HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

Há 20 Anos

 

FIM DE ANO CALMO

E COM MUITAS FESTAS

Com temperatura amena, iluminações festivas e muita gente na rua, Macau entrou tranquilamente no novo ano. Bailes pela noite fora, permitiram aos mais foliões mostrar exuberantemente a sua esperança no ano que se inicia, enquanto outros preferiram a ceia em família, limitando-se a ir à janela bater em latas para assinalar a meia-noite. Mesmo os que entenderam não abrir os cordões à bolsa, tiveram oportunidade de se divertir, participando nos espectáculos que o Leal Senado organizou. No conjunto, porém, a noite foi calma e fora algumas dores de cabeça provocadas pela ressaca, todos puderam desfrutar sem problemas do feriado de ontem, não faltando quem aproveitasse a benignidade do clima para ir dar um mergulho à praia, sem com isso fazer figura de herói. Hoje, e apesar das festas só terminarem no Dia de Reis, a vida regressou à normalidade, já com as escolas a funcionarem normalmente, mantendo-se apenas os Tribunais a meio-termo até à próxima segunda-feira. Segue-se um longo Janeiro, sem feriados nem datas especiais. Quem se esqueceu de telefonar aos amigos no estrangeiro, a desejar Boas Festas, ganhou com o negócio porque desde ontem que as tarifas internacionais ficaram mais baratas.

 

AS LEIS QUE MUDARAM

À ENTRADA DO ANO

O Imposto de Circulação, que substitui a licença de circulação de veículos, entrou em vigor ontem. O Imposto de Circulação incide sobre o uso e fruição dos veículos motorizados e sobre as máquinas industriais licenciadas, matriculadas ou registadas, nos termos da lei. A lei que cria e regula o Imposto de Circulação, aprovada na Assembleia Legislativa de Macau por proposta do executivo de Rocha Vieira, refere que a taxa é devida “por inteiro por cada ano civil”. O Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) vai ser cobrado com referência ao preço de venda ao consumidor e não sobre o preço da importação. Criado pela lei 20/96/M, publicada no Boletim Oficial de Macau em 19 de Agosto último, o IVM varia entre os 30 por cento para veículos motorizados com custo não superior a 100 mil patacas e os 55 por cento para veículos com preço superior a 300 mil patacas. De acordo com a lei número 14/96/M, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997, o balanço das concessionárias terá de ser publicado no Boletim Oficial de Macau e em pelo menos um jornal de língua portuguesa e outro de língua chinesa.