Albano Martins

Albano Martins*

Se Cavaco Silva fosse preso preventivamente depois de terminar o seu mandato, a pergunta que faço é se a sua detenção não afectaria a imagem de Portugal?

Claro que sim, mesmo que ele seja o pior presidente da nossa história mais recente!

Na verdade, entre um Rei que nada faz e diz as baboseiras do costume e um Primeiro-Ministro qualquer, há comparação possível entre eles, por muito que sejam maus primeiros-ministros?

Cavaco devia estar mas é calado!

Grande parte dos portugueses foi apanhada desprevenido com a prisão do ex-Primeiro Ministro Sócrates.

Quem me lê nestas colunas está a par da minha pouca simpatia para com José Sócrates, um homem que considerei sempre como arrogante e nada dialogante, embora eu seja, desde há muitos poucos anos, militante do PS. Mas que foi um melhor Primeiro-Ministro do que o perdido Passos Coelho, o desaparecido Durão Barroso ou o “socialite” Santana Lopes, só para lembrar os últimos que nos governaram, não tenho dúvidas algumas!

A notícia da sua prisão preventiva incomoda-me, como socialista, como político e como ser humano. Não vale a pena esconder o sol com a peneira!

Hoje não está em causa que a justiça deva ser igual para todos. Mas há regras que devem ser iguais para todos, mesmo para os mais “poderosos”.

Ninguém pode de facto prender para investigar a seguir. Isso constitui uma violação clara do princípio da presunção da inocência!

Não está em causa que Sócrates não deva ser sujeito à justiça. Claro!

Somos todos iguais quanto a isso!

E que seja condenado se o Tribunal provar o seu envolvimento. Claro!

O que está em causa hoje é que após o escândalo dos Vistos Gold, envolvendo figuras de topo da Administração Pública, surja curiosamente de repente, quase como moeda de troca, este “caso Sócrates”. Até parece que havia uma agenda para tentar anular os danos colaterais que atiraram um ministro para a resignação, abalando um governo em apodrecimento permanente e que cairá em 2015.

Embora sejamos todos iguais, os políticos, enquanto tais, não são de facto todos iguais!

Não vale a pena escamotear que a decisão da prisão preventiva de Sócrates, pela relevância que teve na vida pública portuguesa e internacional, tem muito pouco a ver com a necessidade de se fazer justiça.

Enxovalha-nos a todos, enxovalha o país e deixa-nos tristes e profundamente abalados!

Os efeitos colaterais são bem maiores do que os benefícios da sua prisão extemporânea!

Como o seria se tivéssemos um Durão Barroso ou mesmo um Passos Coelho na mesma calha! Ou o próprio Cavaco.

Nesta fase em que se apuram as responsabilidades do ex-Primeiro-Ministro Sócrates em esquemas de corrupção e branqueamento de capitais, não é de bom senso colocá-lo em prisão preventiva, como se de perigoso criminoso de delito comum  se tratasse.

A argumentação usada pelo juiz justiceiro é muito pouco convincente e vaga de mais para a dimensão das implicações da  sua decisão.

Com protagonismos dessa natureza a Justiça pode estar a dar um tiro no seu próprio pé!

A Justiça, ela própria, não pode estar acima de um Estado de Direito e das regras que o devem formatar.

A partir de agora dificilmente poderá voltar atrás, que ninguém irá assumir um eventual erro de semelhante envergadura!

A Justiça, cuja eficiência cada vez convence menos, poderá acabar por ser posta em causa.

Como todos os nossos actos têm sempre uma leitura e dimensão políticas, essa decisão meio-justiceira, nesta fase da investigação, sem que diga exactamente qual o seu porquê, não protege a dignidade da pessoa em causa e não abona em serviço nem da justiça nem da neutralidade militante que sempre se espera de um juíz, apesar de ninguém ser neutro na vida.

Todos temos o direito e o dever à contenção dos nossos actos! Os juízes muito mais ainda, que não são eleitos por sufrágio directo como os políticos! São supostos, no exercício da sua profissão, estar acima dos enredos e das questiúnculas políticas!

Que o homem não fosse julgado na praça pública, como está hoje a sê-lo, e que até prova, provada, em contrário, fosse presumido inocente, era o que se esperaria.

Em Portugal, há muita raiva e agendas escondidas por detrás de atitudes meio-imbecis!

Se Sócrates fôr condenado pela justiça, aqui estarei para dizer que a justica funcionou e só com muito cuidado poderei dizer que terá funcionado bem. Se for vivo!

Mas até lá, ninguém tem o direito, e muito menos os juízes, de decidirem uma prisão preventina em abstracto, por suposição meramente subjectiva.

Há regras para tudo. As leis são iguais para todos. Não se vai para a prisão preventiva apenas por se ser poderoso.

Estamos perante um ex-Primeiro Ministro e não perante um qualquer Zé-Ninguém, como eu, por exemplo!

Assim não!

 

* Economista. Escreve neste espaço às sextas-feiras.