Além de preocupações antigas como o funcionamento dos transportes, o acesso à habitação pública ou a construção do Hospital das Ilhas, o Chefe do Executivo deverá apresentar hoje medidas de prevenção e resposta à passagem de um desastre natural como o tufão “Hato”. Analistas disseram ao Jornal TRIBUNA DE MACAU que a aproximação do final da concessão das licenças de jogo também deve estar no centro das preocupações de Chui Sai On, embora o seu termo ocorra já depois do Chefe do Executivo cessar funções

 

Inês Almeida e Viviana Chan

 

O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa (AL), pelas 15:00, apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018 que devem ir ao encontro de alguns dos actuais problemas que a sociedade local enfrenta.

José Luís Sales Marques acredita que Chui Sai On irá “procurar responder às grandes preocupações que neste momento a população de Macau tem e que são, nomeadamente e em primeiro lugar, as medidas de prevenção e resposta à eventualidade de passagem de um desastre natural, de um tufão”, frisou em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.

“Isso envolve não só correcções ao sistema, como medidas relacionadas com as infra-estruturas. Fala-se de um dique para prevenir as inundações graves no Porto Interior e de outras medidas que podem exigir organização, de prevenção, no que diz respeito a estas zonas mais baixas”, sublinhou. Neste âmbito, acredita que pode ainda ser anunciada uma revisão do sistema de alerta de tufões e das normas de construção “nomeadamente no que diz respeito às janelas e às caixilharias dos prédios a partir de uma certa altura, pelo menos”.

A questão da habitação pública também deverá voltar a estar no centro das atenções. “Alguma legislação já saiu, mas penso que se estará à espera de uma certa clarificação do acesso à habitação económica, além da habitação social”, defendeu José Luís Sales Marques. “Para a habitação social há uma legislação aprovada na generalidade mas que ainda vai sofrer alterações e depois haverá questões relativamente à habitação económica como o acesso daquela faixa intermédia que não tem posses suficientes para adquirir uma casa no mercado livre, que é talvez a maioria da população, e que também não está em condições de concorrer a uma habitação social”.

Além disso, existem questões relativas ao tráfego e à gestão do trânsito que, embora tenham melhorado ao longo dos tempos, “continuam a ter muitos problemas”.

Ao mesmo tempo, há um tema de fundo e estrutural que afecta a vida das pessoas pois muitas “ganham a vida nesse sector” que é o futuro do jogo em Macau. “Não sei o que será anunciado ou poderá ser dito nesta fase, mas estamos a aproximar-nos do fim das concessões, portanto, qual será o passo a seguir? Alguma coisa terá de ser dita para dar uma certa tranquilidade a todos os que operam e vivem deste sector”, salienta.

Para Sales Marques, será também necessário anunciar planos para a diversificação económica, “que passa por medidas de apoio às pequenas e médias empresas que precisam de ser melhor coordenadas”. “Há que dar uma maior coerência a todo um conjunto de medidas que existem mas que, talvez por estarem espalhadas aqui e acolá, acabam por não ser tão conhecidas como podiam”.

Chui Sai On deverá, ao mesmo tempo, apresentar uma visão para a participação de Macau no projecto da Grande Baía. “Prevê-se que seja anunciada alguma medida no sentido de levar à implementação de projectos para a participação de Macau” nessa iniciativa.

No rol de assuntos já habituais estão a actualização salarial dos funcionários públicos, as medidas de apoio social e alguns novos dados sobre o Hospital das Ilhas pois “não sabemos muito bem em que fase está”, apontou Sales Marques.

 

Soluções para as inundações

Francisco Vizeu Pinheiro tem algumas ideias semelhantes, sobretudo no que respeita à predominância das consequências do tufão “Hato”. “Penso que com o tufão as coisas paralisaram um bocado mas é preciso ultrapassar esta marca e pôr os transportes públicos a funcionar nas Portas do Cerco e arrancar em força o Metro Ligeiro”. Ao mesmo tempo, defende o arquitecto, “agora não há razões para os atrasos em estudar uma solução para as inundações cíclicas do Porto Interior que requerem obras de infra-estruturas”.

A este nível há ainda outras áreas que devem melhorar, como a construção de uma baía em Coloane para limpar as águas na zona das praias “porque estão praticamente inutilizáveis do ponto de vista sanitário”.

O arquitecto acredita que “na zona do Porto Interior devia haver uma ‘des-saturação’ da alta densidade que existe e melhorar o aspecto dos bairros antigos, que não passa por construir edifícios em altura em ruas muito estreitas, mas por manter uma escala humana e melhorar o paisagismo, tornar a cidade agradável”.

