia (MpD) por cerca de 19,1 milhões de euros, um investimento que considerou elevado para um país com recursos limitados. Manuel Amante da Rosa afirmou que o Estado continua a pagar cerca de 1,7 milhões de euros em contratos de prestação de serviços para manter operacional a aeronave, apesar de os dois motores originais estarem a ser reparados, um no Canadá e outro na África do Sul. “Nós não temos como continuar com esses encargos financeiros e a solução é devolver os motores alugados”, disse. Segundo disse, o Governo tem ainda suportado o aluguer de motores provisórios, cujas horas contratadas já se esgotaram. Construída nos Estados Unidos da América (EUA), a aeronave está equipada para missões de fiscalização aérea e costeira, busca e salvamento, bem como transporte de doentes entre ilhas. Entretanto, em 17 de Abril, ocorreu um incidente durante a primeira missão médica de emergência da aeronave, entre as ilhas da Boa Vista e Santiago, após o aparelho sofrer danos numa hélice durante uma aterragem brusca.
Mulheres pan-africanas pedem em Maputo protecção para comércio transfronteiriço
Mulheres pan-africanas defenderam maior proteção, financiamento e acesso à informação para mulheres que atravessam fronteiras para fazer negócios, considerando que são apoios essenciais para impulsionar a sua participação económica no continente africano. A posição foi defendida pela Alta Comissária do Maláui em Moçambique, Wezi Moyo, durante uma cerimónia em Maputo para assinalar o Dia da Mulher Pan-Africana, que reuniu mulheres de Moçambique, Angola, Nigéria e Ruanda, numa iniciativa organizada pelo Ministério do Trabalho, Género e Ação Social. “As mulheres produzem 70% dos alimentos de África e representam 60% da força de trabalho agrícola, mas ainda possuem menos de 20% das terras. Não haverá transformação sem financiamento às mulheres”, afirmou a diplomata. A embaixadora destacou igualmente o peso das mulheres no comércio informal entre países africanos e defendeu a criação de mecanismos que facilitem o acesso a financiamento, informação e proteção, permitindo reduzir barreiras e formalizar as atividades comerciais. “As mulheres representam 70% dos comerciantes transfronteiriços informais. Temos de dar financiamento, informação e protecção às mulheres comerciantes transfronteiriças. Precisamos de mais instrumentos para integrar as mulheres no comércio e formalizar o seu comércio”, declarou. A secretária-geral da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), Cidália Chaúque, apontou a violência baseada no género, as uniões prematuras, as alterações climáticas, os conflitos armados e outros fenómenos naturais entre os principais desafios que continuam a afetar de forma particular mulheres e raparigas. “Por isso, renovamos o nosso compromisso de continuar a promover políticas, programas e iniciativas que reforcem a participação efectiva das mulheres em todos os sectores da sociedade”, afirmou Cidália Chaúque, líder daquela organização social da FRELIMO. O Dia da Mulher Pan-Africana assinala-se em 31 de Julho e está ligado à criação da Organização Pan-Africana das Mulheres, em 1962, na cidade de Dar es Salaam, Tanzânia, sendo dedicado à promoção da igualdade de género, emancipação e desenvolvimento das mulheres em África.
Associação Portuguesa para Património Imaterial acreditada pela UNESCO
A Associação Portuguesa para a Salvaguarda do Património Imaterial (APSPI) foi acreditada pela UNESCO e vai fazer parte da Comissão Nacional da UNESCO para o Grupo de Trabalho do Património Cultural Imaterial, disse à Lusa o presidente da associação. Para Luís Marques, “é um reconhecimento, que dá satisfação, pelo trabalho que vem sendo realizado ao longo destes anos, desde 2012, quase uma década e meia, e também dá ânimo para continuar”. “Claro que a continuação seria sempre independentemente desse reconhecimento da UNESCO, mas ao ouvir esse reconhecimento, naturalmente, é algo que estimula a continuação de trabalho”, acrescentou. A acreditação por parte da UNESCO motivou o convite para fazer parte do Grupo de Trabalho do Património Cultural Imaterial, da Comissão Nacional da UNESCO, por onde passam previamente as candidaturas à classificação internacional. A APSPI vai “continuar no seu ritmo de trabalho, dentro das possibilidades” que tem, disse Luís Marques que referiu à Lusa que a associação não tem quaisquer apoios financeiros e os seus dirigentes trabalham “pro bono”. Entretanto, a Universidade Lusófona criou o mestrado em Património Imaterial, já sancionado pelo Ministério da Educação. Esta universidade leccionava há mais de 10 anos uma pós-graduação nesta área do saber. O mestrado, de dois anos lectivos, vai ser dirigido por Luís Marques, e “vai acrescentar mais qualificação”.
Estatal eléctrica moçambicana com prejuízos de 3 ME com vandalizações no centro do país
A estatal Electricidade de Moçambique (EDM) registou um prejuízo de três milhões de euros devido à vandalização de infraestruturas no projecto de ligação eléctrica ao Maláui, anunciou fonte oficial. A chefe do departamento de Combate e Prevenção de Vandalizações da EDM, Salmata Insa, explicou que o projecto, iniciado em 2022 na província de Tete, centro do país, foi concebido com capacidade de 100 megawatts, prevendo, numa primeira fase, o fornecimento de 50 megawatts ao Maláui. Segundo a responsável, a conclusão da infra-estrutura estava inicialmente prevista para 2024, mas sucessivas paralisações dos trabalhos, causadas pela vandalização das infra-estruturas, obrigaram ao adiamento do calendário. “O projecto também estava previsto a sua entrega em 2024”, disse, acrescentando que o trabalho não ficou concluído “devido a várias paralisações que foram registadas ao longo dos trabalhos, devido às vandalizações das infra-estruturas”. A responsável acrescentou que os danos causados pela vandalização já representam um prejuízo de 3,5 milhões de USD valor que poderia, segundo explicou, ter sido aplicado noutros projectos de expansão da rede eléctrica. “É muito dinheiro que poderia ser investido em outros projectos”, declarou. O projecto foi concebido para reforçar o fornecimento de electricidade de Moçambique ao Maláui e integrar a cooperação regional no sector energético. O atraso na sua execução está relacionado com os danos provocados nas infra-estruturas durante os trabalhos.
Jacqueline Semedo é a nova directora nacional da Judiciária de Cabo Verde
A coordenadora de investigação criminal de nível III Jacqueline Semedo é a nova directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial. Segundo a resolução, publicada na sexta-feira, Jacqueline Patrícia D’Oliveira Nobre da Costa Sousa Fernandes Semedo “é nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de directora nacional da Polícia Judiciária”. Jacqueline Semedo exerceu, entre 2016 e 2022, as funções de directora nacional adjunta da PJ e substitui o Procurador da República Manuel António Livramento da Lomba, que tinha sido nomeado director nacional da instituição em Dezembro de 2023. Na tomada de posse, Livramento da Lomba apontou como principal desafio o combate ao tráfico de droga nas comunidades, defendendo uma actuação “implacável” e a afectação de 80% dos recursos da instituição a essa prioridade.
