Sulu Sou apresentou um recurso no Tribunal de Segunda Instância contestando a decisão do plenário da Assembleia Legislativa de suspender as suas funções. O deputado suspenso sublinha que o recurso não visa reverter a situação actual mas garantir que todas as regras foram cumpridas ao longo do processo

 

Inês Almeida

 

Um mês depois de ver as suas funções de deputado suspensas, Sulu Sou interpôs um recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI) com o objectivo de assegurar que todos os seus direitos foram respeitados no decurso do processo. “Vou pedir ao órgão competente para ter uma explicação de todos os procedimentos legais relacionados com a suspensão. O objectivo não é desafiar a Assembleia Legislativa (AL)”, assegurou.

Scott Chiang, também arguido no processo judicial que levou à suspensão de Sulu Sou, sublinhou que o recurso tem como propósito “clarificar a incerteza em relação a alguns princípios como o direito à defesa e ao alegado conflito de interesses que impediu que participasse no debate e na votação a 4 de Dezembro”.

“Foi a primeira vez que houve um processo deste género desde a transferência de soberania e há uma área cinzenta nas regras. O tribunal é a única entidade legal qualificada para analisar a situação”. Para o antigo presidente da Associação Novo Macau “as regras [neste âmbito] não são perfeitas”. “Há muito espaço para interpretação, mas os princípio básicos devem ser respeitados”.

Por sua vez, Sulu Sou chamou a atenção para o facto de ainda não saber se a decisão de impedir a sua participação no debate da sessão onde foi votada a suspensão partiu do presidente da AL, Ho Iat Seng, da Comissão de Regimento e Mandatos ou do próprio Plenário. De qualquer forma, defendeu, houve “falhas” na redacção do parecer da comissão.

Sulu Sou comentou ainda o adiamento da data de início do julgamento por desobediência qualificada assegurando que “já está preparado”. De qualquer modo admitiu que “é bom ter mais uma semana para preparar os materiais para o julgamento”.