O magnata Joseph Lau voltou a perder mais uma batalha legal, depois do TSI ter negado provimento a um recurso de revisão da sentença. O Colectivo de Juízes considerou que o recurso a declarações de Ao Man Long em tribunal não era justificação credível para o isentar de culpa

 

Liane Ferreira e Viviana Chan

 

O empresário de Hong Kong Joseph Lau, envolvido no caso “La Scala”, viu ser rejeitado um recurso apresentado ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) da RAEM. Na sequência da condenação a uma pena de prisão de cinco anos e três meses por um crime de corrupção activa e um de branqueamento de capitais, Lau apresentou um recurso de revisão da sentença, alegando que no caso principal de Ao Man Long, o antigo Secretário declarara claramente que nunca recebera nenhum tipo de pagamento do magnata.

Para além disso, a defesa de Lau frisou que apenas se encontrou com Ao Man Long duas vezes, e por puro acaso. Relativamente ao negócio de 20 milhões pagos à companhia “Ecoline Property” assegurou que o empresário Ho Meng Fai, através de outra empresa, pagou a factura devida à “Ecoline”, não sendo dinheiro oriundo de pagamentos ilícitos.

O recorrente sustentou que os factos do seu caso não foram investigados pelo Tribunal Judicial de Base e que este não teve em consideração as declarações de Ao Man Long ilibando Joseph Lau da acusação de corrupção, porém, o Colectivo de Juízes negou provimento ao recurso.

O Colectivo destaca que, de acordo com o Código de Processo Penal, “se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação” existem fundamentos para a revisão. Mo entanto, os juízes consideram que, face à pena aplicada a Ao Man Long, não existem dúvidas nem sequer graves quanto à justiça da condenação.

Os juízes salientaram que o recurso de revisão é um mecanismo especial, que exige provas verdadeiras com elevada credibilidade, razoabilidade e fiabilidade. Só essas qualidades podem garantir uma nova tomada de decisão sem correr o risco de falta de seriedade, por isso, declarações do recorrente não satisfizeram as exigências.

Em 2016, Joseph Lau já tinha visto um pedido de recurso ser rejeitado pelo Tribunal de Última Instância.