HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

O direito de propriedade intelectual e a resolução alternativa de conflitos serão os temas principais da primeira Conferência Jurídica do Delta do Rio das Pérolas, uma iniciativa das Associações de Advogados de Macau e Hong Kong. Durante a conferência, que decorrerá entre 7 e 8 de Novembro em Macau e para o qual já estão inscritos mais de 200 juristas do Território, Hong Kong e das zonas económicas especiais de Zhuhai e Shenzhen, será também discutida a “coexistência de sistemas jurídicos no contexto regional: o papel dos advogados”. As “respostas dos ordenamentos jurídicos de Macau, China e Hong Kong a um potencial investimento da União Europeia na área tecnológica” fazem parte da agenda do encontro que contará com a participação da secretaria da Justiça de Hong Kong, Elsie Leung. Dividida em quatro sessões de trabalho, a conferência contará com intervenções de vários especialistas de Macau, Hong Kong Zhuhai e Shenzhen.

 

LEONEL ALVES BATE-SE NA AL POR ESCOLA PORTUGUESA MELHOR

Leonel Alves apelou ontem para que as autoridades de Portugal esclareçam a população portuguesa local se vale ou não a pena continuar no Território após 1999. “Se Portugal e os governantes portugueses, incluindo o Presidente da República, entenderem que isto (Macau) não é para durar, é melhor dizerem às pessoas. Mas se os nossos governantes entenderem que isto é para continuar, então invistam. E quando Portugal não investe é porque não acredita”, afirmou. Leonel Alves falava à Lusa, depois de ter considerado, em intervenção no período de antes da ordem do dia da reunião da AL, que as políticas relacionadas com a função pública local e a futura Escola Portuguesa de Macau põem em causa a continuidade dos portugueses no Território. “Se Portugal insistir optar pelo funcionamento da Escola no actual Complexo Escolar, então não teremos dúvidas de que o projecto da continuidade do ensino português em Macau será um autêntico fracasso”, afirmou Leonel Alves ao intervir no plenário da AL. O deputado macaense lembrou que a questão da EPM será discutida no início de Novembro no âmbito do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e criticou o governo de Portugal por ter optado por instalar a futura Escola Portuguesa na actual Escola Pedro Nolasco, em vez do Complexo Escolar de Macau, de maior dimensão. “Rejeitamos soluções minimalistas e redutoras”, disse Leonel Alves na AL. A futura Escola Portuguesa de Macau, destinada a funcionar para além da transferência da Administração para a China, em 1999, deverá entrar em actividade no ano lectivo de 1997-1998.