Lote situa-se na Avenida Dr. Sun Yat Sen
Lote situa-se na Avenida Dr. Sun Yat Sen

Dezassete anos depois de ter sido concessionado, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, um terreno continua ao abandono na Avenida Dr. Sun Yat Sen, na Taipa. Porém, o lote que faz parte do relatório da Comissão de Terras e Concessões por não ter sido aproveitado, poderá mesmo vir a ter um hotel com altura máxima permitida de 90 metros

 

Liane Ferreira

 

Até dia 25 de Maio encontra-se aberto o período de recolha de opiniões de 10 plantas de condições urbanísticas (PCU) antes de serem debatidas no Conselho de Planeamento Urbanístico. Neste lote, destaca-se o projecto de construção de um hotel num terreno envolto em polémica, por fazer parte do relatório sobre a “situação da retoma dos terrenos desaproveitados” da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e porque foi alvo de um processo em tribunal.

O lote situa-se junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen, uma das artérias centrais da Taipa, junto da ponte pedonal, ocupa uma área de 669 metros quadrados e não foi alvo de desenvolvimento durante 17 anos.

De acordo com a PCU em consulta, o lote ainda não tem projecto de arquitectura, mas mantém-se a finalidade original da sua concessão: acolher um hotel. Conforme a actualização do plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, a altura máxima permitida do empreendimento é de 90 metros e deverá ter estacionamento, de acordo com o método de cálculo de lugares de estacionamento para unidades hoteleiras.

A PCU determina ainda que deverá ser submetido à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um relatório de avaliação de potencial de poluição do solo na fase de anteprojecto.

O terreno em causa foi concessionado, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, em Setembro de 1999, a Vong Chi Keong que já tinha pedido a alteração da finalidade para que viesse a ter um hotel de três estrelas com 16 pisos. Na altura, justificou-se com o excesso de oferta imobiliária na Taipa e inexistência de hotéis de baixo custo. Deste modo, o prazo de concessão do terreno é 2024.

No despacho assinado pelo então secretário-adjunto José Alberto Alves de Paula, lê-se que a renda anual durante o período de aproveitamento deveria ser de 20.070 patacas e subiria para 96.595 patacas depois da conclusão da obra. Para além disso, o prémio de contrato a pagar ao Governo foi fixado em 14,33 milhões de patacas, bem como duas cauções uma delas superior a cinco milhões de patacas.

Depois disto, Vong Chi Keong terá tentado fazer a transmissão onerosa, do terreno a favor da “Companhia de Investimento e Construção Loi Hou, Limitada”, e o lote ficou preso em disputas em tribunal. Só após a resolução do litígio judicial iniciado pelo concessionário contra Ieong Weng Kuong e a “Loi Hou” é que a transmissão avançou, em Janeiro de 2005.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas da altura, Ao Man Long, assinou um despacho autorizando a transmissão onerosa para a “Loi Hou” dos direitos do contrato de concessão, bem como a prorrogação do prazo de aproveitamento do terreno por mais 24 meses, a contar de 29 de Setembro de 2004. Durante a fase de pendência do processo, o terreno não foi aproveitado, pelo que foram adicionados esses dois anos ao prazo.

No entanto, desde o despacho até hoje não se registaram avanços no desenvolvimento do terreno, facto que levou a que fosse integrado no grupo de 113 terrenos concedidos pelo Governo que não foram aproveitados atempadamente. Desse total, 48 tinham a possibilidade preliminar de imputação de responsabilidade por não aproveitamento aos concessionários, mas no caso dos restantes 65 o desaproveitamento não é imputável aos “donos” dos terrenos.

O relatório sobre a “situação da retoma dos terrenos desaproveitados” foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, sendo que este lote estava incluído nos 17 processos de terrenos “classificados como não aproveitados”, juntamente com 10 nas zonas C e D da Baía da Praia Grande com finalidade habitacional (excepto um lote no qual ia ser construído um hotel). Esses 10 terrenos viram os prazos de concessão por arrendamento terminar a 30 de Julho de 2016.

Nesta parte do documento, os deputados consideraram que as justificações de não aproveitamento baseadas em questões de planeamento urbanístico da parte do Executivo não eram aceitáveis. Tudo porque os “proprietários” poderiam ter iniciado o processo de aproveitamento logo a seguir à concessão.