HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

Os naturais de Macau com ascendência portuguesa poderão optar entre as nacionalidades chinesa e portuguesa depois da transferência da administração do Território em 1999, disse ontem o novo chefe da parte chinesa do Grupo de Ligação Conjunto. Han Zhao Kang reiterou a posição oficial de que a possibilidade de opção  entre as duas nacionalidades está prevista na lei da nacionalidade chinesa, referindo que “a China não forçará os naturais de Macau (com ascendência portuguesa) a serem cidadãos chineses”. O novo chefe da parte chinesa do Grupo de Ligação Conjunto (GLC) citou como prioridades para os trabalhos do órgão encarregado de gerir os assuntos da transição de Macau a questão das “três localizações” – localização dos quadros da administração, das leis e da língua chinesa – e assuntos relacionados com a transferência de arquivos da administração portuguesa para a futura administração chinesa. Han Zhao Kang, 56 anos, falava durante uma recepção de boas-vindas, oferecida pela representação local da parte chinesa do GLC, em que participou o Governador de Macau, Rocha Vieira, e vários membros do governo do Território. As posições formais da China foram também reiteradas por Han Zhao Kang sobre a questão da aplicação em Macau das convenções internacionais sobre direitos civis e políticos e sobre direitos económicos e sociais depois da transferência da administração. “Ambas as partes (China e Portugal) acordaram que os dois pactos internacionais continuarão a ser aplicados em Macau, sujeitos a legislação própria”, a promulgar depois de 1999. O diplomata chinês tornou-se vago ao responder à questão de se o estacionamento ou não de tropas chinesas em Macau depois de 1999 é um tópico ainda em debate no GLC ou se é um assunto encerrado, limitando-se a afirmar que “nos termos da Declaração Conjunta e da Lei Básica de Macau, as áreas da política externa e da defesa são da responsabilidade do Governo Central” em Pequim. Han Zhao Kang, que serviu na embaixada da China em Lisboa, já tinha integrado a parte chinesa do GLC, entre 1993 e 1996, regressando agora para substituir Guo Jiading no cargo de chefia do órgão criado em 1987 com a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre o futuro de Macau, que marcou para 20 de Dezembro de 1999 a transferência da administração do Território.