Portugal cumpriu ontem um dia de luto nacional em memória de António Arnaut, antigo ministro dos Assuntos Sociais, fundador do Serviço Nacional de Saúde e co-fundador do PS. Em Macau, é recordado como um homem de valores, amigo da liberdade, que defendia os jovens advogados e os ensinava sem “sobranceria”, deixando uma “lição de vida para todos aqueles que querem ser homens bons”

Inês Almeida*

Ontem, em Portugal, assinalou-se um dia de luto nacional por António Arnaut, “pai” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que faleceu na segunda-feira aos 82 anos, em Coimbra. Em Macau, é recordado por antigos colegas que relembram um bom homem que deixa um legado ao nível da cidadania, acima de tudo.

“Era um homem extraordinário que lutava pelos valores da cidadania, republicano, amigo da liberdade, fraternidade, foi Grão-Mestre da Maçonaria e é uma enorme saudade que nos deixa e uma lição de vida para todos aqueles que querem ser homens bons como ele”, sublinhou José Luciano Oliveira em declarações à TRIBUNA DE MACAU.

As memórias que o jurista tem de António Arnaut são, sobretudo, profissionais. “O que guardo dele é a grande defesa que fazia dos jovens advogados, que eu era na altura também. Era uma pessoa que estava sempre ao nosso lado, que nos estimulava, dava diariamente princípios deontológicos”, refere, ao sublinhar que tem “memória de uma perspectiva deontológica extraordinária”.

Embora não esteja muito familiarizado com o Serviço Nacional de Saúde, José Luciano Oliveira destaca que Arnaut deixa “também um legado de cidadania porque ele quando pensou no SNS pensou ao serviço dos mais pobres”. “O SNS concebido por ele é um serviço voltado para o cidadão, em geral, sem qualquer tipo de discriminação ao contrário do que hoje acontece”, realçou.

Além disso, fica também “uma imagem de grande cidadão, homem bom, republicano e não só como grande advogado mas também um pedagogo e, deontologicamente, um mestre”.

Já António Marques da Silva é peremptório em afirmar que “Portugal muito lhe deve”. “O último desejo dele [António Arnaut], pelos vistos, é que salvem o SNS. Como político, era um verdadeiro socialista, um democrata, que sempre lutou pelas suas ideias e que quando a política começou, de alguma maneira, a degradar-se, afastou-se da vida política activa mas não da participação cívica”.

O jurista destaca ainda a faceta de mestre que teve a oportunidade de experienciar. “Ainda tive, quando comecei a advogar, nos anos 80, o privilégio de o encontrar algumas vezes nos tribunais. Era um homem com uma disponibilidade, uma afabilidade para com os colegas mais novos, sempre a incentivar sem sobranceria, sempre disposto a ajudar”.

“Sintetizando, podia dizer que é um homem como já se encontra pouco, um republicano, um homem de valores à moda antiga. É uma grande perda, mas é a lei da vida”, lamentou António Marques da Silva. “Ficarão cá outros para prosseguir a luta dele e o exemplo porque como ele disse uma vez, ele escrevia para não morrer. Ficam as obras e fica, sobretudo, uma obra fabulosa que, apesar de todos os constrangimentos é um marco do Portugal do 25 de Abril, que é o SNS”, destacou o jurista.

Por sua vez, Virgílio Valente recorda “um homem que serviu a causa pública e nunca se serviu da causa pública”. “Era um homem que nunca deu nas vistas, fez a vida calma, era um homem alegre, comunicativo, amigo do seu amigo, respeitador, que falava a qualquer um e era respeitado por toda a gente, exactamente porque falava, atendia e ajudava qualquer um”.

Presidente destaca“cidadão impoluto”

Em Portugal, o Presidente da República lamentou a morte do antigo ministro lembrando-o como um “cidadão impoluto, corajoso, destemido” que foi o criador do Serviço Nacional de Saúde.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que Arnaut foi “proponente de uma reforma do SNS há muito pouco tempo” e expressou “um grande desgosto pessoal”, bem como enquanto “cidadão e Presidente da República” com a notícia do falecimento do antigo ministro dos Assuntos Sociais e fundador do PS, partido do qual era presidente honorário. O Chefe de Estado sublinhou que António Arnaut “foi e é um exemplo de democrata, de lutador pela liberdade, de socialista empenhado na solidariedade social”.

O Presidente da República destacou a forma como o socialista era “sensível à justiça e à solidariedade”, acrescentando: “Daí ser o criador do SNS que é, porventura, uma das expressões máximas da solidariedade social acolhida na nossa Constituição”. Marcelo Rebelo de Sousa recordou os tempos que viveram “em conjunto durante a revolução, colegas na [Assembleia] Constituinte” e os momentos que partilhou com Arnaut “quer no direito, quer fora do direito, até na literatura, acompanhando a sua obra”. “Era de uma fidelidade, de uma lealdade, de uma persistência em relação aos amigos notável”, elogiou.

O Chefe de Estado disse terem sido essas as razões pelas quais lhe atribuiu em 25 de Abril de 2016 a grã-cruz da Ordem da Liberdade. Nesta mensagem, António Arnaut é recordado como “jurista prestigiado, homem de leis e de letras, cidadão de Coimbra e do mundo”.

Apresentando “sentidas condolências” à sua família, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Deixa-nos um exemplo ímpar de republicanismo cívico e de patriotismo humanista, que os milhões de utentes do SNS – e, no fundo, todos os portugueses – jamais esquecerão”.

Além de promulgar um dia de luto nacional, na sequência de uma iniciativa do Primeiro-Ministro, Marcelo Rebelo de Sousa cancelou a sua agenda nesse dia de manhã.

António Arnaut, advogado, nasceu na Cumeeira, Penela, no distrito de Coimbra, em 28 de Janeiro de 1936, e estava internado nos Hospitais da Universidade de Coimbra. Presidente honorário do PS desde 2016, desempenhou funções de ministro dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade e com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Poeta e escritor, António Arnaut envolveu-se desde jovem na oposição ao Estado Novo e participou na comissão distrital de Coimbra da candidatura presidencial de Humberto Delgado.

“Grande referência da causa pública”

Por sua vez, o Primeiro-Ministro considerou que Portugal perdeu “uma grande referência da causa pública” com o falecimento de António Arnaut. “Portugal perdeu aquele que é o pai do nosso Serviço Nacional de Saúde, uma grande referência como governante, deputado e democrata, como grande defensor da causa pública e que nos legou algo que é precioso e que é, seguramente, algo de mais importante que o 25 de Abril nos deixou, que é podermos ter um Serviço Nacional de Saúde que assegura acessibilidade universal, tendencialmente gratuita para todos, independentemente das suas possibilidades económicas”, acentuou António Costa.

O bastonário da Ordem dos Médicos também veio a público descrever Arnault como um homem lutador e que manteve sempre a preocupação de salvar o SNS. “É uma grande perda para o país, não só pelo seu papel fundamental no SNS mas por toda a sua actividade política como grande defensor dos direitos, liberdades e garantias”, frisou Miguel Guimarães.

* com Lusa