A Associação Novo Macau exortou o Governo a suspender os trabalhos relacionados com o acordo com Alibaba e a divulgar mais dados sobre o mesmo, alegando que apesar de ser tendência mundial, existem riscos de violação dos dados pessoais no desenvolvimento dos “Megadados” em Macau

 

Viviana Chan

 

Toda a moeda tem dois lados. A Associação Novo Macau (ANM) alertou para o potencial risco de violação de dados pessoais no desenvolvimento de “Big Data” (Megadados) no território, solicitando ao Governo que divulgue mais informações sobre o conteúdo do acordo com a gigante chinesa “Alibaba”. Mas antes disso, sugere a suspensão imediata da cooperação.

A construção de Macau como “cidade inteligente” é desde sexta-feira um projecto que ganha forma, devido à assinatura de um acordo-quadro entre o Governo e a “Alibaba”, subsidiária do gigante chinês do comércio electrónico. No entanto, o processo está a gerar dúvidas, sobretudo porque o acordo foi assinado à porta fechada.

Para Sulu Sou, vice-presidente da ANM, o desenvolvimento de Big Data é “uma tendência inevitável”, mas é preciso cuidado na protecção dos dados pessoais e garantia da liberdade de expressão. Entre as críticas apontadas destacam-se a ausência de concurso público antes da assinatura do acordo, facto contraditório com o objectivo de construção de um governo transparente de Chui Sai On.

“Na explicação oficial do acordo diz-se que é apenas um acordo-quadro e que os próximos trabalhos serão avaliados individualmente pelo Governo, incluindo o orçamento, regulamento para o projecto, etc, e daí não se ter realizado um concurso público, mas não aceito esta explicação”, disse Sulu Sou.

Temendo que o acordo tenha sido assinado de forma secreta, frisou que “os trabalhos posteriores poderão ser restringidos ou previstos já com base neste acordo”, indicou.

Por outro lado, está preocupado com a segurança dos dados pessoais, indicando que a base de desenvolvimento dos “Megadados” está ligado à recolha de dados pessoais.

“O desenvolvimento dos Megadados num regime maduro determina que a pessoa que tem acesso aos dados não deve ter o direito de identificar a fonte dos mesmos, mas até ao momento, desconhecemos se a cooperação entre o Governo de Macau e a Alibaba vai seguir estes princípios”, disse.

Além disso, considera necessário clarificar a responsabilidade na prestação deste serviço, como por exemplo, se a divulgação indevida de dados pessoais pode ter consequências negativas. Na sua opinião, deve ser criado um mecanismo com antecedência para o tratamento em casos de emergência e prevenção.

Na conferência de imprensa, o antigo presidente da associação, Jason Chao, enfatizou que o problema chave é a falta de confiança mútua. “Como podemos confiar no Governo de Macau e na Alibaba quando para se construir essa relação é preciso mais transparência e mais informação para rever e avaliar o que vai ser feito com os nossos dados?”, interrogou.

A seu ver, o mais preocupante é a maneira como os dados poderão ser tratados e não a violação de privacidade em si.

Aos jornalistas, Jason Chao observou que é preciso tempo para perceber o impacto ou o risco do uso desta tecnologia informática, mas prevê que os Megadados afectem rapidamente a vida quotidiana. Como exemplo, referiu que a conta de Wechat da Novo Macau foi censurada um mês depois da abertura.

 

Lei de Dados de Macau é a mais rigorosa da Ásia

Em resposta a esta polémica, a Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, reiterou que a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» de Macau segue o regime da União Europeia, sendo, em princípio, a lei mais rigorosa sobre esta matéria na Ásia.

“O desenvolvimento da cidade inteligente e do Governo electrónico depende do quadro jurídico e quaisquer serviços ou instituições responsáveis por esta tarefa estão obrigados ao sigilo”, disse, garantindo que o Governo não passará a outras instituições, a informação de foro privado e, por isso, não há razão para preocupações por parte da população.

Sónia Chan frisou que Macau está empenhado no desenvolvimento de uma cidade inteligente, em que o governo electrónico é um importante elemento, começando por matérias menos complexas para depois passar para as mais complicadas, e por isso dá prioridade à simplificação de processos e serviços digitalizados.

Segundo explicou, as plataformas de divulgação de informação oficial serão unificadas gradualmente e será reforçado o intercâmbio de informação interno, para facilitar a vida à população, através da redução das deslocações e entrega de documentos entre os vários serviços públicos. Actualmente, foi concluído o processo de simplificação de algumas dezenas de procedimentos interdepartamentais, sendo o passo seguinte o pagamento electrónico e consulta online de informação.

 

Jason Chao mudou plano de monitorização eleitoral

O antigo presidente da ANM, Jason Chao, disse que vai alterar o plano original do sistema de monitorização de garantia da transparência das eleições. Em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, Jason Chao revelou que actualmente o portal está a recolher dados das eleições, sendo que o resultado final da avaliação será divulgado depois das eleições de Setembro. Em vez de ser uma monitorização em tempo real, o conceito teve de ser alterado devido aos trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). “É totalmente proibida a propaganda eleitoral agora, por isso já não é necessário seguir o modelo previsto”, disse Jason Chao.