Associações tradicionais concordam com exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo
Associações tradicionais concordam com exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo

A FAOM e a Associação Geral das Mulheres mostram-se favoráveis à exclusão dos trabalhadores domésticos do salário mínimo. Em contrapartida, a Associação de Reabilitação “Fu Hong” critica o tratamento “discriminatório” em relação aos portadores de deficiência

 

Viviana Chan

 

As opiniões divergem sobre a proposta de implementação do salário mínimo pleno. Apesar do Governo ter garantido uma atitude aberta, o documento submetido a consulta já preocupa as associações que representam os trabalhadores domésticos e portadores de deficiência, categorias excluídas da proposta.

A secretária-geral da Associação de Reabilitação “Fu Hong”, considera que se trata de um tratamento “injusto” e “discriminatório”. Ao jornal TRIBUNA DE MACAU, Chau Wai I defendeu que os deficientes devem ser incluídos no regime de salário mínimo universal e o Governo deve estabelecer medidas complementares para assegurar o seu emprego.

Como argumento, deu o exemplo de Hong Kong onde a entidade patronal pode pagar um ordenado inferior ao salário mínimo, definido mediante acordo com o trabalhador portador de deficiência, embora este processo necessite da aprovação do Governo. Ainda assim, para a secretária-geral da “Fu Hong”, este mecanismo concede “maior flexibilidade” às duas partes, pelo que deveria ser considerado pelo Executivo da RAEM.

A proposta apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também deixa em aberto a possibilidade de excluir os trabalhadores domésticos, ainda que aos “olhos” da Lei Básica todos os residentes sejam iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social. Todavia, as restantes associações ouvidas por este jornal manifestaram-se favoráveis à exclusão deste grupo de trabalhadores.

Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários (FAOM), concorda com que as empregadas domésticas não sejam incluídas no âmbito da proposta, usando apenas como argumento o facto de ser igualmente o modelo seguido por Hong Kong. Na sua perspectiva, o salário mínimo deve ser aplicado consoante as características das diferentes profissões.

Com base em dados oficiais, Lei Chan U apontou que 60% das 25 mil empregadas domésticas contabilizadas em 2016 viviam nas casas dos patrões, o que, na sua opinião, “dificulta” o calculo do horário laboral. Para o deputado, os trabalhadores domésticos não gastam dinheiro no alojamento nem em alimentação, enquanto os de outras áreas não gozam das mesmas condições.

Nesse sentido, solicita a suspensão da aplicação de salário mínimo a esses trabalhadores, defendendo que, por um lado, pode aliviar o stress económico familiar e, por outro, reduzir o impacto social.

Em relação aos indivíduos com deficiências, a FAOM não sugere a total exclusão, mas considera que devem ter um tratamento especial, incluindo uma avaliação dos resultados produzidos durante o trabalho, que ajudaria a decidir se os poderiam ou não receber menos do que o salário mínimo.

Já Wong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres de Macau, sustenta que a inclusão das empregadas domésticas neste regime criaria “graves” consequências no mercado laboral.