Foram registados três casos de agressões violentas envolvendo seis agentes de fiscalização anti-tabagismo entre o ano passado e 9 de Novembro, revelou o director dos Serviços de Saúde

 

O director dos Serviços de Saúde (SSM) condenou veemente as recentes agressões a agentes de fiscalização da lei ant-tabagismo durante o exercício das suas funções, na zona da Areia Preta. Aos jornalistas, Lei Chin Ion indicou que entre 2016 e 9 de Novembro ocorreram três casos de agressões “violentas” envolvendo seis inspectores que precisaram da intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Até ao momento, foi julgado um caso tendo sido determinada pena de prisão de um ano e seis meses devido ao acto de fumar em local proibido e resistência de agentes. “Em caso de resistência com linguagem abusiva, até ameaça e agressão, além da chamada ao CPSP, o infractor vai ser acusado por crimes de desobediência, injúria agravada ou ofensas qualificadas à integridade física consoante o caso concreto”, disse.

Questionado sobre eventuais dificuldades na execução da lei, Lei Chin Ion ressalvou que os casos relatados foram “situações isoladas”.

Na mesma ocasião, o director dos SSM indicou que a actual taxa de tabagismo em Macau é inferior a 20%. Entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro, foram registadas 5.812 acusações das quais 10 incluem ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Em 152 casos foi necessário o apoio das forças de segurança, sendo que 4.995 infractores (85,8%) já pagaram a multa, demonstrando que “a maioria de infractores teve atitude positiva na colaboração com agentes de fiscalização e na pagamento de multa”.

Recorde-se que as alterações ao Regime de prevenção e controlo do tabagismo entram em vigor a 1 de Janeiro de 2018. As novas regras incluem um aumento das multas por infracções para 1.500 patacas.

 

C.A.