HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

A Administração vai alargar a escolaridade gratuita aos três anos do ensino secundário nas escolas privadas no território, maioritariamente chinesas, a partir do próximo ano lectivo, anunciou o Governador. “É uma decisão muito importante que estava nos propósitos políticos do governo como neta a atingir e que corresponde às ambições e às expectativas da população em geral, dos pais, dos encarregados de educação, das associações, dos professores e dos alunos”, disse Rocha Vieira. A medida anunciada estende a escolaridade gratuita aos primeiros dez anos de estudos e implicará um investimento pela Administração de cerca de 300 milhões de patacas. A escolaridade gratuita vai abranger um total de cerca de 70 mil alunos que frequentam 45 escolas privadas de Macau (70% do total das escolas) que já aderiram à rede pública de ensino. O Governador, que falava após a inauguração da escola secundária “Sam Yuk”, situada na ilha da Taipa, assinalou que o alargamento da escolaridade gratuita é um factor “decisivo” para que n futuro os jovens de hoje participem na vida do território. Com a inauguração da escola “Sam Yuk”, que possui capacidade para albergar 1.600 alunos, conclui-se o primeiro plano de expansão da rede escolar de Macau que previa a construção de 16 novos estabelecimentos de ensino que no seu conjunto criaram 9.300 vagas escolares. Dirigida pela Conferência dos Adventistas do Sétimo Dia, a nova escola, construída num terreno com cerca de 13.000 metros quadrados concedido pela Administração, tem cinco pisos e dispõe de 34 salas de aula, oitos saladas de formação específica, quatro oficiais para o ensino técnico-profissional, ginásio, biblioteca, auditório, recreios e campos de jogos.

 

ASSEMBLEIA AUTORIZA ISENÇÃO FISCAL

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade uma proposta de lei que prevê a isenção fiscal das empresas de transporte aéreo sediadas fora do território que utilizem o aeroporto local. A isenção fiscal só se aplica nos casos em que a Air Macau seja também isenta do pagamento de impostos nos países das companhias estrangeiras que utilizam o Aeroporto Internacional de Macau. A proposta do executivo visa, de acordo com as declarações efectuadas no hemiciclo pelo secretário-adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, Alarcão Troni, “evitar a dupla tributação” dos rendimentos das companhias aéreas. Na ocasião, o secretário-adjunto disse ainda que a aprovação da proposta “será benéfica para a Air Macau” que, no território, está isenta por cinco anos do pagamento do imposto complementar de rendimentos. Fontes próximas da Air Macau revelaram à Lusa que a aprovação da proposta de lei vai permitir à companhia aérea de Macau poupar cerca de nove milhões de patacas relativamente ao exercício de 1996.