HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

Reunido durante três horas e meia, o Conselho de Estado concluiu que “as condições de cooperação institucional existentes” em relação a Macau “permitirão realizar em tempo útil e com sucesso a transição”. Para chegarem a tal conclusão, expressa no parecer final divulgado à comunicação social, os conselheiros ouviram exposições do Governador de Macau e do ministro dos Negócios Estrangeiros, que informaram sobre as prioridades da Administração do Território e a evolução das relações bilaterais com a China, o que os levou a concluir que a “cooperação dos órgãos de soberania entre si e com o Governo e a Administração de Macau tem sido e continuará a ser um factor essencial para que se consolidem as garantias” de que os valores e direitos existentes “permanecerão, de acordo com o espírito e a letra da Declaração Conjunta luso-chinesa, após a transferência do exercício de soberania”. E ainda que “o sistema político-económico, as leis, a organização judiciária, o estatuto político e civil dos habitantes e os seus direitos, liberdades e garantias, a cultura e o modo de viver próprios do território, permanecerão” depois de cessarem as responsabilidades de Portugal na Administração. Três dos 18 conselheiros estiveram ausentes: Carlos Carvalhas, Eurico de Melo e Menéres Pimentel. O Conselho deliberou ainda sobre o pedido de levantamento da imunidade a Alberto João Jardim, voltando pela não concessão, como era aliás esperado por essa ser a vontade do presidente do Governo regional da Madeira.

 

AEROPORTO: TARIFAS BAIXAS NÃO ALTERARIAM MUITO

O interesse que companhias aéreas internacionais possam ter no Aeroporto de Macau (AIM) é uma opção de mercado e não função de preços baixos, disse à Lusa o director do AIM, António Rato. O director do aeroporto comentava para afirmações de analistas do sector da aviação comercial em HK sobre a “oportunidade de ouro” de capitalizar sobre a saturação do aeroporto de HK que o AIM está a perder ao praticar preços demasiado elevados. Jim Eckes, analistas principal da firma de consultadoria Indoswiss Aviation, é citado pelo diário “South China Morning Post” a afirmar que o AIM, ainda subutilizado, está a perder a oportunidade de atrair companhias e tráfego aéreo internacionais ao praticar tarifas semelhantes às do aeroporto de Kai Tak, que se encontra saturado e obrigado a recusar mais de uma centena de voos por semana. A saturação do aeroporto de Kai Tak “é a circunstância ideal para o aeroporto de Macau ser usado pelos voos sem lugar em Hong Kong”, disse Jim Eckes, criticando a política tarifária do AIM – inaugurado em Dezembro de 1995 – como uma tentativa de pagar “num período de tempo razoável” a construção do empreendimento, orçada em 8,9 mil milhões de patacas.