Director José Rocha Dinis | Director Editorial Executivo Sérgio Terra | Nº 4182 | Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014
Antiga professora do Liceu de Macau falou sobre Camilo Pessanha

Justiça da China aos olhos do jurista poeta

A investigadora Celina Veiga de Oliveira esteve ontem na Fundação Rui Cunha para falar da visão de Camilo Pessanha da justiça que se fazia na China à época. Os escritos do jurista e poeta relatam a crueldade praticada pelos mandarins em Cantão. Também convidado como orador, Yao Jing Ming confessou ao JTM que a visão do português e de outros autores o envergonha enquanto chinês, mas procurou contextualizar a realidade da época de decadência do império

 

Sandra Lobo Pimentel

 

Autora do livro “Camilo Pessanha – O Jurista e o Homem”, editado há 20 anos em Macau com o patrocínio do Instituto Cultural e do Instituto Português do Oriente (IPOR), Celina Veiga de Oliveira esteve ontem na Fundação Rui Cunha para falar sobre o jurista e poeta português que escreveu relatos sobre a justiça praticada na China na sua época.

Em declarações ao JTM, a antiga professora do Liceu de Macau falou da visão que Camilo Pessanha tinha da aplicação do direito na China e “que descreveu num prefácio de um livro, que foi um esboço da civilização chinesa, com aquela habilidade que tinha, de quem é um grande escritor”.

Camilo Pessanha “tinha uma impressão fantástica do célebre Código Tang, de sistematização de leis e de códigos de épocas anteriores, chamado Código do Perpétuo Esplendor, o código penal milenar chinês”.

Segundo explicou a investigadora, a dinastia Tang era “caracterizada pela abertura ao exterior, pela tolerância religiosa e pela reorganização interna que lhe trouxe prosperidade”.

No entanto, nas suas viagens a Cantão nas quais visitava tribunais e o chamado “execution ground”, o jurista e poeta viu algo diferente do que “a China eterna e fantástica tinha deixado como legado”. A crueldade dos poderosos mandarins na aplicação da justiça nada se assemelhava à ideia de harmonia preconizada pelo Código do Perpétuo Esplendor, inspirado no Confucionismo.

Os anos macaenses de Camilo Pessanha passaram-se numa época de decadência do império, vivenciou a guerra do ópio ou a revolta do boxers. Entre as práticas da altura, a autora destaca a “morte de gaiola, em que o paciente era suspenso pelo gasganete, mas de modo a apoiar no chão os dedos dos pés, e deixado nessa posição de equilíbrio instável até morrer de esgotamento”.

 

Celina Veiga de Oliveira atenta que “Camilo Pessanha era um homem de uma cultura geral fantástica e de uma cultura jurídica muito firme”, reconhecido mesmo entre os seus pares. Também foi denominado “como o advogado dos advogados”.

No final, houve ainda tempo para a autora relembrar um dos célebres actos de Camilo Pessanha que contribuiu para uma alteração da jurisprudência. “Quero falar sobre o despacho de pronúncia que proferiu, faz este ano 110 anos, quando era juiz substituto”.

O tema é a subtracção de menores, “uma peça jurídica de tal forma importante que acabou por alterar a jurisprudência sobre estes casos”, e que para Celina Veiga de Oliveira representa o contributo e o peso da personalidade de Camilo Pessanha.

 

Yao Jing Ming “envergonhado”

Na palestra de ontem, esteve igualmente presente como orador o professor Yao Jing Ming, vice-presidente do Instituto Cultural, também ele um poeta e amante do autor português, tendo traduzido várias obras lusas para a língua chinesa.

Ao JTM disse que não concorda, nem discorda do autor português. “Camilo tinha essa visão inserida naquele período. Aquele discurso e imagem construída acerca da China também foi partilhado por autores franceses, ingleses, americanos. A China decadente, atrasada, suja”.

Yao Jing Ming sublinha essa “visão muito negativa” em comparação com a de séculos anteriores. “Foi uma viragem muito grande, uma mudança de um país utópico para um país decadente”.

Por isso, em complemento à exposição de Celina Veiga de Oliveira, deu o enquadramento da época, mas reflectiu sobre a posição de Camilo Pessanha tendo sido essa a realidade que experienciou. “Sinto-me envergonhado ao ver a visão de Camilo Pessanha sobre as prisões chinesas, mas tenho que reconhecer que, se calhar, era verdade”.

Na história da civilização chinesa reconhece “o medo como arma que a classe dominante gostava de utilizar”, mas relembrou que todas as civilizações usaram a tortura.

O professor já traduziu para chinês a poesia de Camilo Pessanha, há cerca de seis anos, mas a obra ainda não foi publicada. No entanto, diz continuar à espera “com a paciência de chinês”.

 

Obra sobre Carlos D’Assumpção na gaveta

À margem da palestra de ontem, Celina Veiga de Oliveira disse ao JTM que esta visita a Macau também surge a propósito de um livro que deixou preparado em 2009 sobre Carlos D’Assumpção, mas que ainda não foi editado, iniciativa que caberá ao Albergue SCM. Escrito há quatro anos, a autora está à espera de reunir com o arquitecto Carlos Marreiros, mas desconhece o motivo do livro ainda não ter sido lançado. “Tem que perguntar ao arquitecto”, disse. “Quero dar o máximo da minha colaboração para que esse livro veja a luz do dia”. Enquanto residiu em Macau, a investigadora pertenceu ao Instituto Jurídico e por isso conheceu “muito bem” Carlos D’Assumpção, que considera “uma grande figura da Macau contemporânea e a maior da comunidade portuguesa, de uma cultura excepcional e um grande jurista”.

 

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