Defesa vai analisar com Ho Chio Meng “algumas ideias” sobre os próximos passos
Defesa vai analisar com Ho Chio Meng “algumas ideias” sobre os próximos passos

O Ministério Público entende que a deliberação do Tribunal de Última Instância em condenar o antigo Procurador a mais de duas décadas de prisão é “justa e imparcial”. Em contrapartida, a defesa de Ho Chio Meng mostrou-se “desiludida” com a sentença, reiterando que não havia fundamentos para condenar pela prática dos crimes de branqueamento de capitais e associação criminosa

 

A decisão proferida pelo Tribunal de Última Instância (TUI) respeitante ao caso do ex-Procurador é “justa e imparcial”. Foi desta forma que o Gabinete de Ip Son Sang reagiu após a divulgação do acórdão que decretou a condenação de Ho Chio Meng a pena única, por cúmulo jurídico, de 21 anos de prisão pela prática de 11 tipos de crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla, fundação ou promoção de associação criminosa.

Em comunicado, o Ministério Público (MP) garantiu que vai “continuar a reforçar a gestão do instituto interno, executando rigorosamente as suas funções de procuradoria relativas à fiscalização da aplicação da lei”.

O organismo liderado por Ip Song San sublinhou ainda que o julgamento de Ho Chio Meng foi levado a cabo pelo TUI “nos termos da lei processual”. “O Ministério Público respeita a decisão desse processo”, acrescentou.

Considerando a “luz do Sol” como “o melhor desinfectante”, o MP, enquanto órgão judiciário, garante que “executa as funções de procuradoria de acordo com os princípios da legalidade e da objectividade”. Por isso, refere o mesmo comunicado, “partindo do princípio fundamental de que as pessoas são iguais perante a lei, o Ministério Público, no caso de Ho Chio Meng, deduziu a respectiva acusação e submeteu o caso ao julgamento do Tribunal de Última Instância, de acordo com a lei”.

 

A desilusão da defesa

Já a tese da defesa é, naturalmente, distinta. Duas horas depois de conhecido o acórdão do Colectivo do TUI, a defesa do antigo Procurador reconheceu à saída do tribunal que o desfecho final não era o esperado. “Ficámos um bocado desiludidos, não só pela pena única que foi aplicada mas também pelos crimes que foi condenado”, lamentou Oriana Inácio Pun.

Aos jornalistas, a causídica reiterou que não houve prática do crime de branqueamento de capitais nem de associação criminosa. Neste capítulo, Ho Chio Meng estava acusado de ter praticado 56 crimes mas o Colectivo condenou-o a quatro anos e seis meses de prisão por cada um dos 49 crimes de branqueamento de capitais agravado (absolveu sete crimes). Além disso, foi considerado culpado pela prática de um crime de promoção ou associação criminosa na pena de 13 anos e seis meses de cadeia.

Indicando que vai analisar a sentença e os fundamentos do Colectivo, a advogada depara-se com a impossibilidade de ser dado provimento a recurso. “Tal como já tinha sido suscitado anteriormente, é um problema do nosso sistema judicial. Do ponto de vista da defesa, qualquer pessoa tem direito a recurso, é um direito mínimo e básico em qualquer parte do mundo. Uma decisão sem recurso, para nós, não é uma decisão última, que pode transitar”, salientou.

Ainda que, à luz do ordenamento jurídico de Macau, Ho Chio Meng não possa recorrer da sentença pelo facto de ter sido julgado no Tribunal de Última Instância, a defesa garante que já tem “algumas ideias” mas ainda irá analisar com o antigo Procurador os próximos passos. “Temos de estudar e ver qual é a pretensão do nosso cliente, só depois é que podemos dizer”, concluiu.

Ainda à saída do tribunal, também se ouviram reacções dos familiares de Ho Chio Meng, nomeadamente de uma irmã que, no passado, chegou a prestar depoimento.

Visivelmente desiludida e contrariada com a decisão final do TUI, garantiu que não vai baixar os braços. “Só posso dizer que não entendo o que aconteceu mas não vou perder a esperança porque é Deus quem faz o julgamento, é ele quem julga cada um de nós”. Confrontada com a impossibilidade de recorrer da decisão, a irmã de Ho Chio Meng concluiu dizendo: “A nossa família não tem relações [especiais] nem poder financeiro. No entanto, se conseguirmos, faremos um recurso ao Governo Central”.

O Jornal TRIBUNA DE MACAU contactou vários advogados numa tentativa de recolher algumas reacções, porém, preferiram não comentar.

 

C.A.