Eva Cabral*

Eva Cabral*

EXTRADIÇÃO DE PUIGDEMONT A 14 DE DEZEMBRO – O caso da Catalunha continua a preocupar os espanhóis e todos os europeus. A Justiça Belga decide a 14 de Dezembro sobre o pedido de detenção e entrega a Espanha do ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, e dos quatro ex-ministros regionais que também estão refugiados em Bruxelas. Os advogados dos antigos membros do executivo regional foram informados desta decisão no final da audiência que os seus clientes tiveram esta segunda-feira em Bruxelas, e onde o Ministério Público voltou a pedir a extradição e entrega a Espanha de Puigdemont e restantes membros do governo regional. A defesa sustenta que não há lugar para uma ordem de entrega porque os delitos do mandato europeu de detenção não têm equivalência no código penal belga, e insistiu que, no caso de serem entregues, haveria “risco de violação de garantias” durante o julgamento em Madrid, segundo fontes do tribunal.

 

JEROEN DIJSSELBLOEM FELIZ COM CENTENO – O presidente cessante do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, ficou feliz com o seu sucessor e destacou que Mário Centeno foi o escolhido entre “quatro candidatos excelentes” à sua substituição, desejando-lhe felicidades no futuro cargo. “Tivemos quatro candidatos excelentes”, disse Dijsselbloem, numa conferência de imprensa no final da votação. “Depois de duas rondas, Mário Centeno foi escolhido”, acrescentou, desejando ao seu sucessor felicidades no cargo. Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo, numa segunda volta da votação realizada em Bruxelas, anunciou o Conselho da União Europeia.

 

MARCELO QUER ADESÃO À DEFESA EUROPEIA – O Presidente da República pediu aos responsáveis políticos para “falarem, estabelecerem pontes, debaterem o que há a debater” neste caso concreto, referindo que, “qualquer que seja a fórmula, é importante para Portugal que fique clara a vontade parlamentar de que Portugal está no arranque deste mecanismo de segurança reforçada”. “O que me parece incompreensível é que, não estando em causa a criação de um exército europeu – que não é isso que está em causa -, por razões pessoais, de falta de diálogo, de susceptibilidade, de não haver um mínimo de contacto entre forças políticas, houvesse o mínimo de dúvida quanto ao empenhamento de Portugal na segurança europeia”, afirmou. “Para mim, seria incompreensível e seria um erro histórico”.

 

ASSUNÇÃO ESCREVE AOS PORTUGUESES – A líder dos populares partiu cedo para as autárquicas e está a seguir a receita para as legislativas. “Com um beijinho, Assunção” foi esse o tom que a líder do CDS-PP quis imprimir à carta que dirigiu a todos os portugueses. Assunção Cristas pede que lhe enviem ideias e preocupações sobre o país, como forma de preparar o programa do partido para as legislativas. Na carta, Assunção Cristas dirige-se directamente aos eleitores. “Sabemos que as pessoas sentem muitas vezes um distanciamento da política, mas eu acredito na proximidade, por isso lanço o convite para conversar comigo, para me fazer chegar as suas ideias e as suas preocupações”, lê-se no texto que a líder do CDS quer entregar aos portugueses pela sua própria mão ou através dos militantes do CDS-PP.

 

MAIS UM MORTO NO SURTO DE LEGIONELLA – Mesmo depois de oficialmente extinto o surto de “legionella” no Hospital São Francisco Xavier, Lisboa, provocou mais um morto, elevando para seis o número de vítimas mortais, segundo um comunicado da Direcção-Geral da Saúde (DGS). Numa nota datada de dia 3 de Dezembro, a directora-geral da Saúde lamenta a morte de um homem de 87 anos que estava internado no hospital Egas Moniz e que é a sexta vítima mortal do surto de “legionella” no Hospital São Francisco Xavier. Segundo o comunicado da DGS, o doente tinha várias doenças associadas e estava internado desde o dia 7 de Novembro, “estando em curso as diligências necessárias no sentido de esclarecer a causa do óbito”. No âmbito do surto de “legionella” no São Francisco Xavier foram confirmados 56 casos de infecção.

 

FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA A DESCENTRALIZAÇÃO – A sociedade civil está cada vez mais exigente em matéria de descentralização, e a recente vaga de incêndios veio colocar a questão ainda mais na ordem do dia. Neste momento o anteprojecto da nova lei das Finanças Locais consolida a autonomia dos municípios e cria um fundo de financiamento para a descentralização, confirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. A proposta do Governo também assegura “um significativo incremento” das receitas municipais, afirmou o governante que tutela as autarquias, que falava aos jornalistas depois de se ter reunido com a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A introdução de “mecanismos de financiamento adicional” das autarquias, designadamente através do fim de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) fazem igualmente parte da proposta do Governo.

 

* Jornalista. Assessora de Passos Coelho nos XIX e XX Governos Constitucionais.