HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

O Conselho Superior de Justiça (CSJM) iniciou uma reunião de quatro dias para apreciar a versão final dos projectos de diplomas sobre a futura organização judiciária de Macau. Liderado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Pedro de Sousa Macedo, CSJM vai apreciar os projectos referentes à Lei Orgânica dos Tribunais e do Ministério Público e a Estatuto dos Magistrados de Macau. Os dois projectos serão posteriormente submetidos ao Grupo de Ligação Conjunto para consultas com a parte chinesa, por se destinarem a vigorar na Região Administrativa Especial de Macau. Em relação ao sistema em vigor em Macau, uma das alterações mais significativas previstas nos diplomas em apreciação no CSJM refere-se à criação de um tribunal de segunda instância e de um tribunal de ultima instância, em substituição do actual Tribunal Superior de Justiça. Um dos elementos do CSJM, o deputado à Assembleia Legislativa Neto Valente, criticou recentemente o funcionamento daquele órgão e considerou que “não há razão para que o Conselho continue a existir nos mesmos moldes dos últimos seis anos”.

 

DIVULGAÇÃO DO EURO PROMOVIDA EM MACAU

O comissário europeu Yves-Thibault Silguy anunciou, em Bruxelas, que a Comissão Europeia concordou que Macau possa ser uma base para a divulgação da moeda única (Euro) na Ásia, já a partir de 1998. “Creio que há um trabalho de explicação pedagógica para divulgar o Euro na Ásia pelo que concordei com os projectos do governador de Macau no sentido de utilizar aquele território como base para promover , desenvolver e dar a conhecer a moeda única”, indicou o comissário europeu após um encontro com o governador Rocha Vieira. Yves-Thibault Silguy indicou ainda que Macau tem vantagens geográficas e pode servir de ponte entre a Ásia e a Europa na divulgação do Euro”, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 1999. “Maca está mais perto da Ásia e, por isso, pode contribuir de maneira positiva, útil e eficaz neste processo de divulgação do Euro”, acrescentou Yves-Thibault Silguy, que revelou ter aceite um convite de Rocha Vieira para visitar Macau, o que poderá acontecer nos primeiros meses de 1998 na altura em que se realizar uma conferência internacional sobre o impacto do Euro com a presença de especialistas europeus.