HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

Macau está presente na 5ª reunião dos Ministros dos Assuntos Sociais promovida pela Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Região da Ásia-Pacífico (ESCAP), que se realiza em Manila entre 10 e 12 de Novembro. A delegação de Macau, chefiada pelo secretário-adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, Alarcão Troni, integra também o director dos Serviços de Saúde, Larguito Claro, e a presidente do Instituto de Acção Social, Fátima dos Santos Ferreira. Durante a sua estada na capital das Filipinas, Alarcão Troni manterá contactos com o director regional da Organização Mundial de Saúde e com autoridades filipinas dos sectores da Saúde e Assuntos Sociais.

 

RANGEL ENCERROU CONFERÊNCIA JURÍDICA

O sucesso da autonomia de Macau após a transferência para a China e a afirmação do direito do Território estão dependentes da cooperação interna e inter-regional entre várias instituições, defendeu o Encarregado do Governo, Jorge Rangel. Ao intervir na sessão de encerramento da primeira Conferência Jurídica do Delta do Rio das Pérolas, Jorge Rangel disse ser “indispensável” a existência de uma “cooperação interna eficaz que permita a realização plena das ingentes tarefas” na área jurídica “envolvendo a Faculdade de Direito da Universidade de Macau e o Centro de Formação de Magistrados como grandes escolas de formação”. Além da Faculdade de Direito e do Centro de Formação de Magistrados, o Encarregado do Governo indicou também a necessidade de envolvimento dos tribunais, instituições públicas responsáveis pelo acompanhamento na área jurídica, Associação de Advogados e outros organismos que se dedicam ao estudo e à divulgação do Direito. “Da eficácia desta cooperação dependerá o sucesso da autonomia consagrada e a afirmação do Direito de Macau como sustentáculo dessa autonomia na realização do princípio “um país, dois sistemas”, afirmou. No plano inter-regional, Jorge Rangel defendeu a realização de conferências que reforcem o conhecimento entre os participantes com vista a continuidade da cooperação. Para Jorge Rangel, a ‘interdependência’ dos territórios que fazem parte do Delta do Rio das Pérolas e a facilidade de acesso a regiões vizinhas “estimulam a um renovado e consequente diálogo intercultural”.