Três agentes dos Serviços de Alfândega foram penalizados por içar irregular da bandeira. Wong Sio Chak quer que o caso sirva de referência para os outros serviços da sua tutela

 

O desfecho das investigações aos casos de bandeira nacional irregularmente içada durante este ano resultou na punição de três agentes dos Serviços de Alfândega (SA), segundo um comunicado do Gabinete do Secretário para a Segurança.

Em Julho, uma irregularidade ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No mesmo mês descobriu-se que outro caso tinha tido lugar na Ponte Cais de Coloane em Abril.

Os dois agentes envolvidos no caso mais recente receberam uma pena de multa, sendo que o outro, também do mesmo serviço, foi punido com pena de suspensão pelos acontecimentos de Abril. A dificuldade na recolha de provas impossibilitou a instauração de processos disciplinares contra outros agentes que pudessem estar envolvidos.

“O Secretário para a Segurança prestou elevada atenção aos referidos casos, sublinhando que, apesar de os SA terem emitido instruções e aplicada fiscalização reforçada após a ocorrência dos casos, a realidade reflecte que existem problemas no trabalho de gestão nos SA, pelo que emitiu de imediato orientações no sentido de concretizar as suas responsabilidades de gestão administrativa junto das chefias e do pessoal de todas as categorias. Quem cometer erro será punido. Quanto maior é a graduação maior será a responsabilidade”, lê-se no comunicado.

Wong Sio Chak exigiu aos outros serviços da sua tutela para que tomarem estes casos como referência, de modo a defenderem a dignidade das bandeiras nacional e regional.

Macau tem legislação específica quanto ao uso e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. A Lei n.º 5/1999 determina a proibição do uso da bandeira, por exemplo, para fins publicitários, ou a sua exposição quando se apresenta suja ou descolorada. O incumprimento da lei pode resultar em multas diversas, desde o intervalo das 2.000 às 10.000 patacas por uso de bandeira deteriorada, podendo atingir as 100.000 caso se violem as normas de fabrico.

 

S.F.