O nível de tensão entre o Governo e a Uber aumentou ontem, com a empresa a acusar a PSP de aplicação injustificada de multas e apreensão de dois veículos, bem como “irregularidades” na sua acção. Assim, a Uber pretende apresentar uma queixa contra a PSP, junto da própria corporação e do Comissariado Contra a Corrupção

 

Liane Ferreira

 

A reacção tardou, mas chegou e vai contra as autoridades da RAEM. No seguimento da aplicação de multas a dois motoristas da Uber no valor de 30.000 patacas por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), representantes da empresa cuja aplicação para telemóvel tem gerado polémica em todo o mundo manifestaram ontem o seu apoio à agência de viagens com quem cooperam no território e avançaram que estão a preparar a apresentação de uma queixa contra a PSP.

“Apoiamos os nossos parceiros a 100% e, em resultado disso, vamos trabalhar com eles para apresentar uma queixa junto das autoridades locais, que incluem mas não estão limitadas, a PSP e possivelmente o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”, afirmou Hon Ng, advogado da Uber, numa conferência de imprensa realizada ontem no Wynn Macau.

Em declarações ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU, Harold Li, porta-voz da Uber, sustentou que a actuação da PSP teve uma “natureza injustificada” em termos de aplicação de multas e apreensão de dois veículos, tendo em conta que, na perspectiva da empresa, o serviço e respectivos condutores respeitam a legislação vigente. Para além disso, indicou a existência de “numerosas irregularidades” identificadas através de conversas com os condutores. Num dos casos, segundo o mesmo responsável, terá sido exigido aos motoristas que entregassem os telemóveis à polícia, sendo que, após recusarem, foram ameaçados do crime de desobediência, apesar “de tal não se aplicar porque não foram detidos”.

“Quando os condutores foram levados para interrogatório, foi-lhes pedido que assinassem depoimentos pré-feitos”, disse Harold Li, notando que estes são apenas dois exemplos que serão detalhados na queixa a apresentar.

A empresa acusa ainda a PSP de não “respeitar uma decisão do Tribunal Administrativo”, no sentido de que “não pode impor de sua livre vontade multas aos condutores de veículos das agências de viagens, nem rebocar os carros sem consultar a Direcção dos Serviços de Turismo”.

Insistindo que pretende defender os direitos das agências de viagem parceiras, a Uber assegurou que estão “totalmente licenciadas” e que os condutores são residentes locais.

De acordo com a empresa, além de terem sido contactados especialistas da área do Direito de Macau, antes do lançamento da aplicação na RAEM foi levado a cabo um elevado trabalho de avaliação jurídica, pelo que todos os elementos recolhidos apontam para a total concordância da aplicação, usada em parceria com agências de viagem, com a lei vigente.

“Estas agências de viagens e os condutores há muito tempo que fornecem serviços de aluguer de transporte, tanto a residentes como a turistas em Macau, e o mesmo acontece com outros negócios, como os hotéis e casinos”, frisou a Uber, acrescentando que não está a “mudar a forma como as agências transportam os clientes”. “A plataforma tecnológica simplesmente adiciona uma forma adicional para elas [agências] encontrarem clientes”, defende.

Sam Gellman, director-geral da Uber para o norte da Ásia, comparou o serviço usado em Macau com a indústria hoteleira, destacando que “não existem restrições legais” para o facto desses negócios usarem aplicações para encontrarem clientes. Da mesma forma, “não existem restrições legais para hotéis usarem aplicações móveis de reservas de viagem por forma a encontrarem clientes”, acrescentou.

Referindo-se aos parceiros locais, a empresa notou que a aplicação oferece-lhes uma “nova fonte valiosa de clientes, permitindo-lhes manter e aumentar os seus pequenos negócios, principalmente porque outras fontes de clientes foram afectadas pelas mudanças nos gastos dos turistas”.

De acordo com a Uber, o “feedback” dos utilizadores, incluindo residentes, tem sido muito positivo e o serviço revela-se “tremendamente popular” entre os turistas. Desde 22 de Outubro, o dia do lançamento, utilizadores de mais de 40 cidades já usaram a aplicação para circular na RAEM, destacou a empresa.

Na semana passada, Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, reiterou que a Uber continua a ser ilegal “mesmo que o funcionamento deste serviço coopere com agências de viagem”, indicando ainda que os Serviços de Turismo têm de assumir a responsabilidade e trabalhar para combater o envolvimento de agências do sector com a Uber. Estas declarações surgiram depois da PSP ter multado dois condutores em 30.000 patacas, por prestação de serviços ilegais de transporte de passageiros.