HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

O Curso de Verão de Português na Universidade de Macau, que terminou ontem teve a frequência recorde de 180 alunos inscritos. Além das aulas intensivas de Português, o curso incluiu formação em História e Cultura Portuguesas e de Macau. “O nosso objectivo é dar a conhecer a Língua e a Cultura portuguesas e formar pessoas com uma grande abertura de espírito em relação a Portugal e a Macau. Também formamos pessoas que já são professoras de Português no seu país e querem aprofundar conhecimentos”, disse à Lusa Antónia Espadinha, responsável pelo Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, promotor do curso. O XII Curso de Verão de Língua e Cultura Portuguesas decorreu entre os dias 5 e 31 de Julho e foi frequentado por alunos da China, Coreia do sul, Índia, Mongólia, Japão, Tailândia, Hong Kong e Macau. “É do interesse da universidade manter este curso, mesmo depois de 1999, como pólo centralizador da juventude asiática, que está cada vez mais interessada em Portugal e em Macau”, adiantou Antónia Espadinha.

 

LEI DA CRIMINALIDADE EM VIGOR NA 2ª FEIRA

A nova lei da criminalidade organizada, que prevê penas até 15 anos de prisão, foi publicada no Boletim Oficial de Macau e entrará em vigor a 4 de Agosto. O novo articulado foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa a 24 de Julho, com 20 votos a favor e uma abstenção do deputado Chow Kam Fai, e vai substituir a legislação que data de há cerca de duas décadas. A nova lei da criminalidade organizada define como associação ou sociedade secreta “toda a organização constituída para obter vantagens ou benefícios ilícitos cuja existência se manifeste por acordo ou convenção ou outros meios, nomeadamente pela prática, cumulativa ou não”, de diversos tipos de crimes. Entre os crimes referidos no articulado, num total de 21, destacam-se o “homicídio e ofensas à integridade física”, “aliciamento à migração clandestina”, “sequestro, rapto e tráfico internacional de pessoas” e “exploração ilícita de jogo, de lotarias ou de apostas mútuas, e cartel ilícito para jogo”. A “importação, exportação, compra, venda, porte e detenção de armas e de munições proibidas e substâncias explosivas e incendiárias, ou ainda quaisquer engenhos ou artefactos adequados à prática de crimes”, “ilícitos de recenseamento e eleitorais”, “corrupção activa”, “bem como “abuso de cartão de garantia ou de crédito”, são também crimes que passam a ser considerados como ligados às sociedades secretas. A promoção, fundação ou participação nas actividades das sociedades secretas é punível com uma pena de prisão de cinco a doze anos, agravada para entre oito a quinze anos para “quem exercer funções de direcção ou chefia em qualquer grau, nomeadamente utilizando senhas, códigos ou numerais característicos dessas funções”.