O recente acidente entre um camião de transporte de combustíveis e um idoso que circulava de bicicleta está a preocupar alguns deputados. Angela Leong defende um reforço na legislação que regula a circulação das bicicletas e Chan Hong pede melhorias nas vias para circulação e maior sensibilização

 

Recentemente, um camião de transporte de combustíveis atropelou e matou um idoso que circulava de bicicleta, alegadamente devido a incumprimento dos sinais de trânsito. Esta situação preocupa as deputadas Angela Leong e Chan Hong que defendem a implementação de medidas de prevenção.

Quem circula de bicicleta tem de cumprir regras de utilização das vias públicas, no entanto, não tem de ter licença de condução nem de efectuar registo para obter uma matricula. Além disso, “não se exige nem formação nem aprendizagem das regras, portanto, cometem-se muitas infracções e a entidade executora da lei não pode actuar”, disse a deputada no período de antes da Ordem do Dia do Plenário da Assembleia Legislativa.

“Não existe em Macau legislação que exija aos ciclistas a utilização de capacete nem a instalação de luzes e reflectores”, portanto, torna-se fácil a ocorrência de acidentes, alerta Angela Leong.

Nesse sentido, considera que “o Governo deve regulamentar e legislar, quanto antes, sobre a matéria, expressamente sobre a formação em condução, o registo e a licença”, defende a deputada. Ao mesmo tempo, é preciso “reforçar a sensibilização dos ciclistas sobre a segurança rodoviária”. É também necessário “criar condições no sentido de construir uma ciclovia num local adequado dos novos aterros urbanos”.

Por seu turno, Chan Hong acredita que as autoridades têm de encarar o problema de reforçar a fiscalização da segurança das deslocações de bicicleta e rever a legislação em prol da salvaguarda da segurança das deslocações.

A deputada alerta que não há exigências sobre o uso do capacete, a especificação da bicicleta e os equipamentos de segurança, bem como a obtenção de carta ou de uma licença.

Assim, Chan Hong sugere “estudar novamente o actual ponto de situação da utilização das vias por forma a aperfeiçoar as instalações viárias para os utentes” além de “aperfeiçoar os diplomas legais vigentes, colmatar os vazios, insuficiências e reforçar a gestão das bicicletas, incluindo os equipamentos de segurança e regime de registo”.

 

Menos poluição

nos restaurantes

A fim de resolver a poluição provocada pelos fumos dos restaurantes, o Governo deve aperfeiçoar a legislação e o regime de fiscalização, definindo um critério único para a emissão de fumos oleosos, defende Ho Ion Sang. “Proponho que seja obrigatório, nos edifícios a construir, a instalação de ventilação comum até ao terraço para a restauração”, indicou o deputado. Outra sugestão deixada remete para o lançamento de um apoio financeiro específico no âmbito da protecção ambiental, no sentido de continuar a prestar assistência técnica à restauração.

 

Revitalizar prédios

industriais

Kou Hoi In e José Chui Sai Peng acreditam que é preciso um tratamento mais flexível “à alteração da finalidade dos edifícios industriais”, solicitando ao Governo “facilidades para a sua revitalização”. Além disso, os deputados eleitos por sufrágio indirecto entendem que deve ser dada a possibilidade de um edifício ter finalidade comercial e industrial dando às pequenas e médias empresas locais “um novo espaço de desenvolvimento, o que vai contribuir para a diversificação da economia”.

 

Planos “concretos”

para Novos Aterros

Para garantir à população a disponibilização de habitação pública num futuro próximo, “há que ter planos concretos”, indica Si Ka Lon, instando o Executivo a definir uma calendarização como avançar, em 2019, com a construção de habitação pública no terreno da Central Térmica da Avenida de Venceslau de Morais, bem como divulgar “a respectiva oferta e a proporção das habitações económicas e sociais”.

 

Empréstimos para

recém-casados

O deputado Tommy Lau acredita que uma possível solução para as dificuldades de aquisição da primeira habitação passa por um regime de empréstimo que deve ter os recém-casados como público prioritário mas sob várias condições como terem capacidade financeira suficiente e um rendimento estável. Ao mesmo tempo, “deve haver restrições em relação ao direito de propriedade dos respectivos imóveis”, sugeriu, indicando que, “por exemplo, o direito de propriedade tem de ser partilhado pelo casal e, em caso de divórcio após dois ou três anos, o prémio da venda da propriedade é perdido a favor do Governo”. Assim, evitam-se “fraudes através de casamentos fictícios para obtenção de apoio financeiro”.

 

I.A.