Albano Martins*

Albano Martins*

O FMI analisou a economia de Macau e fez algumas previsões e recomendações.

O historial das intervenções do FMI nas economias com problemas tem sido sempre o da generalização do empobrecimento das economias, com as suas medidas de austeridade e a pouca flexibilidade em matéria de inovação em política económica, e incapacidade de sugerir formas menos brutais para o alcance dos necessários equilíbrios macroeconómicos.

Por isso, em regra, não ligo muito às suas recomendações.

Mas no essencial, desta vez, até que não se portou mal.

E percebe-se, Macau não precisa de ir aos mercados para pagar dívidas públicas ou défices públicos que não existem!

Registe-se para já a mudança de previsão do PIB para 2017 de 0,2 para 2,8 por cento. A minha previsão apontava em Janeiro deste ano para um crescimento do PIB num intervalo entre 3,5 e 4,5 por cento, com grande probabilidade de poder cair perto 4,2 por cento em termos reais, se algumas variáveis se portassem de determinada forma!

Mas a verdade é que tudo é hoje muito incerto, como tenho vindo a dizer nos últimos tempos, sabido que a economia de Macau é totalmente dependente do exterior.

O mais importante que esse relatório parece dizer, a verdade é que li cruzado esse documento, tem a ver com provavelmente quatro questões, que tenho vindo a abordar ao longo de vários anos, algumas delas já com barbas.

Fotografia 1 da colecção “Vista panorâmica das novas construções de Macau, captada do Porto Interior”

A primeira e a segunda têm a ver com a necessidade de o governo investir nos recursos humanos e nas infraestruturas, pois esses são normalmente os factores que estrangulam o crescimento da economia, sabido que capital há muito e terra muito pouca.

E a minha opinião tem sido muito crítica relativamente ao desempenho do Governo nessas áreas, sabido que tem os cofres cheios e quanto mais tarde realizar a adequação dos espaços urbanos às exigências do desenvolvimento e das necessidades do turismo e da qualidade de vida da população, mais oneroso esse investimento vai ficar, podendo mesmo estrangular a diversificação, com a qualidade  que se pretende se se quer a sua sustentabilidade.

Em terceiro lugar, a questão das pensões de reforma.

Relativamente a isso, dizia eu nestas páginas em 2012, ilustrando as minhas preocupações com um quadro construído com três cenários de valores das contribuições para a segurança social, que se as 45 patacas de contribuições mensais (hoje o valor dos descontos para o FSS é 90 patacas) fossem postas a render mensalmente, durante 30 anos, à taxa média de dois por cento ao ano (cenário muito optimista, primeiro porque o FSS só recebe as contribuições trimestralmente e não mensalmente e as taxas de juro são hoje bem mais baixas), uma reforma, que na altura rondava as 2.600 patacas,  consumia todas as contribuições de um contribuinte para o FSS em apenas 0,66 anos. Ou seja, se não houvesse alteração do valor das pensões (hoje, passados quatro anos, elas estão já em 3.350 patacas), o governo teria de injectar MOP 603.531,07 por cada trabalhador ao longo de 20 anos.

Escrevi ainda que, para uma contribuição desse valor (MOP 45 por mês), nesses 20 anos de vida activa, se todos os cidadãos com mais de 65 anos recebessem uma pensão (e na altura eram 39.728 cidadãos, embora nem todos recebessem) o Governo teria de injectar 23.977.082.381,35 ao longo de 20 anos para conseguir pagar essas reformas, ou 1.198.854.119,07 por ano!

Na altura, estava a raciocinar para uma vida média de 85 anos (hoje anda ainda nos 79,9 anos para os homens e 86,3 anos para as  mulheres) e para uma contribuição mensal de 45 patacas, embora tivesse equacionado dois outros cenários, um de 100 (próximo do valor actual) e outro de 440 patacas!

Ora, se o rácio dos reformados sobre a população activa disparar de 11 por cento (dados de 2015) para 45 por cento em 2050, o peso das contribuições do Governo vai aumentar em flecha.

Agora imaginem se esses valores aumentassem para um mínimo de “decência”, sabido que as pensões actuais são de facto miserabilistas!

Essa parece-me ser a grande questão levantada, a de sustentabilidade desse sistema num cenário de pensões de valor socialmente aceitável!

Havemos de voltar a falar disso e actualizar esses cálculos à luz dos novos desenvolvimentos!

Finalmente, a questão da diversificação do terciário da economia, sabido que a diversificação industrial deu no que todos sabemos, pois em vez de se reduzir a dependência dos têxteis, estes auto-suicidaram-se.

Continuo a acreditar que daqui a 25 anos (parece que o FMI fala em 30) poderemos ter uma diversificação com algum jeito mas, se não se conseguir ter visão mais arrojada, mesmo assim nas barbas da indústria do jogo e da mãe Pátria, o que, convenhamos, a tornará altamente dependente e vulnerável, fazendo-a numa espécie de novo tigre, mas com pés de barro!

 

* Economista. Escreve neste espaço às sextas-feiras