Entre os objectivos devem estar “melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, tanto ao nível da cidade, dos espaços públicos, transporte, habitação, como na área da saúde”. “Gostava de ter um prazo para o Hospital das Ilhas”, frisou. “Os objectivos já existem de anos anteriores, agora é preciso um plano mais detalhado”.

Para Francisco Vizeu Pinheiro também é altura de “anunciar se a expansão de Macau nas próximas décadas vai ser feita através de aterros, neste caso a Sul de Coloane, ou se vai favorecer uma política de expansão para a Ilha da Montanha”.

Ao nível da habitação, o arquitecto entende que o Executivo deve optar pelo formato de Singapura ao invés do modelo seguido em Hong Kong, permitindo casas de maior dimensão “onde as diferentes gerações possam viver, no mesmo andar, ou lado a lado”.

Miguel de Senna Fernandes também acredita que o impacto do tufão “Hato” dará o mote para algumas das medidas que Chui Sai On irá anunciar.

“Recentemente tivemos o tufão. Ele chocou e chocalhou muita coisa. Espero que o Chefe do Executivo venha pelo menos dar uma pista sobre a protecção civil. Não é um tema fácil”, defendeu em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU. “Todo o esquema não é para evitar um tufão, porque não é possível, mas para que a população se possa precaver em situações semelhantes. Isto vai envolver, naturalmente, desde o nível decisório até à execução”. Tal implicará “um repensar do que se tem feito até ao momento em que o “Hato” chegou. Haverá uma política de implementação de ‘hardware’, infra-estruturas e formação de pessoas”.

O problema da habitação e das rendas continua a ser presença assídua. “Neste momento, não há uma política que possa por cobro a esta situação, temos tudo a aumentar e parece que não há nada que possa, pelo menos, minimizar”. “Não estamos numa situação de Estado social em que o Governo tem de entrar em tudo, mas como sabemos, em Macau, relegar tudo para as regras do mercado livre também não soluciona nada”.

Por outro lado “fala-se sempre do novo hospital, desde muito antes do início do último mandato, mas nunca mais se sabe quando está pronto”. “Já ouvi falar de várias razões e não me parece que sejam suficientes para adiar o processo”, portanto, “era bom que o Chefe do Executivo também desse uma resposta a isto”.

Naturalmente, “falamos de trânsito e transportes públicos”. “O Metro, como fica? Quais são as medidas para implementação disso tudo? Há vários anos houve uma certa resistência por parte de algumas pessoas, isto não era uma coisa pacífica, mas não pode ficar assim por causa das derrapagens orçamentais”.

Miguel de Senna Fernandes questiona-se também se haverá novidades quanto ao futuro das concessões de jogo. “Está perto o período do fim da concessão e este é um fardo que passará para o seu sucessor. Não estou a ver Chui Sai On a falar sobre isto mas era importante, pelo menos, dar umas luzes do que vai ser o jogo nos próximos tempos”. “Não é pedir muito que clarifique o que pensa sobre isto, ainda que os termos das novas concessões não sejam decididos no seu mandato”.

Além dos aumentos previstos para os funcionários públicos, já divulgados, Albano Martins considera difícil prever o que Chui Sai On apresentará hoje no Hemiciclo, porém, “pode haver preocupações mais acentuadas numa ou outra área tendo em conta o que aconteceu no ano anterior [2017]”. “Estou a falar nomeadamente da questão das inundações, dos problemas de tráfego e tudo isso poderá estar mais presente nestas linhas de acção governativa”.

O economista refere ainda a questão do orçamento, defendendo que o Executivo não deve subestimar demasiado as receitas. “Embora as regras ditem que as receitas devem ser subestimadas e as despesas sobrestimadas, o Governo exagera a ponto tal que a meio do ano já a receitas previstas para o final foram atingidas. Isso não é bom para ninguém, nem para o Governo, nem para quem quer trabalhar sobre a economia”.

Esse tipo de atitude, indica Albano Martins, “passa uma mensagem de pouca eficiência e cuidado na estimativa”. “É muito importante o Governo ter algum amor próprio pelos cálculos que faz e não mandar coisas sem pés nem cabeça, como as previsões da receita”.

 

Mais apoios aos idosos

Por sua vez, Leung Kai Yin acredita que é necessário que as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano incluam medidas para melhoria das condições da população idosa, a reforma na Administração Pública e a melhoria das políticas de juventude.

Em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, o docente do Instituto Politécnico de Macau considera que sobretudo as políticas que visam os idosos devem melhorar muito. “O Governo sugere que a maioria dos idosos vivem integrados nas comunidades em vez de irem para o um lar, porém, ao mesmo tempo, as fracções de habitação pública que são construídas recentemente são cada vez mais pequenas. Como é possível que alberguem três gerações de uma família?”, questionou.

Nesse sentido, o académico acredita que o apoio prestado aos idosos é “incompleto” resolvendo apenas parcialmente os problemas. Assim, é necessário definir políticas globais para preparar melhor o envelhecimento da população.

A questão da habitação também preocupa Leung Kai Yin, até porque o Executivo não definiu a proporção de habitações sociais e económicas a atribuir. “O Executivo de Hong Kong é mais eficiente nesse sentido porque Carrie Lam pelo menos já garantiu que o Governo ficará responsável pelo problema da habitação para a população mais carenciada”.

Além disso, Leung Kai Yin espera que o relatório das LAG inclua pormenores sobre a criação dos órgãos municipais sem poder político. “Actualmente há muita polémica porque a sociedade não compreende porque não podem ser eleitos os vogais desses órgãos, nem consigo encontrar na Lei Básica artigos que digam isso”, defendeu. “Por um lado, o Executivo quer maior participação dos jovens na sociedade, por outro lado, fecha alguns acessos”, contestou.

No que respeita às políticas da juventude, Leung Kai Yin deseja ver orientações mais claras para a conduta das novas gerações. “Apesar de o mandato de Chui Sai On terminar daqui a dois anos, gostava de ver um plano a longo prazo porque qualquer política deve ser contínua”. A título de exemplo, o académico do IPM recordou que a reforma da Função Pública foi apresentada ainda com Edmund Ho no poder, no entanto, nunca chegou a ter efeitos satisfatórios. “O número de funcionários públicos tem crescido de forma contínua, mas a eficácia não melhorou”, frisou.

Francisco Manhão também defendeu um maior investimento nas políticas que visam os idosos. “Espero que no próximo ano sejam actualizadas as pensões dos idosos, mas não com base na taxa de inflação porque se for de 2,4%, actualização nem sequer chega para comprar pão”, defendeu.

O presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau aponta também como preocupação a habitação social. “Macau protege mais os novos imigrantes da China do que os seus nativos. Os naturais de Macau com residência permanente como têm um rendimento de certeza superior ao dos novos imigrantes, nunca vão conseguir obter uma habitação social”.

Já o presidente da Associação Sinergia de Macau considera que este é um momento de reflexão para perceber o que já foi feito e o que ainda falta fazer. “Falta pouco tempo para o fim deste mandato e preocupo-me com as medidas que o Governo já lançou. É essencial perceber a situação da concretização das políticas aplicadas”.

Em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, Lam U Tou frisou que a habitação e os transportes continuam a estar no topo das prioridades. “O Governo não aplicou medidas para controlar o mercado imobiliário no passado e a oferta de habitações públicas continua a ser instável, além disso, há atrasos nas obras e não há planos para os lotes cuja concessão caducou, assim, o problema nunca vai ser resolvido”.

Lam U Tou deseja que o Executivo seja mais honesto, mesmo que seja para dar más notícias. “Se o Governo puder avisar que não haverá mais habitações económicas até 2021, já está a ser honesto”, indicou.

O serviço de autocarros também mereceu reparos por parte do dirigente associativo. “O Governo aposta num sistema de transportes públicos e quer que ele seja a primeira opção de deslocação dos residentes, mas falta um planeamento global”. Como os contratos com as três companhias de autocarro expiram no próximo ano, Lam U Tou defende a adopção de melhores estratégias na exploração do sistema de transportes públicos.

Após a apresentação das LAG na AL, Chui Sai On vai protagonizar uma conferência de imprensa, pelas 17:00, na Sede do Governo. A apresentação do relatório das LAG terá transmissão integral, em directo, na TDM. O público poderá também assistir à transmissão, em tempo real, a partir das páginas oficiais do Governo, do Gabinete de Chui Sai On, do Gabinete de Comunicação Social ou ainda através das aplicações móveis.

Amanhã, Chui Sai On regressa à AL para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório. Por outro lado, recorde-se, os debates das linhas de acção sectorial arrancam no dia 21, com a Secretária para a Administração e Justiça.

 

Novo reitor da UM será anunciado

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2018, o Chefe do Executivo – ou o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – deverá anunciar o sucessor de Wei Zhao no cargo de reitor da Universidade de Macau, avançou uma fonte credível ao Jornal TRIBUNA DE MACAU. Chui Sai On estará hoje na Assembleia Legislativa para apresentar os objectivos governativos para 2018.